Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Um novo regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição entra em vigor em julho, segundo diploma hoje publicado que, além de revogar o regime com mais de três décadas, assegura uma harmonização com o enquadramento europeu.
O Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais foi publicado em Diário da República e é já esta sexta-feira que entra em vigor a medida inscrita no programa governamental.
Os reembolsos do IRS começam hoje a chegar aos contribuintes, cinco dias úteis após o início da entrega das declarações referentes aos rendimentos de 2021, informou o Ministério das Finanças.
Um total de 264 municípios aderiu este ano ao IMI familiar, número que traduz uma subida de 4% face aos que no ano passado decidiram atribuir uma redução do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) às famílias com dependentes.
A lei das quotas tem sido alimentada pela acomodação de trabalhadores que já existiam nas empresas e que posteriormente adquirem uma deficiência, defende a coordenadora do Observatório da Deficiência, segundo a qual o crescimento de emprego tem sido marginal.
Com 501 votos a favor e apenas 12 contra, Parlamento Europeu aprova lei que promove à partilha de dados dentro da União Europeia sob o objetivo de "estimular a inovação".
A taxa de ataques financeiros fraudulentos online deu um salto de 233% entre 2019 e 2021, segundo a análise de 18 mil milhões de transações bancárias globais feita pela tecnológica portuguesa Feedzai, especializada em prevenção de fraude.
A partir de agora já é possível fazer a comunicação de vínculos de trabalhadores por parte das entidades empregadoras e dos seus representantes legais.
O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou uma Recomendação sobre proteção de testemunhas e colaboradores da justiça.
O Governo fez uma alturação pontual ao "contrato emprego-inserção" e "contrato emprego-inserção+" para poderem aplicar-se também a refugiados.
Na esmagadora maioria foram feitas denuncias de assédio moral e de assédio sexual, mas também houve relatos de práticas discriminatórias de sexismo, xenofobia e racismo.
Plataforma online fica disponível para outros registos relativos a imóveis, divórcios, habilitação de herdeiros e muito mais.
