Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico:
A proposta social surge como "uma medida emblemática" no combate à pobreza e será paga mensalmente em complemento ao abono de família, juntamente com alargamento e gratuitidade das creches.
A ministra da Justiça disse que o grupo de trabalho para a justiça administrativa e fiscal vai entregar-lhe hoje as suas conclusões, que serão estudadas pelo Ministério e algumas delas implementadas "em breve".
Após a aprovação no Parlamento Europeu, o Conselho da UE deverá dar a "luz verde" final à legislação ainda em setembro. Estados-membros terão dois anos para a completa transposição da diretiva.
A ACT está a preparar uma "operação de controlo" de situações da precariedade laboral, anunciou, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, adiantando que será uma "fiscalização inteligente", com cruzamento de dados com a Segurança Social e recurso às novas tecnologias.
Atualmente, existem cerca de 900 agentes das polícias municipais, a trabalhar em 37 autarquias do país.
Diploma vai ser debatido em plenário na Assembleia da República no próximo dia 22.
PSP divulgou no arranque deste ano letivo cerca de 2300 ocorrências criminais nas escolas no ano passado e garante "dedicar especial atenção" à segurança das escolas, dos professores e alunos.
O balanço social de 2021 da PSP, publicado na página da Internet da Polícia de Segurança Pública, revela que no ano passado foram instaurados 1.209 novos processos disciplinares e decididos 1.518, tendo transitado 1.874 para 2022.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, apelou na sexta-feira à mobilização da classe contra o novo projeto-lei das ordens profissionais, visando, sobretudo, os profissionais que também são deputados na Assembleia da República.
Objetivos são "recrutar os trabalhadores mais aptos" e "tornar a atividade de recrutamento mais eficiente". Conheça as novas regras.
O Ministério das Infraestruturas determinou a realização de um estudo para a elaboração de propostas sobre promoção da transparência e regulação do mercado habitacional, determinando um prazo de 18 meses para a sua conclusão, foi hoje anunciado.
