Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O Governo aprovou hoje um conjunto de diplomas de combate à fuga ao Fisco, com novas exigências de comunicação, e para forçar maior transparência nas relações entre acionistas de sociedades cotadas em bolsa.
1. O Conselho de Ministros aprovou a resolução que atualiza a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023), com reforço das medidas para respostas concretas às pessoas em situação de sem-abrigo e da articulação entre as várias entidades envolvidas.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou, esta quinta-feira, que vai haver um aumento extraordinário das pensões até 658,2 euros. Falta definir o momento em que a medida entrará em vigor.
Durante o mês de Janeiro de 2020 os Beneficiários reformados e os titulares de subsídio de invalidez devem efetuar junta da CPAS a prova de vida.
Em 2019, o Centro de Arbitragem de Conflito de Consumo de Lisboa resolveu 783 processos, a maioria através da mediação.
O Centro de Formação da DGAJ vai ministrar ações de formação sobre o Inventário Judicial, em regime de b-learning.
Foram registados 14.843 novos investimentos de alojamento local em 2019, o que representa uma queda de 40% face ao ano anterior. Ainda assim aproxima-se o recorde de 100 mil unidades em funcionamento.
O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que "tem havido um excessivo número de condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), classificando a situação como "preocupante".
Os estrangeiros a residir em Portugal ultrapassaram os 500 mil no ano passado, o que aconteceu "pela primeira vez na história" do país, anunciou hoje no parlamento o ministro da Administração Interna.
O Governo deu autorização para que o sorteio se mantenha pelo menos até março do próximo ano, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República.
Estão abertas as candidaturas para estágios remunerados em agências europeias nas áreas da Administração e de Tradução, entre Outubro e Fevereiro de 2021.
O atual formato de matrículas deverá esgotar-se no final de fevereiro, iniciando-se então uma nova série, com dois grupos de duas letras intercalados por um grupo de dois algarismos, que vigorará durante cerca de 45 anos, informou hoje o IMT.
