Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Os trabalhadores da administração pública começam a receber o aumento salarial adicional de 1% e do subsídio de refeição, com retroativos a janeiro, a partir de sexta-feira, disse hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O apoio adicional ao abono de família, que vai abranger 1,1 milhões de crianças e jovens, é pago esta terça-feira, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Papa Francisco criticou este sábado a aprovação do decreto sobre a morte medicamente assistida, considerando que o parlamento português aprovou uma lei para matar.
Projeto da Iniciativa Liberal foi aprovado na generalidade no Parlamento.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse hoje que a entrada em vigor das novas regras para a distribuição eletrónica dos processos, na quinta-feira, confirmou os receios do SMMP.
As novas regras para a distribuição eletrónica dos processos entram hoje em vigor, apesar da contestação da magistratura judicial e do Ministério Público (MP), que alertaram para o impacto que as medidas podem ter no sistema judicial.
O projeto de negociação será votado em plenário na sessão de meados de junho, podendo depois arrancar oficialmente as negociações entre a assembleia europeia e o Conselho sobre a forma final da legislação, proposta há dois anos.
Novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura admite "interditar" tribunais com condições que considera "impróprias para os que nelas trabalham e para os cidadãos que as usam".
O Banco de Portugal (BdP) apresentou hoje a Estratégia de Literacia Financeira Digital (LFD), um projeto assente em quatro objetivos, que propõe a implementação de quase 40 medidas e realizado numa parceria com a Comissão Europeia e a OCDE.
No ano passado, quase oito mil imóveis penhorados foram a leilão. Depois das restrições impostas pelo Governo durante a pandemia, as ações executivas voltaram agora a subir e as vendas deste ano podem mesmo vir a ultrapassar as do ano anterior.
O fórum de discussão do beneficiário efetivo reuniu em Lisboa 75 representantes das autoridades de registo de beneficiário efetivo de países membros da rede EBRA.
Alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais.
