Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O magistrado defendeu que medida "vai proteger a vítima" de uma eventual coação por parte do agressor para que não deponha no julgamento, com o objetivo de "que não haja prova".
Em 322 pedidos de recusa de juiz, em apenas 20 foi dada razão aos requerentes.
Grupo de trabalho criado pelo Conselho Superior de Magistratura escreveu uma "Carta para a Celeridade e Melhor Justiça", 21 medidas, entre as quais a aplicação de multas.
A falta de salas adequadas para advogados, a dimensão das salas de audiência e o cruzamento nos corredores entre magistrados, arguidos e vítimas são os principais problemas identificados pelos advogados no Campus de Justiça de Lisboa, segundo um inquérito recente.
Uma nova versão do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão (CVCC) foi lançada hoje, dia 14 de fevereiro, trazendo melhorias na usabilidade e experiência do utilizador.
No caso do crime de ofensas à integridade física, a proposta de lei pretende alargar a pena de prisão para entre um e quatro anos no caso de a vítima ser um um agente das forças de segurança.
A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA (EMAIMA) começou a notificar os titulares de Autorização de Residência da CPLP esta sexta-feira, dia 14 de fevereiro.
O Governo aprovou hoje um diploma que prevê mudanças nas regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para permitir o acesso de juízes mais novos.
O Executivo propõe, em forma de proposta de lei, que a distribuição seja “realizada pelos meios eletrónicos sem a necessidade de assistência por qualquer interveniente que não seja o oficial de justiça”
Governo aprova alteração da orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Os 220 mil cidadãos dos países lusófonos com títulos de residência precários em Portugal começam a ser chamados a partir da próxima semana para recolha de dados biométricos e emissão de cartão que lhes permite circular na Europa.
O Conselho de Ministros, reunido no dia 13 de fevereiro de 2025, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:
