Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O Banco de Portugal lançou dois Avisos que entram em vigor em janeiro. Um cria regras para o pagamento de incentivos aos bancários na venda de produtos aos clientes e noutro aperta os critérios de avaliação da capacidade de pagar do cliente.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo as notificações eletrónicas a advogados e defensores oficiosos em processo penal.
O Governo aprovou hoje novas regras para melhorar a eficácia de funcionamento das entidades que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, bem como o serviço que prestam na comunidade.
Documentos determinam o que pode ser feito e praticado por técnicos como enfermeiros veterinários e por auxiliares de veterinária. Vão facilitar a apresentação e prosseguimento das várias queixas que são apresentadas ao Ministério Público sobre a prática ilegal, diz bastonário.
Desde o início desta década e até à semana passada morreram nas estradas portuguesas 5.424 pessoas, com os acidentes rodoviários a provocarem um prejuízo económico superior a 15 mil milhões de euros.
Termina esta quinta-feira o prazo de votação antecipada para estudantes, presos e doentes hospitalizados e abre, até terça-feira, o período para militares, bombeiros e trabalhadores abrangidos pela lei.
"A Comissão Nacional de Estágio e Formação informa que foi designado o dia 17 de novembro de 2017 para a realização do próximo Exame Escrito Nacional de Avaliação e Agregação.
A ligação entre os processos e o número de trabalhadores é instituída pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e “potencia o risco de ausência de tramitação do processo”.
Ideia é apostar no envelhecimento ativo. Portugal acolhe conferência da ONU sobre o envelhecimento sustentável das sociedades europeias.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses desconvocou a greve agendada para os dias 3 e 4 outubro. O motivo foi a abertura da Assembleia da República para discutir a revisão do estatuto profissional dos juízes.
O sufrágio contou com a participação de 18.421 votantes, tendo-se obtido 18.067 votos válidos, depois de apurados 187 votos nulos e 167 votos em branco.
Acaba de ser publicada a edição n.º 07 da revista jurídica digital DataVenia.
