Revista de Imprensa - Notícias

Dos 400 mil processos pendentes da AIMA, já se atenderam 150 mil, avança o secretário de Estado Adjunto da Presidência, adicionando que alguns casos pendentes "não cumpriam requisitos necessários".

Segundo os dados mais atualizados, a AIMA já atendeu 150 mil pessoas dos 400 mil processos pendentes em setembro. Dessas 150 mil, 108 mil já foram notificadas para extinção do processo.

O Governo aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministros os aumentos salariais para a função pública para 2025, previstos no acordo com os sindicatos, nomeadamente uma subida de 56 euros por mês ou 2,15%.

As entidades públicas podem dispensar da revisão prévia os projetos financiados por fundos europeus, com o objetivo de acelerar estas obras e não perderem acesso ao financiamento, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O Conselho de Ministros, reunido no dia 18 de dezembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

Queixa formal apresentada pela Associação Lisbonense de Proprietários aponta "arbitrariedades e injustiças flagrantes" no âmbito das candidaturas e pagamento da compensação por rendas antigas.

Deverá assumir o mandato durante cinco anos.

Em causa está uma proposta de lei que visa clarificar o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 1 de janeiro de 2006.

Presidente e Vice-presidente do IRN iniciam funções hoje.

Os projetos de lei foram apresentados pela Iniciativa Liberal, BE, PAN, Chega e Livre. O Governo anunciou um grupo de trabalho para avaliar o funcionamento dos processos de adoção e das CPCJ.

Os tribunais administrativos e fiscais vão ter uma carta de ética para regular o uso de inteligência artificial e aprovaram um grupo de trabalho para o efeito, o qual deve apresentar resultados em fevereiro de 2025.

O regulamento cria regras harmonizadas em várias matérias, nomeadamente no que se refere ao modo como os prestadores destes serviços deverão fazer face aos conteúdos ilegais transmitidos.