Revista de Imprensa - Notícias

As entidades que exercem atividades imobiliárias têm a partir de hoje novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ou permuta de imóveis.

É o primeiro de três dias de paralisação como forma de protesto pelo novo estatuto do Ministério Público, que é discutido na especialidade na Assembleia da República esta semana.

No Orçamento do Estado para 2019, ficou prevista a revisão do regime de aposentação antecipada na Caixa Geral de Aposentações até ao final de junho. O Governo leva regulamentação da medida ao Conselho de Ministros desta semana para que redução dos cortes esteja em vigor no segundo semestre.

Um dia depois de ter recebido o documento em Belém, o Presidente da República "apressou-se" a promulgar o diploma, com o objetivo de que ele possa "entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre".

A nova medida entra em vigor no início de julho e também abrange luso-descendentes. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem este ano 10 milhões de euros para um universo potencial de 1.500 pessoas.

O Sindicado dos Funcionários Judiciais garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, pois não vão ser garantidos os serviços mínimos.

O Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra convocou para terça-feira, 25 de junho, um "boicote pacífico das provas orais" de Economia Política II, em protesto contra os critérios de avaliação da cadeira.

O Fisco vai poder exigir aos senhorios que não levem os contratos até ao fim o desconto do IRS de que beneficiaram, nem que seja duas décadas depois.

A prova escolar exigida para ter acesso ao abono de família e bolsas de estudo vai passar a ser emitida automaticamente, ficando as famílias dispensadas de apresentar documentação.

A redução ou eliminação da indemnização pelo atraso no pagamento das rendas pode ser acordada entre senhorio e arrendatário.

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global um diploma que permitirá a pessoas cegas ou com deficiências visuais um melhor acesso a obras protegidas por direitos de autor.

A partir de agosto o Documento Único Automóvel vai passar a caber na carteira.