Advogados processam Caixa de Previdência
Ação já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e visa impugnar a regra que obriga advogados a estarem inscritos e a descontar para a CPAS.
Revista de Imprensa - Notícias
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Formação Aplicada em Regulamento Geral de Proteção de Dados
A 25 de maio entra em vigor o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia, que abrange todas as empresas e organizações.
Tribunal da Relação agrava pena a homem que roubou 15 chocolates
Os factos remontam a 18 de Fevereiro de 2015. O tribunal deu como provado que o arguido retirou das prateleiras chocolates no valor total de 23,85 euros, colocando-os no interior do seu casaco. Arguido foi agora condenado a um ano de prisão com pena suspensa.
Advogada que fala com os mortos quis saber se atividades eram incompatíveis
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados deu o seu aval à prática holística mas alerta que "o escritório de advocacia deve ser integralmente distinto do local da prática curativa pela Luz"
Arranca hoje o prazo para reclamar das despesas para efeitos de IRS
A Autoridade Tributária divulga a partir de hoje a informação sobre o total das despesas que conferem deduções à coleta. Se notar alguma desconformidade ou omissão saiba que pode reclamar.
Jovens que não estudam nem trabalham vão receber 700 euros mensais de subsídios estatais
O programa inclui ainda um apoio de 10 mil euros para quem quiser iniciar um negócio próprio.
ASAE desenvolve algoritmos para apanhar mais empresas
Bases de dados gigantes da ASAE vão ser exploradas por investigadores de inteligência artificial. Computadores e dados vão ajudar inspetores.
Mais de 2100 sefarditas adquiriram nacionalidade portuguesa
Judeus originários da Península Ibérica expulsos de Portugal no século XVI adquiriram a nacionalidade portuguesa desde 2016.
Proprietários têm 120 dias para contestar adicional ao IMI
Proprietários casados deixam de ter de declarar todos os anos ao fisco se pretendem ser tributados em conjunto ou em separado.
Portugal acusado de tratamentos desumanos nas prisões
Conselho da Europa arrasa polícias e prisões, exigindo ao Governo que feche quatro alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa e o hospital psiquiátrico da prisão de Santa Cruz do Bispo.
Violação de segredo de justiça motivou 111 inquéritos e cinco acusações em três anos
A violação do segredo de justiça motivou 111 inquéritos, dos quais resultaram cinco acusações entre setembro de 2014 e dezembro de 2017, divulgou hoje a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
Videovigilância funcionou ilegalmente durante anos em Coimbra
O sistema de videovigilância da cidade de Coimbra esteve a funcionar sem a autorização do Ministério da Administração Interna, entre 2013 e 2016, segundo a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
