Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
“Há claramente um isolamento da advocacia. E, isso tem sido uma das queixas que mais temos ouvido”, afirmou João Massano, em declarações à agência Lusa, no dia em que tomaram posse, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, os membros do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados eleitos para o triénio 2025/2027.
O Governo quer criar um grupo de trabalho, constituído por académicos, magistrados e advogados, para garantir a celeridade processual e a eliminação de megaprocessos, de acordo com o programa entregue hoje na Assembleia da República.
O Ministério Público defendeu alterações na Lei da Saúde Mental, uma discussão das penas para quem abandona pessoas vulneráveis em hospitais ou instituições semelhantes e a criação de uma rede pública de profissionais com função de acompanhante.
No policiamento de proximidade, no que se refere aos turistas estrangeiros, e no âmbito da cooperação internacional, a GNR irá realizar diversas ações de patrulhamento misto e conjunto.
O Conselho de Ministros aprovou o Programa do Governo com uma «ambiciosa agenda transformadora» concentrada em 10 eixos, disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho, em Lisboa.
O Ministério Público defendeu alterações na Lei da Saúde Mental, uma discussão das penas para quem abandona pessoas vulneráveis em hospitais ou instituições semelhantes e a criação de uma rede pública de profissionais com função de acompanhante.
A Comissão Europeia anunciou hoje ter atualizado a lista da União Europeia (UE) referente a países de alto risco para reforçar a luta internacional contra a criminalidade financeira, passando a incluir Angola e outros nove jurisdições.
A Direção da CPAS informa todos os Beneficiários que ainda não usufruam da oferta do Seguro de Acidentes Pessoais e Doença – Seguro de Proteção de Rendimentos, (Incapacidade Temporária Absoluta [ITA] por doença ou acidente), do Seguro de Assistência Médica Permanente – CPAS Virtual Care e do Seguro de Acidentes Pessoais, no ano de 2025, extraordinariamente e caso apresentem a sua situação contributiva integralmente regularizada até 30 de junho de 2025, passarão a usufruir deste seguro, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2025, cujos prémios são assumidos pela CPAS.
O prazo limite de submissão da declaração modelo 22 para o período de tributação de 2024 foi prorrogado até 30 de junho de 2025 e o prazo limite para submissão da IES foi prorrogado para 25 de julho.
Por despacho datado de 6 de junho de 2025, encontra-se aberto Procedimento de Seleção de Mediadores de Conflitos para prestação de serviços nos Julgados de Paz.
Plano tem como objetivo "reduzir os riscos de ocorrência de conflitos de interesse" e promover "a transparência relativamente aos membros do Governo e aos membros dos gabinetes".
O IGFEJ desenvolveu uma biblioteca .NET E-ARK-SIP com base nos referenciais eArchiving, para promover a preservação digital dos dados da área da Justiça.
