Revista de Imprensa - Notícias

O Governo está a preparar uma lei para impedir os comerciantes de cobrarem preços mais altos nas promoções do que os praticados nos “90 dias anteriores” ao período de descontos.

A iniciativa é da deputada Helena Roseta, no âmbito do debate na especialidade da nova lei de bases da habitação. O objetivo é que exista uma entidade que possa fiscalizar atropelos à lei e condições de habitabilidade das casas arrendadas.

Os doentes oncológicos que tenham feito tratamentos de radioterapia ao serem cremados podem deixar as cinzas radioativas.

Desde há um ano que já é possível simular a futura pensão. Agora, é dado mais um passo em frente: o simulador vai passar a ter ligação direta ao requerimento de reforma online e à CGA.

De acordo com a representante dos conservadores dos registos, “um cadastro fidedigno” é o cadastro geométrico da propriedade rústica, que vigora desde meados de 1950 em Portugal, mas que apenas abrange cerca de 50% do território nacional, deixando de fora a região Norte, onde predomina a propriedade de minifúndio.

O número de ataques provocados por cães perigosos aumentou no ano passado. Especialistas apontam o dedo aos donos e à sobrelotação dos canis que fazem aumentar as matilhas nas ruas.

O objectivo é “uma adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica e impedir um expectável efeito de contágio”, lê-se na resolução.

O Ministério das Finanças faz um balanço do primeiro mês de entregas e reembolsos de IRS. Mais de 40% das declarações foram entregues através do IRS Automático.

Quer isto dizer que 72% dos portugueses cumprem os prazos de pagamento, acima da média de 57% a nível europeu.

Embora com reservas à eficácia do diploma, o Presidente aprovou o documento que estabelece como zonas de pressão urbanística “zonas onde a procura é muito maior do que a oferta ou em zonas onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado”.

Os emigrantes passam a poder, a partir desta sexta-feira, candidatar-se às ofertas de emprego divulgadas pelo IEFP, que abriu essa possibilidade a cidadãos expatriados que queiram concorrer a um dos quase 17 mil empregos atualmente disponíveis.

O Parlamento aprovou uma norma transitória para garantir o anonimato nas doações de Procriação Medicamente Assistida (PMA), antes do Tribunal de Constitucional se pronunciar contra o sigilo.