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Esta semana, os deputados vão debater propostas apresentadas pelo CDS-PP e pelo PAN –  e que contam com o apoio do PSD – para criminalizar o abandono de idosos nos hospitais. Esta é uma proposta que já foi chumbada uma vez no parlamento, mas que este ano, segundo o “Público”, volta reforçada. Só o CDS apresenta três projetos de lei e quatro projetos de resolução em nome da proteção dos idosos.

parlamento

Recentemente, o direito das crianças, as responsabilidades parentais, a parentalidade na relação laboral privada, a adoção e a tramitação dos processos tutelares cíveis foram objeto de alterações que se refletem no exercício das várias profissões forenses, bem como na atividade de todos os que têm proximidade a estas temáticas.

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