Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) prometeu que se vai empenhar no fim das comissões de serviço de juízes na política, reiterando que isso é crucial para reforçar a transparência da justiça.
Os subscritores apelam aos deputados para a urgência na alteração do crime de violação. O Presidente da Assembleia da República vai encontrar-se com a primeira subscritora da petição.
Tomaram posse, esta quarta-feira, 34 jovens notários da Bolsa de Notários e seis notários a quem foram atribuídas licenças de instalação de cartório notarial.
Candidatos não têm de ter contrato de arrendamento e limites aos valores máximos de renda aumentam. Em Lisboa e Porto duplicam.
TC entende que guardar os dados de tráfego e localização de todas as pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.
A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 01 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.
O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação e Resiliência. O aumento extraordinário das pensões "será pago em julho" e o apoio de 60 euros ao cabaz alimentar ainda esta semana.
O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse hoje a ministra do Trabalho.
Tribunal de Contas lança portal da fiscalização prévia e concomitante dos contratos públicos, tornando os processos mais céleres, reforçando a transparência, e reduzindo custos, diz José Tavares.
Em causa está a falha de muitos portugueses em renovar o título de condução aos 50 anos em 2021. A lei mudou, já que o prazo era antes aos 65 anos. Prescrições aumentaram durante a pandemia. Estado criticado por não avisar condutores.
Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça é contrário à afetação de frações para alojamento local em prédios destinados a habitação. Um dos juízes alertou para as consequências económicas da decisão.
O Governo aprovou hoje o projeto de proposta de lei relativo à Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), o qual transpõe a diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).
