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Os trabalhadores independentes e as empresas dos setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e energia podem diferir o pagamento das contribuições para a Segurança Social.
O novo referencial do mínimo de existência no cálculo do IRS de 2021, apresentado na proposta do Orçamento do Estado, ainda não entrou em vigor, mas já serve de guia ao Fisco.
O Presidente da República promulgou hoje quatro decretos do Governo com medidas de emergência destinadas a conter o aumento de preços nos setores da energia e agroalimentar decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
O Governo manteve o alargamento de três para cinco anos o período durante o qual os jovens podem beneficiar de um desconto no IRS, passando este benefício a aplicar-se também aos rendimentos de trabalho independente.
O regime que nos últimos anos tem permitido aos contribuintes indicar a soma das suas despesas com educação, saúde e casa vai manter-se no próximo ano e deixa de ser transitório, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.
A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje entregue no parlamento, mantém a norma que obriga ao englobamento das mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano.
Listas dos alunos admitidos, no pré-escolar e no primeiro ano, têm de ser publicadas até 1 de julho.
Mudança relativa a medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.
Entre as medidas em vigor mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços interiores públicos, serviços de saúde e transportes.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022.
Os anos de 2022 e 2023 vão ser marcados por um aumento das insolvências, após os níveis baixos registados durante a pandemia, devido à retirada dos estímulos fiscais e da falência das "empresas 'zombie'", alertou hoje a Crédito y Caución.
O Governo anunciou hoje o alargamento do apoio ao cabaz alimentar, de 60 euros mensais, a todas as famílias titulares de prestações sociais, face ao atual regime que abrangia apenas as que tinham tarifa social de eletricidade.
