Revista de Imprensa - Notícias

Vão ser compradas cerca de 200 espingardas, de um calibre nunca antes usado pela PSP. As novas armas oferecem mais garantias de anular um eventual ataque terrorista desde o primeiro momento.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1/2018 de 29 de janeiro, que procede à trigésima alteração do Código de Processo Penal, a partir de 13 de fevereiro de 2018, as notificações ao advogado ou ao defensor nomeado, com origem em processos penais e emitidas no âmbito da Portaria 280/2013 de 29 de agosto, na redação dada pela Portaria 170/2017 de 25 de maio, ...

O vídeo da campanha dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura sobre a limpeza de terreno tem suscitado algumas dúvidas. O vídeo diz que os proprietários têm de cortar árvores 50 metros à volta das casas e 100 metros à volta das aldeias, mas a lei não obriga ao corte do arvoredo.

Aplicação disponível para smartphones permite validar faturas mas não é da Autoridade Tributária, ainda que muitos julguem que se trata de uma ferramenta das Finanças.

Socialistas, bloquistas e PAN acertaram texto que acaba com o prazo internupcial, permitindo novo casamento logo após um divórcio.

Atualização das matrizes permitiu a muitos proprietários escapar ao novo imposto e verem as notas de liquidação anuladas. O adicional ao IMI acabou por render 50 milhões em vez dos 130 que o fisco esperava

Os contribuintes têm até quinta-feira para validar e confirmar as faturas de 2017 no portal e-fatura, que vão servir de base às deduções em IRS referentes a esse ano.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comprou um programa informático de meio milhão de euros para travar a violação do segredo de justiça. Segundo avança o Expresso, o software já está em testes e vai permitir rastrear quem tem acesso aos casos.

Os projetos de lei de PCP e CDS-PP para a atualização dos honorários dos advogados oficiosos foram hoje aprovados no parlamento com votos a favor de todas as bancadas à exceção da do PSD, que se absteve.

Os donos do estabelecimentos podem fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, anunciou que, "pela primeira vez", os juízes irão dispor de assessoria.

As sanções aplicáveis no regime de financiamento colaborativo podem chegar ao milhão de euros. A fiscalização da actividade e a aplicação de coimas ficam nas mãos da ASAE e da CMVM.