Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
As progressões e alterações de posicionamento remuneratório na função pública continuam a motivar queixas e, entre janeiro e outubro, chegaram ao gabinete da Provedora de Justiça uma média de 11,5 reclamações por mês, número equivalente ao registado em 2018.
Burlões utilizam desconhecimento das vítimas para assumir controlo das contas bancárias. Autoridade registou 135 casos em 2019, um aumento face às 99 ocorrências do ano passado.
Até ao final de outubro foram concedidas 110.813 novas autorizações de residência a cidadãos estrangeiros em Portugal.
O Secretário de Estado das Pescas invoca a "dificuldade da fiscalização e do controlo" da autorização de manter a bordo sardinha misturada com outras espécies.
Conselho das Escolas recomenda ao Governo que reformule, "com a urgência possível", espaços escolares como as casas de banho e os balneários.
Apesar de o valor de construção de todas as casas ter subido no inicio do ano, ainda não foram feitas atualizações no quadro da Finanças que influenciam o cálculo de IMI em todos os imóveis. A Deco aconselha que peça uma nova avaliação da sua casa para obter poupanças no pagamento de imposto já em 2020.
Nos primeiros três meses do ano, mil militares abandonaram as Forças Armadas — 750 eram praças do Exército. Associações de militares já admitem recorrer ao Serviço Militar Obrigatório.
A Autoridade Tributária foi condenada a devolver 2.930 euros a um contribuinte, que reclamou do valor do Imposto sobre Veículos e que já tinha contestado em Maio deste ano por outro veículo.
O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social, pela primeira vez após as eleições legislativas de 06 de outubro, para discutirem o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano.
A PSP informa que até final do mês de novembro, irá efetuar ações de fiscalização rodoviária - RADAR nos seguintes locais:
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.
O bastonário da Ordem dos Advogados considerou esta terça-feira, a propósito da certidão extraída pelo juiz Ivo Rosa para investigar fugas de informação relativas ao interrogatório de José Sócrates, que "uma suspeição generalizada era a pior coisa que podia acontecer".
