Revista de Imprensa - Notícias

Novos leilões de potência solar estão previstos para o início do Verão.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, admitiu hoje que é preciso dar mais atenção e resposta mais célere às vítimas especialmente vulneráveis, o que implica melhor articulação de serviços e mais meios humanos e técnicos.

Diploma já foi publicado em Diário da República. Profissionais têm de ter pelo menos 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando. Vão receber também apoios nas despesas com creches e infantários.

A lei sindical da PSP apresentada pelo Governo foi, esta quarta-feira, aprovada por todos os partidos com representação parlamentar. A legislatura limita poderes de negociação e créditos sindicais.

Unidades de saúde recusaram tratar doentes que não autorizaram o tratamento dos seus dados pessoais, o que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considerou um erro que contraria o regulamento em vigor.

Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram ser dispensados de imprimir em papel faturas ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar previamente essa opção à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças, revela uma portaria hoje publicada.

Para Marcelo, o diploma do Governo “mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço”.

A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai começar a pagar em agosto o novo valor das pensões, com retroativos, na sequência da recente decisão do Tribunal Constitucional que implicou a revisão das reformas diferidas desde 2013.

O número de pessoas barradas quase duplicou de 2017 para 2018: passou de 2157 para 3758. Em 2013, por comparação, apenas 813 cidadãos foram impedidos de entrar em Portugal.

Mudar de operador, mantendo o mesmo número de telefone, passa agora a processar-se através de um código de 12 dígitos, emitido em faturas ou por SMS. A Anacom quer, assim, evitar queixas e atrasos.