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O Tribunal Constitucional negou os pedidos para impedir acesso a declarações única de rendimentos e de património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
A situação de alerta que se encontrava em vigor terminava esta quinta-feira às 23h59.
A abertura da época balnear será progressiva.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
Catarina Sarmento e Castro destaca que a proposta do Governo visa também o "investimento e recuperação de infraestruturas", a "dignificação dos que trabalham na justiça", o reforço dos meios de investigação e a aposta nas novas tecnologias".
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou hoje no parlamento que as novas regras do teletrabalho, que entraram em vigor em janeiro, e a sua adequação à administração pública devem ser avaliadas.
O preço das casas aumentou 9,4% em 2021, mas as avaliações mantêm-se abaixo dos valores de mercado, segundo uma análise da unidade de 'research' da BA&N, indicando que em Lagos e Lagoa a discrepância supera os 40%.
O primeiro Cartão de Cidadão para um recém-nascido pode ser pedido online, em simutâneo com o registo de nascimento. O serviço online está disponível em Portugal e no estrangeiro desde 29 de março.
Governo justifica atraso com pandemia e eleições antecipadas.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) debateu hoje com a ministra da Justiça propostas para eliminar a morosidade nos tribunais administrativos e fiscais, assinalando que se trata de uma questão prioritária no setor.
Encontra-se aberto o período de candidatura ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65.
Em maio de 2022 continua o cumprimento do IRS e começa o cumprimento do IMI, entre outros impostos e obrigações fiscais.
