Covid-19: Ordem dos Advogados alerta para riscos após caso positivo no Tribunal de Abrantes
O bastonário Luís Menezes Leitão criticou o facto da informação não ter sido passada à Ordem nem aos advogados que se dirigiram ao Tribunal de Abrantes.
Revista de Imprensa - Notícias
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Provedora de Justiça recomenda proibição de concursos com chamadas de valor acrescentado (cujos números começam por 760 ou 761)
Maria Lúcia Amaral escreveu ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, para defender a inviabilização a dos concursos em que as estações de televisão recorrem a “linhas telefónicas da gama 760 e 761”, até porque “o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas” para participar.
Empresas. Faturas em PDF aceites até 31 de março (e há mais novidades)
O Governo decidiu ajustar o calendário fiscal, mantendo a filosofia de flexibilização observada ao longo deste ano por causa da pandemia da Covid-19.
Deco alerta que quem ainda paga IMI a mais deve pedir nova avaliação até 31 de dezembro
A Deco, associação de defesa do consumidor, alertou hoje os proprietários que podem estar a pagar IMI a mais e lembra que, se for esse o caso, devem pedir uma nova avaliação da casa até 31 de dezembro.
Governo dá mais tempo às empresas para cumprirem obrigações fiscais
As empresas passam a poder entregar a declaração do IVA até ao dia 20 de cada mês e a efetuar o pagamento até ao dia 25, independentemente de estarem no regime mensal ou trimestral do IVA.
Prazo de entrega da participação de rendas 2020 - AT
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou um despacho que altera o prazo de participação de rendas.
Ministra da Justiça descarta novo regime excecional de libertação de reclusos
A ministra da Justiça afirmou, esta segunda-feira, que o Governo não vai apresentar um novo regime excecional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19, semelhante ao efetuado em abril.
Covid-19. Governo volta a regularizar temporariamente imigrantes com processos pendentes
À semelhança de março, os imigrantes com processos pendentes no SEF vão ter documentos considerados válidos, para aceder a todos os serviços públicos, nomeadamente ao Serviço Nacional de Saúde.
Oficiais de justiça pedem ao Governo medidas para resolver problemas do setor
Cerca de 15 representantes dos oficiais de justiça estão desde as 09:00 em vigília junto à Assembleia da República, em Lisboa, para pedir ao Governo a integração do suplemento de vencimento e a regulamentação da pré-reforma.
Crime de desobediência para quem não cumprir regras do estado de emergência
Forças de segurança devem efetuar participações "por crime de desobediência", bem como conduzir os cidadãos ao respetivo domicílio.
Acesso ao local de trabalho pode ser impedido se trabalhador tiver febre
O acesso ao local de trabalho, a serviços públicos, escolas, espaços comerciais ou desportivos passa a poder ser impedido caso haja recusa da medição de temperatura corporal ou a pessoa tenha febre, segundo o decreto que regulamenta o estado de emergência.
Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de novembro de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto executa a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 9 de novembro às 23h59 de 23 de novembro. Assim, determina-se:
