Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O Governo britânico anunciou esta terça-feira que os cidadãos europeus com autorização de residência provisória podem obter o visto permanente se tiverem vivido durante dois anos e meio nos últimos cinco anos no Reino Unido.
Os processos contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo estão a entupir os tribunais administrativos. O Diário de Notícias avança hoje que há mais de nove mil processos para cada juiz.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa desconhece quantos dos milhares de processos que tem pendentes a exigir entrevistas na AIMA são inúteis por os autores já terem tido resposta da Agência.
Obrigação de ter um seguro já existia desde 2018, mas a submissão deste documento na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local só foi introduzida na última alteração da lei, em 2024.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo prometeu à Ordem dos Advogados um canal digital de acesso aos representantes dos cidadãos estrangeiros.
O Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas relativos à nacionalidade, estrangeiros, criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras e autorizações de residência.
Em causa estão dispositivos "com características mais robustas - nomeadamente algumas trotinetes elétricas e e-scooters de maior potência, frequentemente adquiridos através de plataformas online".
O DL n.º 26/2025, de 20 de março, completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e altera o DL n.º 291/2007, de 21 de agosto.
Para a Transparência Internacional, persistem “lacunas significativas” na luta contra a corrupção, entre as quais falta de autonomia financeira para as entidades anticorrupção.
O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, pondera restringir o acesso da comunicação social às denúncias relacionadas com averiguações preventivas, questionando o real benefício da exploração mediática dessas situações. O caso recentemente arquivado de Pedro Nuno Santos, relacionado com a compra de duas casas, é apontado como exemplo para possíveis alterações futuras.
Revisão dos valores patrimoniais dos imóveis pelo Fisco em 2024 está a aumentar no IMI a pagar este ano.
O Banco de Portugal alerta para tentativas de fraude em que, através de chamadas telefónicas, e-mails ou mensagens, realizadas maioritariamente em língua inglesa, os infratores se fazem passar por representantes de entidades que alegadamente gerem investimentos em criptoativos ou que se disponibilizam para ajudar na recuperação de criptoativos supostamente detidos pela vítima.
