Revista de Imprensa - Notícias

As ocorrências por violência doméstica a aumentaram 14% em 2022 e foram registadas 28 vítimas mortais.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou a "reponderação" da base de dados prevista na Lei de Saúde Mental, alegando ser imprecisa a sua finalidade, a categoria dos dados a recolher e o seu prazo de conservação.

O Tribunal Constitucional considerou hoje que foi criada "uma intolerável indefinição quanto ao exato âmbito de aplicação" do decreto sobre a morte medicamente assistida, notando que o parlamento foi "mais além", alterando "em aspetos essenciais" o diploma anterior.

O Tribunal Constitucional considerou o diploma inconstitucional.

O último sorteio deste concurso, que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o seu NIF nas faturas, foi realizado em 29 de dezembro.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou, este sábado, para uma mensagem de "phishing" que está a circular nas plataformas eletrónicas, simulando uma pretensa comunicação, e que usa abusivamente um logótipo oficial antigo do STJ.

Os trabalhadores com crédito à habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada.

A Comissão Europeia instaurou hoje uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pela falta de transposição da diretiva sobre a avaliação dos efeitos no ambiente de projetos públicos e privados.

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico do cadastro predial, que define os princípios e as regras a que deve obedecer a atividade de cadastro predial, e que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como registo único e universal de prédios em regime de cadastro predial, com vista à simplificação, agilização, desmaterialização e modernização dos respetivos procedimentos, aumentado assim significativamente o número de prédios cadastrados 

A partir de janeiro, pode pedir através da Segurança Social Direta os Subsídios de Assistência a Filho e a Neto. Este serviço permite não só registar e acompanhar o processo, como uma análise e decisão mais rápida.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o decreto-lei que aprova o regime jurídico do cadastro predial. Este decreto-lei define os princípios e as regras a que deve obedecer a atividade de cadastro predial, e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como registo único e universal de prédios em regime de cadastro predial, com vista à desmaterialização e modernização dos respetivos procedimentos.

O Ministério das Finanças publicou tabelas corrigidas de IRS para o primeiro semestre, que evitam cortes do rendimento líquido de quem teve aumento salarial e têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos por mês.