Revista de Imprensa - Notícias

Administração Pública vai manifestar-se contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020, devido aos aumentos salariais de 0,3% previstos, numa greve nacional organizada pela Fesap.

O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, toma hoje posse após ter vencido, à segunda volta, em dezembro de 2019, as eleições daquela ordem profissional, que conta com mais de 32 mil inscritos.

O Governo decidiu manter o preço do metro quadrado que serve de base ao cálculo do valor dos imóveis para efeitos fiscais, revela um diploma hoje publicado.

Há autarquias que abdicam da taxa de participação no IRS que pode ir até aos 5%, conferindo um desconto aos seus contribuintes.

Desde a entrada em vigor da medida NISS na Hora, que atribui o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) a cidadãos estrangeiros no momento do pedido, foram atribuídos, em apenas uma semana (entre 2 e 9 de janeiro), um total de 3.461 NISS, o que é representativo da importância desta medida.

A Administração Pública vai pagar 2.030 euros pela formação inicial de cada técnico superior admitido e 3.340 euros na preparação de futuros líderes, segundo o despacho hoje publicado que acaba com "a entrada paga no Estado".

A nova lei do Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), que permite estabelecer contratos para a "permanência vitalícia" dos moradores nas casas, entra em vigor na sexta-feira, segundo o diploma publicado hoje no Diário da República.

"É proibida, em qualquer situação, a antecipação do pagamento de vencimentos e subsídios", refere o aviso publicado.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, segundo o site da Presidência.

O número de pessoas que podem vir a ficar sem a carta de condução praticamente triplicou desde o final de 2018. O sistema prevê que o documento seja cassado quando o condutor atinge 12 pontos.

Segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), no fim de abril do ano passado, havia meio milhão de carros usados importados anteriores a 2007 a circular nas estradas portuguesas. Destes,129.109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007.