Revista de Imprensa - Notícias

Novas regras para fidelização e suspensão de contrato. Saiba o que mais vai mudar com a Lei das Comunicações Eletrónicas.

2020 foi o segundo ano com maior números de penhoras desde que há registos. Houve 628.461 penhoras ordenadas pela Segurança Social, mais 15% face a 2019.

Manuel Soares, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, considera que é necessário "que os conselhos mostrem à sociedade que o assunto lhes diz respeito, que estão preocupados e que tomam medidas."

A agenda é o item essencial para o profissional de Direito como forma de gerir a sua atividade profissional e manter o seu escritório dentro dos prazos que lhe são exigidos.

A partir de setembro, a Ordem dos Notários vai disponibilizar um serviço de procurações online, permitindo o acesso ou a alteração dos documentos em qualquer altura e a partir de qualquer hora.

O princípio da soberania popular, a separação de poderes ou a garantia das liberdades individuais foram valores instituídos pela Constituição de 1822, que deixou há 200 anos um legado "inovador" que ainda se reflete na atual lei fundamental.

O Presidente da República promulgou o diploma que atribui abono de família e número de identificação de segurança social a menores estrangeiros não nascidos em Portugal e a atualização dos escalões de acordo com o salário mínimo.

DGAJ divulga Ofício-Circular n.º 7/2022 (DGAJ/CF), de 08 de agosto: atendimento ao público nos tribunais.

As principais medidas constantes da diretiva consistem "numa maior transparência para os consumidores quando fazem compras através da internet, em sanções mais eficazes e em normas mais claras para resolver o problema associado à dupla qualidade dos produtos na UE".

O reforço do abono de família vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões e entra em vigor em setembro, de forma faseada, adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso.

Quem trocou o apoio extraordinário à normalização da atividade pela retoma progressiva mantém o direito à dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social.