Revista de Imprensa - Notícias

Bastonário da Ordem dos Advogados aplaude proposta do PS que visa apoiar trabalhadores que registaram uma quebra de rendimento durante a pandemia de Covid-19.

O Governo explica que a proposta "integra, no plano da prevenção da criminalidade, programas e planos de segurança e de policiamento específicos, destinados a proteger vítimas especialmente vulneráveis"

Em cima da mesa estão as três propostas de lei, do PS, PSD e CDS-PP, que visam a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei "que altera diversas disposições fiscais no âmbito da justiça tributária", de forma a reforçar as garantias dos contribuintes, a simplificar o sistema e reduzir litígios.

A partir de 1 de julho Portugal vai ter grande parte do seu território continental em estado de alerta.

O regime jurídico de arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem permite que o Estado se substitua ao papel dos proprietários de terrenos em zonas de risco de incêndios.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril, declarando a situação de alerta, contingência e calamidade, consoante o território, com efeito a partir das 00:00h do dia 1 de julho e até 23:59h do dia 14 de julho de 2020.

A partir de hoje a Segurança Social Direta (SSD) passa a disponibilizar mais uma funcionalidade aos cidadãos – a entrega do pedido da Pensão de Invalidez online.

A informação foi adiantada pela Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, que garantiu que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se comprometeu com o alargamento deste prazo até ao final do ano.

A entrada em vigor das novas regras do IVA para o e-commerce foi adiada por seis meses devido à pandemia da covid-19.

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) tem uma nova unidade de apoio à conciliação e mediação das relações laborais, denominada divisão de Promoção do Diálogo Social, revela um despacho hoje publicado em Diário da República.

Tal como o PÚBLICO tinha adiantado, empresas que requeiram o layoff simplificado pela primeira vez até 30 de Junho podem manter-se nesse regime até Setembro.