Revista de Imprensa - Notícias

As novas regras deixam de fixar um limite na angariação de fundos e sobre o IVA estipula que os partidos estão isentos, através do pedido de restituição.

Os contribuintes portugueses tiveram encargos de 14,6 mil milhões de euros como salvamento e a ajuda à banca entre 2008 e 2016, de acordo com a informação que consta no parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2016, divulgado na passada segunda-feira.

As cinco empresas que apresentaram o maior número de reclamações foram a Comboios de Portugal (CP), com 1.642 reclamações, seguida do Metropolitano de Lisboa (1.306), a Rede Nacional de Expressos (424), a Carris (371) e a Transtejo (368).

Entre o início de 2016 e 30 de junho deste ano, deram entrada no sistema público de mediação, 848 processos, dos quais 823 dizem respeito a conflitos familiares.

1. O Conselho de Ministros aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) fixando-o nos 580 euros (quinhentos e oitenta euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

O programa deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro, apesar de o Governo se ter descomprometido das datas certas para o princípio dos concursos.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019, anunciou hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Documento vai ser assinado pelos representantes dos juízes, advogados, solicitadores, funcionários judiciais e magistrados do Ministério Público.

A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de lei para que seja assegurada uma avaliação do impacto na igualdade de género das normas aprovadas pela administração pública e os órgãos de soberania.

Facebook, LinkedIn ou Twitter. São segundo a revista Sábado alguns dos sites alvo de ataques ao longo dos últimos anos que permitiram a recolha de e-mails e passwords de milhares de utilizadores.

A certificação energética das habitações portuguesas continua a ser feita de forma deficiente, com nove processos, em 16, a apresentarem falhas, num estudo elaborado pelo Deco Proteste.

Os proprietários de prédios urbanos arrendados em Lisboa têm até 31 de dezembro para pedir a redução do valor de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode chegar aos 20%, desconto que só se aplica mediante requerimento ao município.