Revista de Imprensa - Notícias

O Conselho de Ministros, reunido no dia 18 de dezembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

Queixa formal apresentada pela Associação Lisbonense de Proprietários aponta "arbitrariedades e injustiças flagrantes" no âmbito das candidaturas e pagamento da compensação por rendas antigas.

Deverá assumir o mandato durante cinco anos.

Em causa está uma proposta de lei que visa clarificar o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 1 de janeiro de 2006.

Presidente e Vice-presidente do IRN iniciam funções hoje.

Os projetos de lei foram apresentados pela Iniciativa Liberal, BE, PAN, Chega e Livre. O Governo anunciou um grupo de trabalho para avaliar o funcionamento dos processos de adoção e das CPCJ.

Os tribunais administrativos e fiscais vão ter uma carta de ética para regular o uso de inteligência artificial e aprovaram um grupo de trabalho para o efeito, o qual deve apresentar resultados em fevereiro de 2025.

O regulamento cria regras harmonizadas em várias matérias, nomeadamente no que se refere ao modo como os prestadores destes serviços deverão fazer face aos conteúdos ilegais transmitidos.

O presidente do Supremo Tribunal Administrativo fixou metas de produtividade aos tribunais e juízes desta jurisdição e uma monitorização individual da produção dos magistrados a partir de janeiro, decisão que mereceu o repúdio da associação sindical de juízes.

O Conselho de Ministros, reunido no dia 12 de dezembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

A ministra da Justiça admitiu aprofundar na lei os mecanismos de direito premial, que o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, voltou hoje a apontar como um caminho para aumentar a eficácia do combate à corrupção.

Luís Montenegro justifica a ação devido à “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de anonovo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.