Revista de Imprensa - Notícias

A Ordem dos Advogados já procedeu à divulgação da convocatória para o referendo que se realiza no dia 30 de junho de 2021.

O objetivo da proposta é permitir "compatibilizar o acervo de crimes nacionais com o direito da União Europeia".

O subsídio tem o valor de 84,50 euros, que serão pagos por cada trabalhador que, em dezembro de 2020, recebia o ordenado mínimo.

Medida destina-se às micro e pequenas empresas e empresários em nome individual em crise empresarial.

O diploma aprovado atribui às autoridades da concorrência "competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno", diz o comunicado.

Alcançado o acordo, falta agora os Estados-membros desenvolverem as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Um dos problemas que está a ocorrer prende-se com as empresas que recorreram ao incentivo à normalização de atividade - na modalidade de dois salários mínimos por trabalhador - e que pediram mais tarde o 'apoio à retoma'.

Problema com origem num “erro de leitura” afetou 911 declarações. Bastonária da Ordem dos Contabilistas diz que “é muito grave”.

No total da administração pública, havia 93.037 funcionários com contratos a termo no final de março deste ano.

Nova lei, que abrange direitos como liberdade de expressão e privacidade, entra em vigor em Julho.

Regulamento sobre o combate à difusão de conteúdos terroristas na internet estipula, por exemplo, que as empresas de serviços têm uma hora para bloquear os conteúdos após serem notificadas.