Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Segundo o chefe do Governo português, deve assumir-se como prioridade "a disponibilização de mais informação prestada aos cidadãos e a digitalização de mais procedimentos para que as interações com os serviços públicos sejam mais transparentes, compreensíveis e previsíveis por parte dos cidadãos".
Quando ainda decorre o primeiro mês do prazo para declarar os rendimentos de 2020, o portal das Finanças já recebeu mais de três milhões de declarações de IRS. Prazo termina a 30 de junho.
A Autoridade da Concorrência (AdC) alertou hoje que são ilegais práticas que impeçam a concorrência no mercado de trabalho e puníveis pela Lei da Concorrência, num relatório publicado.
Novas regras pretendem simplificar a vida às empresas que vendem bens online, ao mesmo tempo que garantem regras mais equitativas no comércio eletrónico face às que atuam de fora da UE.
A partir desta terça-feira, os desempregados voltam a ter que cumprir o dever de procura ativa de emprego e sua demonstração perante o IEFP. Formação presencial também volta a ser permitida.
Os apoios às empresas para compensar o confinamento durante o contexto da atual pandemia de covid-19 "dispararam" no primeiro trimestre deste ano e atingiram 1.182 milhões de euros.
Reprodução do cartão, seja por fotocópia ou digitalização, "só é permitida quando expressamente" previsto em lei, mediante decisão de autoridade judiciária.
Sindicato apoia magistrados na iniciativa para anular concurso que atribuía 14 lugares para coordenadores dos Departamentos de Investigação e Ação Penal.
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas.
Uma visão estratégica para a cultura constitui um elemento essencial para a democracia e para o futuro do país. É neste contexto que surge como imperativa a concretização de uma verdadeira política pública de cultura, que se apresente como estruturada e duradoura.
Respondendo a um recurso do fisco e invocando o Tratado sobre o Funcionamento da UE, o Constitucional envia ao Tribunal de Justiça da UE uma questão sobre liquidação do Imposto Sobre Veículos usados.
Quando se comemora hoje o Dia Mundial da Terra, a GNR faz um balanço da atividade. No ano passado registou quase 19 mil contraordenações na área do Ambiente.
