Já pagou o IMI? Prazo para 1.ª prestação termina amanhã
O prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI termina no último dia de maio.
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI termina no último dia de maio.
A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu este ano 3278 declarações de beneficiários de heranças indivisas para pagarem adicional ao IMI com base na sua quota-parte da herança.
O Bloco de Esquerda, PS e PCP chegaram a acordo para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, num texto que prevê a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva.
A ministra da Justiça considerou hoje importante aumentar a transparência na gestão dos dinheiros públicos e explicar às pessoas para que servem os impostos que pagam.
O atual bastonário da Ordem dos Advogados (OA) vai oficializar a sua recandidatura à liderança da instituição na próxima segunda-feira (3 de junho). Guilherme Figueiredo foi o primeiro nome que surgiu na corrida ao cargo que ocupa. A cerimónia terá início às 17 horas, no Salão Nobre da OA, e contará também com a presença […]
Clientes economicamente vulneráveis terão direito a três botijas de gás com desconto por mês, em vez do limite mensal de duas garrafas que tinha sido fixado no ano passado. Para famílias com mais de quatro pessoas o limite mensal passa de três para quatro botijas.
Só há uma funcionária do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa que recebe candidaturas. Desde que entrou de baixa, os candidatos deixaram de ser avaliados e a lei não está a ser cumprida.
Quase metade das horas extra realizadas em 2018 não foram remuneradas, tendo ficado por pagar aos trabalhadores cerca de 820 milhões de euros, revela o novo Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas.
A Ordem dos Médicos teme que o sistema médico-legal público, como existe hoje, venha a acabar, podendo perder-se o acesso a perícias de forma "isenta e gratuita". Há 70 vagas por preencher no INMLCF.
Elementos da GNR mandam parar as viaturas, consultam os agentes das Finanças e, mediante a existência de dívidas, solicitam aos condutores que as paguem.
Diploma da carreira de enfermagem consagra a criação das categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor, mas determina rácios de enfermeiros especialistas para alguns serviços que a OE considera insuficientes e que colocam em causa o seu funcionamento.
O Presidente da República promulgou, com ressalvas, o diploma que inibe pessoas de instituições de acolhimento de crianças e jovens de participarem em processos administrativos ou judiciais que visem a institucionalização de menores, informou hoje o portal da Presidência.