Notários já podem aceder online ao registo de contumazes
Medida Simplex da Justiça concretizada em colaboração com a área governativa da digitalização e da modernização administrativa irá evitar a anulação de atos notariais.
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Medida Simplex da Justiça concretizada em colaboração com a área governativa da digitalização e da modernização administrativa irá evitar a anulação de atos notariais.
As taxas supletivas de créditos de empresas vão aumentar 1,5 pontos percentuais.
Apoios sociais foram aumentados no início do ano tendo em conta a taxa de inflação homóloga verificada em novembro sem habitação, que subiu o valor do Indexante de Apoios Sociais.
O Banco de Portugal (BdP) emitiu hoje um novo aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, aplicável às entidades que exercem atividades com ativos virtuais, que entra em vigor em 15 de julho.
Deputados aprovaram na especialidade clarificação do PS.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade um aditamento ao Regime Geral das Infrações Tributárias que determina que a não declaração de trabalhadores no prazo de seis meses passa a ser criminalizada, passando a prever pena prisão.
Em 2022, Portugal registou 28 mortes, 24 delas de mulheres, em contexto de violência doméstica. OA afirma que falta de aconselhamento jurídico para com vítimas "carece urgentemente de ser alterada".
No caso das noras e dos genros, é clarificado que as faltas são de cinco e não de vinte dias. Outra alteração ao Código do Trabalho prevê que os pais também tenham direito a faltar três dias por luto gestacional.
Os gabinetes da Europol e Interpol passaram para o Sistema de Segurança Interna.
Entre as questões que mais levaram às queixas sobre portagens estão a "ausência de prévio contacto pela concessionária" e a "desproporcionalidade da quantia exequenda face ao valor das portagens".
O benefício da não tributação de mais-valias em IRS apenas é concedido se o reinvestimento acontecer no prazo de 36 meses a contar da venda do primeiro imóvel.
Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, disse que a substituição será gradual e feita à medida que os cartões atuais forem caducando.