Marcelo enviou nova lei da droga para o Tribunal Constitucional
Reservas do Presidente são relativas ao conteúdo da lei, mas sobretudo à falta de consulta aos órgãos das regiões autónomas.
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Reservas do Presidente são relativas ao conteúdo da lei, mas sobretudo à falta de consulta aos órgãos das regiões autónomas.
O Guia Prático da Justiça (GPJ) vai disponibilizar informação sobre a criação de empresas com recurso a um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do Chat GPT, revelou o secretário de Estado da Justiça.
Um português procura um julgado de paz para resolver pequenos conflitos de forma rápida, barata e pouco burocrática. Como conflitos nos condomínios, reparações e obras.
A Ordem dos Notários defende que em "matérias como os casamentos e os divórcios o que faz todo o sentido é que os cartórios notariais possam também exercer essas competências”.
Este apoio vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, e só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente.
Os novos radares de velocidade entram em funcionamento no dia 1 de Setembro. No total são 37, e 12 medem a velocidade média.
O diploma sobre os planos de ação até 2026 da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que visam a igualdade de género e a prevenção e o combate da violência doméstica, foi hoje publicado.
A ministra da Justiça indicou hoje que os tribunais vão começar a analisar os processos passíveis de serem cobertos pela lei da amnistia a propósito da JMJ, pelo que o número de jovens cobertos só será conhecido posteriormente.
Atrasos são de esperar, sobretudo se os funcionários judiciais continuarem em greve, alerta o presidente da associação sindical dos juízes.
O Governo aprovou hoje dois diplomas que permitem alargar o período de gratuitidade da identificação e registo de propriedades rústicas e promover uma "conciliação administrativa" em caso de litígio dos proprietários.
Instrumento já existia para os serviços da PSP e da GNR e vai "muito ao encontro dessas normas já estabelecidas".
Desde 1998 que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância não era tão reduzido.