Revista de Imprensa - Notícias

Os concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2018 vão abrir no final de março, com cerca de 19 milhões de euros, e já à luz da nova regulamentação da lei do setor.

Objetivo é dar mais informação às vítimas e financiar projetos e atividades de entidades privadas que promovam os direitos e a proteção das vítimas de crime.

A questão surgiu na sequência de uma trabalhadora grávida do Bankia, em Espanha. Os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia decidiram não adoptar as conclusões da advogada-geral, que eram mais favoráveis à protecção das trabalhadoras grávidas.

O processo de descongelamento de carreira, decidido pelo governo, abrange todas as carreiras da função pública e estava definido que tivesse início a partir de 1 de janeiro de 2018.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou esta quarta-feira que o simulador do valor das pensões que irá ser lançado pelo Governo está "em fase de testes" e deverá estar disponível para consulta em maio.

Parecer pede mais atenção à protecção de dados pessoais, à preservação de direitos de imagem e à reserva da vida privada.

A regulação da relação estabelecida entre os advogados que exercem regularmente a sua actividade profissional para uma sociedade de advogados ou para um escritório de advogados não organizado em forma societária tem sido uma promessa sucessivamente adiada, sem que, até hoje, no seio da Ordem dos Advogados, tenha existido a coragem política para tomar esta iniciativa.

O PS chumbou hoje um pedido do PCP para fazer uma série de audições sobre a situação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, invocando que há um processo negocial em curso com o Governo.

O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi aumentado para 186,68 euros em 2018, de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República. A reposição já constava no Orçamento do Estado.

O Fisco vai escrever aos contribuintes que ainda entregam o IRS em papel a avisá-los para o fim desta possibilidade. A carta seguirá até ao final do mês de Março e abrange cerca de 150 mil famílias concentradas nos principais centros urbanos.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que a proposta de Estatuto apresentada pelo Ministério da Justiça obrigará o MP a mendigar meios para o exercício das suas funções, menorizando os magistrados.

Sistema fiscal próprio e extinção do cargo de representante da República são dois dos assuntos que transitaram para a segunda fase dos trabalhos que José Prada, presidente da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, prevê começar no início de março.