Revista de Imprensa - Notícias

Rui Fonseca e Castro poderá ser demitido. Sanção será pública a 8 de outubro.

Comissão Europeia processa Portugal por inconformidade da legislação nacional com diretiva que garante que os cidadãos sejam prontamente informados dos seus direitos em processos penais.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021.

Mas Deco Proteste não recomenda e alerta que até se pode perder capital.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou um total de 32.158 planos de pagamento em prestações oficiosos para IRS, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Valores mensais variam entre 883 e 13.607 euros. Regime acabou em 2009, mas quem adquiriu direito a subvenção até esse ano continua a usufruir dela.

A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.

Além da questão fiscal, a ANP defende ainda que o Governo "reavalie" a intenção em protelar o fim do período transitório das rendas.

Estão disponíveis, para consulta, as listas territoriais dos profissionais habilitados a prestarem serviços no sistema público de apoio ao sobre-endividamento. Os pedidos de intervenção podem ser feitos a partir do próximo dia 30 de setembro.

Fisco devia ter disponibilizado os formulários de IRS com 120 dias de antecedência. Como se atrasou, deve também ser flexível com o resvalo dos contribuintes, argumentam os contabilistas

Passa a ser exigido o mestrado ou doutoramento.

Projeto social-democrata foi aprovado na Assembleia da República.