Revista de Imprensa - Notícias

Conselho Europeu adota novas regras para modernizar a cooperação judiciária em matéria de obtenção de provas e citação ou notificação de atos.

Votos a favor de PS, PSD e CDS fazem passar o projeto de decreto presidencial de estado de emergência.

A ministra da Presidência revelou que há atualmente 1.926 pessoas sujeitas a programas para agressores em contexto de violência doméstica, 28 delas em estabelecimentos prisionais.

A Comissão Europeia reiterou hoje que o espaço Schengen de livre circulação "é uma das maiores realizações da União Europeia", mas concorda que é "manifestamente necessária" uma reforma, tal como defende o Presidente francês.

Foi celebrado, a 4 de novembro, um protocolo que visa garantir a disponibilização permanente de advogados para o aconselhamento e assistência jurídica a cidadãos estrangeiros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez hoje um alerta sobre o envio de 'e-mails' fraudulentos que têm estado a ser enviados a alguns contribuintes contendo mensagens falsas sobre o pagamento de reembolsos.

Diploma "visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas".

Diploma que implica a suspensão transitória da caducidade dos instrumentos de regulação colectiva de trabalho ainda vai ser submetido ao Parlamento.

O Governo garantiu a criação de um sistema único de acolhimento de integração de refugiados, que vai permitir "responder de forma ágil e articulada" aos vários desafios que o processo apresenta.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam:

Foi publicado o diploma que estabelece as condições para regular a residência alternada dos filhos em caso de dissolução do casamento dos progenitores.

A declaração provisória de isolamento apenas justifica os casos de faltas ao trabalho mediante declaração complementar da entidade patronal nos casos em que "o exercício da atividade profissional em teletrabalho for impossível" e não salvaguarda qualquer contrapartida da Segurança Social.