Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O presidente do Supremo Tribunal Administrativo fixou metas de produtividade aos tribunais e juízes desta jurisdição e uma monitorização individual da produção dos magistrados a partir de janeiro, decisão que mereceu o repúdio da associação sindical de juízes.
O Conselho de Ministros, reunido no dia 12 de dezembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:
A ministra da Justiça admitiu aprofundar na lei os mecanismos de direito premial, que o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, voltou hoje a apontar como um caminho para aumentar a eficácia do combate à corrupção.
Luís Montenegro justifica a ação devido à “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de anonovo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.
As novas tabelas de retenção na fonte já estão a ser preparadas e serão aprovadas e divulgadas após a publicação da lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou uma nova política de fixação de prazos para publicação de dados pessoais e judiciais acessíveis em portais públicos, como a plataforma digital dos tribunais Citius.
A Autoridade Tributária informa da disponibilização de mais uma funcionalidade para facilitar a vida aos contribuintes.
O esclarecimento é feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira. As entidades empregadoras devem reter o devido imposto de IRS a partir do momento em que os valores são pagos ou colocados à disposição dos trabalhadores.
A Ordem dos Advogados fez saber através de comunicado que no passado dia 9 de dezembro foi aprovado em Conselho Geral da CPAS, o fator de correção -8% aplicável às contribuições para o ano de 2025.
A ministra da Justiça disse hoje, em Pombal, que quase metade das denúncias feitas ao Mecanismo Nacional da Anticorrupção (MENAC) dizem respeito ao plano autárquico, pelo que o Governo pretende criar um organismo dedicado a este setor.
Pagamento anual e semestral antecipado das quotas | Até 31 de dezembro
Processo de inscrição dos Advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
