Revista de Imprensa - Notícias

Projetos-lei do BE e do PAN pretendem reconhecer o estatuto das crianças que testemunham ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime.

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

A maioria dos pedidos vem de cidadãos oriundos do Brasil, Cabo Verde, Ucrânia, Guiné-Bissau e Angola.

A votação para a segunda volta das eleições para escolha do bastonário da Ordem dos Advogados (OA) inicia-se hoje e prolonga-se até sexta-feira, tendo como "finalistas" o atual bastonário, Guilherme Figueiredo e Menezes Leitão.

O regime fiscal atribuído aos filhos de pais separados com guarda conjunta mantém-se quando estes atingem a maioridade, mesmo que o acordo de regulação de responsabilidades parentais tenha sido feito quando eram menores.

A administração fiscal vai alargar o pré-preenchimento da declaração do IVA ao montante de imposto dedutível, com base nas faturas comunicadas através do Portal das Finanças. Até aqui só o IVA liquidado era alvo de pré-preenchimento.

A Lei da Nacionalidade vai voltar à Assembleia da República na quarta-feira com a discussão dos projetos do BE, PCP, PAN e Livre, cerca de um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações.

PS, BE e PAN apresentaram projetos de lei para que os advogados possam ter "dispensa de atividade" em situações de doença grave ou gozo dos direitos e deveres de parentalidade.

Os setores de construção e transportes "são os que mais contribuem para o crescimento", de acordo com a Informa D&B. Estas duas áreas concentram "mais de 90%" do aumento de novas empresas.

O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que cria os juízos de competência especializada, chamando a atenção “para a necessidade de alguma estabilização orgânica como condição para o próprio sucesso das reformas introduzidas”.

O combate à corrupção precisa de um reforço dos mecanismos que permitam recuperar rendimentos ilícitos e de uma resposta mais qualificada e célere ao nível das perícias contabilístico-financeiras, defende a procuradora-geral da República.

Trabalhadores exigem ao Governo "diálogo e franca negociação" e o "fim dos salários ilegais”, entre outras reivindicações.