Revista de Imprensa - Notícias

Para conhecer a data de cumprimento das obrigações fiscais declarativas e de pagamento, a Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou um vídeo com a agenda fiscal para abril de 2022.

A recomendação do Banco de Portugal (BdP) que limita a duração máxima dos novos créditos à habitação, prevendo créditos com maturidade até 40 anos apenas para clientes que tenham até 30 anos, entra hoje em vigor.

A campanha para a entrega do IRS arranca esta sexta-feira, dia 1 de abril, e termina a 30 de junho.

O acórdão refere-se, nomeadamente, à ausência dos planos de ação para os 55 principais eixos ferroviários. O TJUE determina que Portugal deve executá-lo o mais rapidamente possível, sob pena de serem aplicadas multas.

Os contribuintes entre os 18 e os 26 anos vão receber um aviso a alertar para a possibilidade de acederem ao IRS Jovem, podendo, assim, poupar cerca de 30% no primeiro ano daquilo que é o IRS a pagar.

A cerimónia de abertura do ano judicial foi agendada para 20 de abril, após sucessivos adiamentos, adiantou o Supremo Tribunal de Justiça.

O presidente do STJ considerou "incompreensível" o tempo que juízes levam até atingirem o topo da carreira e prometeu "não renegar" a possibilidade de reformular o acesso aos tribunais superiores.

Próximos meses de atividade do órgão disciplinar da região de Lisboa podem vir a ser condicionados pela anulação de um despacho.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta quarta-feira posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Desde janeiro que o Código do Trabalho prevê o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho. Contudo, os pagamentos ainda não chegaram à função pública — mas o ministério diz que tudo estará em processo.

O prazo para entrega das declarações de IRS começa na próxima sexta-feira, dia 1 de abril, e termina no dia 30 de junho.