Revista de Imprensa - Notícias

Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.

A Comissão Europeia publicou hoje o primeiro relatório sobre o Estado de direito na UE. O relatório hoje publicado inclui contribuições de todos os Estados-Membros e incide tanto sobre os desenvolvimentos positivos como negativos ocorridos na UE, mostrando que embora muitos Estados-Membros tenham normas elevadas em matéria de Estado de direito, existem desafios importantes ao Estado de direito na UE.

justica 2