Revista de Imprensa - Notícias

Reservas do Presidente são relativas ao conteúdo da lei, mas sobretudo à falta de consulta aos órgãos das regiões autónomas.

O Guia Prático da Justiça (GPJ) vai disponibilizar informação sobre a criação de empresas com recurso a um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do Chat GPT, revelou o secretário de Estado da Justiça.

Um português procura um julgado de paz para resolver pequenos conflitos de forma rápida, barata e pouco burocrática. Como conflitos nos condomínios, reparações e obras.

A Ordem dos Notários defende que em "matérias como os casamentos e os divórcios o que faz todo o sentido é que os cartórios notariais possam também exercer essas competências”.

Este apoio vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, e só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente.

Os novos radares de velocidade entram em funcionamento no dia 1 de Setembro. No total são 37, e 12 medem a velocidade média.

O diploma sobre os planos de ação até 2026 da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que visam a igualdade de género e a prevenção e o combate da violência doméstica, foi hoje publicado.

A ministra da Justiça indicou hoje que os tribunais vão começar a analisar os processos passíveis de serem cobertos pela lei da amnistia a propósito da JMJ, pelo que o número de jovens cobertos só será conhecido posteriormente.

Atrasos são de esperar, sobretudo se os funcionários judiciais continuarem em greve, alerta o presidente da associação sindical dos juízes.

O Governo aprovou hoje dois diplomas que permitem alargar o período de gratuitidade da identificação e registo de propriedades rústicas e promover uma "conciliação administrativa" em caso de litígio dos proprietários.

Instrumento já existia para os serviços da PSP e da GNR e vai "muito ao encontro dessas normas já estabelecidas".

Desde 1998 que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância não era tão reduzido.