Revista de Imprensa - Notícias

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A reforma da Proteção Civil, que pretende aproximar a prevenção do combate aos incêndios e reforçar o profissionalismo, deverá passar pela entrada do Estado na rede SIRESP e por vários apoios dirigidos às populações e às zonas mais afetadas.

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As famílias que contraíram empréstimo para comprar casa e o fizeram até ao final de 2011 ainda podem abater uma parcela dos juros ao IRS. Mas se mudarem o crédito para outro banco à procura de melhores condições perdem o direito a esta dedução fiscal. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, que, em resposta a um um pedido de informação vinculativa de um contribuinte, conclui que a transferência do crédito para outra entidade bancária "corresponde à celebração de novo contrato".

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A 1 de novembro arranca o projeto-piloto que vai fazer o cadastro simplificado das terras nacionais, para já em dez municípios, confirmou ao DN o gabinete do Ministério da Justiça. Amanhã, no Conselho de Ministros será apresentado o decreto que regula a lei aprovada a 19 de julho, uma das que integra a chamada reforma florestal que o Parlamento despachou no final da sessão legislativa anterior, depois da tragédia de Pedrógão Grande.

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