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A Plataforma da Justiça (www.justica.gov.pt) vai agregar até ao final deste ano os serviços de criação de empresas, a realização de atos autênticos à distância e a submissão de pedidos de nacionalidade, revela o secretário de Estado da Justiça.
O Justiça.gov.pt foi lançado a 29 de agosto de 2017 como uma plataforma digital de agregação de serviços e informação da Justiça. Em cinco anos, já foram disponibilizados mais de 175 serviços para cidadãos e empresas que estão a aliviar a procura presencial em diferentes áreas.
Cerca de 25% dos proprietários de imóveis tinham rendas em atraso, no primeiro semestre, dos quais 28% correspondem a incumprimentos de mais de seis meses, segundo um barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), hoje divulgado.
As conservatórias estão a receber, em média, por dia, 3.000 processos de naturalização de descendentes de judeus sefarditas, uma situação que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) considera caótica.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que vai permitir a instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento das prisões e estabelecer o respetivo regime de utilização.
O Programa de Reabilitação para Incendiários está "em aplicação em contexto de execução de penas e medidas alternativas à prisão". O projeto visa o tratamento do comportamento incendiário.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos seguintes locais:
Segundo o inquérito da Rede Europeia de Conselhos de Justiça, que contou com as respostas de 15.821 juízes de 27 países, 26% dos 494 magistrados judiciais portugueses inquiridos disseram acreditar que, durante os últimos três anos, houve juízes a aceitar, a título individual, subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção.
No final de 2021, o Instituto de Medicina Legal tinha 827 processos pendentes. A "criação de uma unidade de acompanhamento da produção pericial" foi um dos motivos para a descida de pendências.
Este apoio representou até ao momento um total de cerca de 128 milhões de euros, segundo o ministério do Trabalho e Segurança Social.
Trabalhadores querem ver resolvida a falta de funcionários e pedem o descongelamento das promoções nas carreiras.
Governo prepara-se para apresentar plano de poupança energética. Constitucionalistas apontam que o plano não requer a declaração de um estado de emergência, mas pode obrigar a estado de calamidade.
