Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O Governo instituiu um fundo de investimento para fomentar a constituição ou capitalização de empresas, designadamente na sua fase de arranque, e promover o capital de risco, dotado de um capital inicial de 100 milhões de euros.
A partir de Janeiro, os intermediários de crédito têm de pedir autorização ao Banco de Portugal para exercerem actividade. Outra das novas exigências é que as entidades que recorrem a estes profissionais definam políticas de remuneração.
O Governo vai propor aos sindicatos que o corte nos pagamentos das horas extra desça de 50% para 30%.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado alertou para a necessidade urgente em fortalecer as aplicações informáticas e para a incapacidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para resolver os problemas.
As autoridades portuguesas fizeram ao Facebook e à Google quase três mil pedidos de acessos a dados pessoais em 2016. Polícia Judiciária explica ao ECO para que servem estes dados dos utilizadores.
"Multas a sério e cobradas na hora", defendeu a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para quem deite lixo nas praias. "São precisas medidas que corrijam estes comportamentos."
À boleia do crescimento da economia, 2,9 milhões de pensões terão um aumento real em 2017. O Dinheiro Vivo mostra-lhe o que prevê a lei.
Segundo o Governo, considerar-se-á como renda acessível aquela que for 20% inferior ao valor de referência de mercado.
O primeiro-ministro anunciou hoje que as negociações sobre a nova lei de finanças locais vão iniciar-se já este mês, calendário que, na sua perspetiva, permite concluir o debate parlamentar da lei-quadro de descentralização de competências.
Conheça o prazo limite do cumprimento das suas obrigações fiscais durante o mês de outubro de 2017.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, anunciou esta terça-feira no parlamento que o Governo vai aprovar até ao final do ano uma proposta de lei no âmbito da promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.
Os trabalhadores precários da administração pública abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de maio de 2018, segundo uma proposta de alteração do PCP aprovada esta segunda-feira no parlamento.
