Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O diploma que permite acelerar as progressões dos funcionários públicos a partir de 2024 foi publicado, esta terça-feira, em "Diário da República", estimando-se que abranja 72 mil trabalhadores já no próximo ano.
No último Concurso de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários – CEJ, os estudantes da Universidade Portucalense voltaram a destacar-se pelos bons resultados.
Os mais de 679 mil proprietários de imóveis cujo valor do IMI supera os 500 euros têm até ao final do dia de hoje para pagar a segunda prestação deste imposto, caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.
Têm imposto a pagar as pessoas cuja retenção na fonte sobre os rendimentos auferidos em 2022 não foi suficiente para fazer face ao imposto que efetivamente tinham a pagar ou pessoas que receberam rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, como os de rendas.
O sindicato afirma que está em greve desde o início de janeiro deste ano e critica o "silêncio ensurdecedor" e a "inação" da ministra da Justiça em relação às "reivindicações justas" dos funcionários.
Desde o lançamento a 29 de agosto de 2017, a Plataforma Digital da Justiça tem vindo a evoluir, com a agregação de mais serviços, páginas de informação e guias, que resulta da migração dos sites de organismos da Justiça para um espaço online comum, com design e linguagem harmonizados.
A nova lei de política criminal foi hoje publicada em Diário da República, fixando os objetivos, as orientações e as prioridades para o biénio 2023-2025, na sequência da aprovação em julho no parlamento.
Entre quatro a 60 pessoas vão poder ser acolhidas no modelo das unidades comunitárias do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que entrará em vigor na terça-feira.
Nos primeiros seis meses foram comunicados 924 pré avisos de greve, mais 46% que no mesmo período do ano passado.
Segundo o relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, houve um aumento de 31% nos salários penhorados e 77% nas pensões em 2022 face ao ano anterior.
De acordo com o Ministério da Educação, este mecanismo com "efeitos imediatos para 16.500 docentes" e, até ao final de 2024, o número crescerá para 29 mil.
A Autoridade Tributária penhorou mais de 100 mil salários no ano passado, de acordo com o relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais.
