Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho diz que número de trabalhadores a despedir no 1º semestre do ano totalizava 2.000, mas foram efetivamente despedidos 1.872, a maioria mulheres.
O Executivo indica que o objetivo do diploma é "aumentar a capacidade de resposta da jurisdição administrativa e tributária, tornando-a mais eficiente, mais célere e mais transparente”.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à revisão das carreiras de informática.
A receita do imposto do selo em 2022 foi de 1.967 milhões de euros, uma subida de 6,1% em relação ao ano anterior. Foram mais 113,6 milhões de euros arrecadados para os cofres do Estado.
O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, mas avisou que vai estar atento à "compatibilização" com a segurança e a qualidade dos edifícios.
O programa, que prevê mudanças a nível do arrendamento, dos licenciamentos e do Alojamento Local, foi aprovado em votação final global a 19 de julho, no Parlamento. Recebeu apenas votos a favor do Partido Socialista (PS).
O biénio 2023-2025 destaca em termos de política criminal o combate à criminalidade grupal e delinquência juvenil, o auxílio à imigração ilegal e fraudes na obtenção de subsídios.
Em comunicado, o Ministério da Justiça afirmou que a certidão de óbito passa agora a ter validade permanente, a partir de 1 de setembro.
O diploma sobre a carreira dos professores foi promulgado esta manhã. Depois de um primeiro veto, Marcelo Rebelo de Sousa fez passar o diploma reformulado sobre a contagem do tempo de serviço dos docentes.
Os novos funcionários judiciais contratados para colmatar a falta de pessoal nos tribunais vão receber menos de 800 euros líquidos, segundo o Público.
Reservas do Presidente são relativas ao conteúdo da lei, mas sobretudo à falta de consulta aos órgãos das regiões autónomas.
O Guia Prático da Justiça (GPJ) vai disponibilizar informação sobre a criação de empresas com recurso a um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do Chat GPT, revelou o secretário de Estado da Justiça.
