Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros considera "indispensável reafirmar aqui e agora o direito que assiste a todos os editores de escolherem e publicarem livremente os seus livros"
Nos últimos dois anos, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deixou mais de 250 mil multas prescrevem, avança o “Jornal de Notícias” esta quinta-feira.
O Governo pretende alargar o número de famílias isentas de pagar IRS, aumentando o “mínimo de existência” de 8500 euros anuais, o valor mínimo de quem quem paga o primeiro escalão deste imposto, conta o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.
Após um verão repleto de incêndios e marcado pela tragédia de Pedrógão Grande, a ministra da Justiça revela que a Polícia Judiciária deteve, até ao momento, 82 incendiários e que 39 deles ficaram em prisão preventiva por decisão judicial.
Jornal de Notícias revela que as autoridades não têm acesso à plataforma europeia que permite aceder aos dados dos condutores. No geral, prescreveram 250 mil multas em 2015 e 2016.
O Governo tem até Novembro para aprovar a portaria que possibilita o regresso dos consumidores ao mercado regulado de electricidade, criando um regime equiparado, revela um diploma hoje publicado.
Os bancos vão ter de disponibilizar anualmente aos consumidores, e durante o mês de janeiro, um extrato com todas as comissões cobradas pelos serviços associados a uma conta de pagamento.
Uma greve dos juízes, a decisão do inquérito da 'Operação Marquês', cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio e sequestro, marcam o ano judicial que começa na sexta-feira.
A partir de dezembro, os empregadores, exceto microempresas, vão ter de participar informaticamente os acidentes de trabalho suportados por seguradoras, sob pena de coimas entre os 192 euros e os 1.530 euros, segundo um diploma hoje publicado.
Em julho o crédito aumentou face a junho para as famílias e para as empresas. Mas aumentou o número de empresas que entrou em crédito vencido. Nas famílias o crédito ao consumo continua a ganhar ao crédito à habitação.
Entre os serviços disponibilizados por esta plataforma figuram opções como "consultar o meu processo executivo", "iniciar processo de casamento", "pedir certidão de nascimento" e "pedir certidão judicial electrónica".
Entre prédios rústicos e urbanos, o Estado terá cerca de 4.000 imóveis por registar. Um número identificado durante a preparação de um decreto-lei que visa precisamente regularizar essa situação.
