Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública pretende "falar com todos os autarcas" e recolher dúvidas, sugestões, críticas e dificuldades sentidas no terreno.
O ano 2019 bateu o recorde de criação de novas empresas em Portugal, com um aumento de 6,4%, para 48.854 unidades, face a 2018, a terceira subida anual consecutiva, revela hoje o barómetro Informa D&B.
O Estado teve de devolver 30 milhões de euros pagos por contribuintes através dos 'perdões fiscais' PERES e RERD, lançados em 2016 e 2013, respetivamente, por as dívidas em causa terem, entretanto, sido anuladas.
O aumento de 100 euros no subsídio de compensação e duas mensalidades extras vai abranger cerca de 3.000 magistrados, o que vai custar ao Estado, pelo menos, 11 milhões de euros.
A partir de 1 de julho pode ser desencadeado o processo de reconhecimento do cuidador informal, ao abrigo de uma portaria que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou ter assinado.
O chefe de Estado pediu que se procure um entendimento.
A DGTF já divulgou no seu website, e aguarda publicação em Diário da República, a taxa supletiva de juros moratórios no âmbito do Código Comercial (taxa de juro comercial).
A passagem de contratos a prazo para contratos sem termos, no âmbito do Convert+ termina esta segunda-feira. Candidaturas devem ser feitas pelas empresas que ainda queiram candidatar-se através do site: iefponline.
O ano judicial arranca esta segunda-feira, com uma sessão de abertura que deverá ser marcada pelo combate à corrupção, delação premiada, megaprocessos, morosidade e falta de funcionários nos tribunais e na Polícia Judiciária.
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.
O ingresso na formação inicial de magistrados realiza-se através de concurso público, cujo aviso é publicado em Diário da República e cujo procedimento envolve a utilização de diversos métodos de seleção.
A Autoridade Tributária e Aduaneira já divulgou o seu vídeo com as obrigações declarativas e de pagamento para o mês de janeiro de 2020.
