PGR cria plataforma informática sobre corrupção e criminalidade económico-financeira
Objectivo é centralizar, tratar e divulgar informação proveniente de diversas fontes, explica Joana Marques Vidal.
Revista de Imprensa - Notícias
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Governo promete cumprir decisão de isentar de IVA donos de prédios desocupados
Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que donos de prédios desocupados vão deixar de ter de devolver o IVA ao fisco. Finanças prometem cumprir decisão.
Pagamento à Segurança Social por multibanco tem novas funcionalidades
A Segurança Social disponibilizou este mês novas funcionalidades para os trabalhadores independentes e do serviço doméstico pagarem as contribuições por multibanco, passando a estar disponível o valor dos juros de mora para pagamentos em atraso, foi hoje anunciado.
Estado obrigado a devolver IVA de prédios desocupados a proprietários
A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e vai permitir aos proprietários pedir a restituição de milhões de euros pagos nos últimos quatro anos.
Proteção de dados chumba partilha de impressões digitais dos tribunais com as polícias
Comissão diz que protocolo entre Polícia Científica da PJ e tribunais levanta problemas de segurança.
Marcelo promulga penalização de crimes no namoro e proteção de jornalistas
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto do parlamento que altera o Código Penal reforçando a penalização dos crimes cometidos numa relação de namoro e a proteção jurídico-penal dos jornalistas no exercício de funções.
Abertas candidaturas para financiamento de projetos de inclusão social e emprego
Projetos inovadores nas áreas da inclusão social e do emprego podem candidatar-se, entre hoje e 10 de maio, a financiamentos no valor de sete milhões de euros, anunciou hoje a Portugal Inovação Social.
Tribunais não cumprem lei de prevenção da violência doméstica
Nove anos depois da lei, vários tribunais ainda não comunicam todas as decisões relacionados com este crime à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Contas bancárias: alargamento dos serviços mínimos aprovado no Parlamento
Projeto de lei em causa fora apresentado pelo grupo parlamentar do PCP e já tinha sido aprovado em sede de especialidade, contando com emendas de PS e BE, apesar do voto contra de PSD e da abstenção do CDS-PP, na generalidade.
De " incapaz" a "maior acompanhado", mais dignidade para quem tem deficiência
Existe consenso sobre a proposta do Governo que garante à pessoa com deficiência o maior grau de autonomia possível. Caem os institutos da interdição e da inabilitação.
Insolvências crescem ao dobro do ritmo das novas empresas em Fevereiro
O segundo mês do ano parece confirmar a tendência do arranque de 2018, que registou um máximo de quatro anos nas insolvências. Lisboa lidera nos fechos, mas também na constituição de empresas, puxadas pelo turismo e pelas obras.
Alojamento local já pode pagar IRS como as rendas
A eliminação das declarações em papel e a mudança de regras do IRS no alojamento local obrigaram a vários ajustamentos nos anexos.
