Fisco deteta mais de 1.600 falhas no reinvestimento de mais-valias da venda de imóveis
Controlos incidiram sobre intenções de reinvestimento manifestadas pelos vendedores de imóveis na declaração anual de IRS relativa ao exercício de 2015.
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Controlos incidiram sobre intenções de reinvestimento manifestadas pelos vendedores de imóveis na declaração anual de IRS relativa ao exercício de 2015.
Foi publicada Portaria que regulamenta o depósito e publicação das decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária.
O ministro da Educação justifica a lentidão do sistema com sucessivos ataques informáticos. Só quem muda de ciclo está obrigado a efetuar a matrícula.
A autoridade tributária concluiu em 2019 33 investigações a operações suspeitas para offshores, sobretudo realizadas por advogados que agiam como testas-de-ferro para clientes.
Os factos remontam a 2015 e prolongam-se até 2018; o processo encontra-se a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
A verba é atribuída com base no novo modelo de financiamento, que inclui uma parte fixa, atribuída pelo Estado, e uma parte variável, atribuída pelas entidades reguladoras dos serviços essenciais.
Os cidadãos não portugueses ou estrangeiros sem residência em Portugal que não tenham teste negativo à covid-19 à chegada têm de o fazer no aeroporto (e pagar). E a companhia que os transportou terá multas de 1.000 euros/passageiro.
Modelo está a ser desenvolvido com o Instituto Superior de Agronomia e terá em conta a qualidade, capacidade ecológica e geração de serviços de ecossistemas.
A proposta do Governo foi aprovada com o voto a favor do PS, as abstenções de PSD, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos contra do PCP, PEV CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira não votou.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar que vai permitir que os trabalhadores independentes que já estão a receber apoio de redução à atividade adiram ao extraordinário pago de julho a dezembro.
Entre o final de 2018 e os primeiros meses de 2020, o regime fiscal do Residente Não habitual registou 14.344 novas adesões, elevando para 45.262 o número de beneficiários.
A Ordem dos Advogados (OA) vai impugnar a portaria governamental que atualiza os honorários dos defensores em oito cêntimos, sem retroativos, decisão que considera “indigna”, disse hoje à agência Lusa o bastonário Luis Menezes Leitão.