Revista de Imprensa - Notícias

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, convida todos os Advogados e Advogadas para assistir à Tomada de Posse da Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro como Bastonária, do Dr. Paulo de Sá e Cunha, como Presidente do Conselho Superior, e do Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito, como Presidente do Conselho Fiscal, bem como dos membros do Conselho Superior, Conselho Geral e Conselho Fiscal, eleitos para o Triénio 2023-2025.

A cerimónia de abertura do ano judicial está marcada para terça-feira pelas 15h00.

Os deputados aprovaram hoje na especialidade o aumento do valor da compensação por cessação dos contratos a termo de 18 dias para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho.

Os regimes flexíveis oferecem, segundo o relatório da OIT, um "melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal" e "benefícios significativos para empregadores e empregados".

1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

A portaria que aprova a declaração Modelo 10, rendimentos e retenções e respetivas instruções de preenchimento e ajusta o modelo a alterações introduzidas ao regime IRS Jovem foi hoje publicada em Diário da República.

Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI).

O Sindicato dos Funcionários Judiciais decidiu utilizar "formas de luta inovadoras" contra o "silêncio do Governo" e o protelamento da resolução dos problemas de carreira que afetam os funcionários.

A proposta do PS, que prevê o aumento do valor pago pelo trabalho suplementar, foi aprovada com os votos favoráveis do proponente e do PSD e com a abstenção do BE e do PCP..

Contratos temporários só poderão ser renovados até quatro vezes. Empresas que recorram a trabalhadores das empresas de trabalho temporário durante quatro anos ficam obrigadas a integrar funcionário.

A decisão foi aprovada com votos do PS, PCP e BE e a oposição do PSD.

Com esta medida, os trabalhadores deixam de poder prescindir, quando cessam o contrato, de direitos, como é o caso dos subsídios de férias e de natal ou do pagamento das horas extraordinárias.