Revista de Imprensa - Notícias

Em 2013 foram adquiridas 420 casas em Portugal pagas exclusivamente em numerário, mas nem um caso levantou suspeitas de lavagem de dinheiro às empresas do sector.

Os 43 juízos de proximidade que fazem parte do mapa judiciário português, 20 dos quais reabertos há um ano, registaram um total de cerca de 175 mil actos praticados em 2017, entre julgamentos (mais de mil) e outros atendimentos.

Se falharem entrega num ano perdem benefício para sempre. Muitos senhorios pagam mais de IMI do que recebem de rendas.

O consumo de tabaco em locais ao ar livre como campos de férias é proibido a partir de segunda-feira, com a entrada em vigor de uma lei apelidada de "tímida" e que alarga o conceito de fumar.

Se tiver havido demolições, mesmo que parciais, para reconstruir um prédio, então o seu coeficiente de vetustez pode mudar, o que resulta num pagamento superior de IMI.

O Portal das Finanças (PF) é hoje um instrumento fundamental no relacionamento entre a AT e os contribuintes. Dispondo de mais de 700 serviços e inúmeros conteúdos, uns de caráter legislativo e outros explicativos (folhetos, questões frequentes, etc.), havia necessidade de lhes dar uma nova organização em ordem a permitir aos utilizadores melhor extraírem as suas potencialidades.

Os acórdãos polémicos e o estado da justiça estiveram em debate no programa Em Nome da Lei desta semana. O Conselho Superior da Magistratura quer juízes sem medo e com "cuidado com a linguagem". Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Francisca Van Dunem é uma ministra do "inconseguimento".

Presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados escreveu aos grupos parlamentares na sequência da polémica alteração à lei de financiamento dos partidos.

O assédio ou perseguição persistente, mais conhecido pela designação em inglês, stalking, só foi foi autonomizado como crime em 2014, mas o número de queixas tem vindo a aumentar - este ano foram mais 164 processos do que em 2016. Um dos casos mais dramáticos em Portugal, que fez jurisprudência, foi o de António Manuel Ribeiro, vocalista da banda UHF, que conta a sua história na revista E deste sábado.

O Ministério Público vai ter acesso à informação que consta nas bases de dados sobre contratos públicos, incluindo procedimentos em concurso ou já concluídos, uma ferramenta que a procuradora-geral da República classificou como "uma pequena prenda".

Os bancos têm novos deveres de informação a prestar sobre a disponibilização de serviços mínimos bancários a partir de segunda-feira, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

Cerca de 91 mil beneficiários do subsídio de desemprego deixam de ter, a partir de janeiro, o corte de 10% que estava a ser aplicado após seis meses de atribuição, disse fonte do Ministério do Trabalho à agência Lusa, no final de novembro.