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De acordo com a portaria assinada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a obrigatoriedade de entrega de declaração médica para atestar plenas condições para assumir a tarefa de cuidador pode ser substituída, até 30 de junho, "apenas com a apresentação da declaração de consentimento informado assinada pela pessoa cuidada".

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