Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
A área da justiça fica marcada por contestações e greves nesta legislatura. As reivindicações relacionam-se com a carreira, o estatuto e a atualização dos salários. Espera-se um "verão muito quente".
Redução no número de doentes considerados crónicos e nas pessoas em situação de carência económica explica os números.
O processo de candidaturas no âmbito do programa de apoio ao regresso dos emigrantes que saíram do país até dezembro de 2015 e que queiram regressar a Portugal começa hoje, anunciou o Governo.
Segundo dados oficiais, dos 11.774 perfis de ADN, quatro são amostras de voluntários, 29 de problemas de identificação civil, 15 referências de identificação civil, 2.455 amostras de investigação criminal, 9.128 de condenados e 143 de profissionais.
O Movimento Advogados pela Justiça (MAJ) apresentou-se hoje, em Lisboa, e exige a discussão e a melhoria, a todos os níveis de acesso à justiça, considerando que o sistema está obsoleto e desatualizado.
Ao mesmo tempo que foram rejeitados os restantes projetos de lei relativos ao crime de violência doméstica em parlamento.
A proposta de lei do Governo visa reformular e ampliar o Sistema de Informação da Organização do Estado, que agrupa dados sobre os trabalhadores das administrações públicas, passando a constar dessa base dados dos funcionários como salários, duração e modalidade do horário de trabalho, nacionalidade, ano de nascimento, morada, habilitações literárias e profissionais.
Por serem muito antigos, computadores não suportam a última atualização feita ao Sistema Estratégico de Informações há três meses. Governo diz estar a resolver o problema.
Uso do telemóvel ao volante entre "alterações cirúrgicas" ao Código da Estrada.
O Parlamento faz na sexta-feira, último dia de votações antes das férias de verão, uma "maratona" para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Número de portugueses viciados que pediram para que acesso a plataformas online lhes fosse barrado aumentou 70% num só ano. Têm dívidas e até deixam de comer e dormir.
