Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O Tribunal declarou a "inconstitucionalidade da norma que consagrou o período experimental alargado a 180 dias" a quem está à procura do primeiro emprego e já tinha sido anteriormente contratado.
O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, destacou hoje o "forte pendor burocrático e garantístico, com impacto direto nos níveis de eficiência e nos tempos de decisão" da justiça.
O combate aos crimes relacionados com a propriedade intelectual "deve tornar-se uma prioridade europeia" no âmbito da luta contra a criminalidade internacional, defende um estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) hoje divulgado.
Apoio está em vigor há 16 meses e houve mais de 1300 candidaturas arquivadas, rejeitadas, indeferidas ou alvo de desistência.
A nova Lei dos Serviços Digitais está em discussão e visa criar obrigações para as plataformas para assegurar que o que é crime offline também o seja no online, como o incitamento ao ódio e o racismo.
Pandemia acentuou tendência de descida verificada desde 2015. Em abril de 2021, estavam internados 90 jovens.
O Presidente da República promulgou no sábado à noite o diploma do Governo que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos, segundo informação disponibilizada na página oficial da Presidência da República.
Um ano e nove meses após a entrada em vigor da lei das beatas, que prevê coimas até 250 euros para quem lançar pontas de cigarro para a via pública, foram levantados 61 autos, revelou à Lusa a PSP.
O Livre Verde, documento com reflexões sobre os desafios futuros do trabalho, está em consulta até 22 de junho, anunciou o Ministério do Trabalho na quarta-feira à noite.
O prazo para o pedido de plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições diferidas entre novembro e dezembro de 2020, foi alargado até ao dia 30 de junho de 2021.
António Costa alerta, no entanto, que o teletrabalho pode voltar a ser obrigatório caso a taxa de incidência aumente para além dos limites definidos pelo Governo.
A alteração pretende melhorar a capacidade e eficiência da resposta pericial por parte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).
