Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) defendeu hoje que o processo penal precisa de propostas de reforma, considerando "muito positiva" a decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de criar um grupo de trabalho para 'atacar' os megaprocessos.
Com o apoio do PS e do Bloco de Esquerda, e a abstenção do Chega, Iniciativa Liberal e Livre, a iniciativa foi aprovada na generalidade.
O grupo de trabalho vai procurar respostas para as necessidades dos juízes com vista a um trabalho mais rápido, nomeadamente em termos de programas informáticos, plataformas digitais, assessoria e procura de jurisprudência.
A ministra do Trabalho disse hoje que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar no próximo ano para 510 euros, fazendo elevar os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego para 587 euros e 1.276 euros, respetivamente.
Os clientes que acederem a este mecanismo ficam durante dois anos a pagar uma prestação mais baixa, uma vez que a prestação ficará indexada a 70% da média da Euribor a seis meses do mês anterior ao pedido do cliente.
Como forma de ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade, o texto acordado por PS e PSD prevê que os dados de tráfego e localização sejam conservados de forma generalizada durante três meses.
Orçamento do Estado para 2024 prevê ajustes nas bolsas dos alunos deslocados do ensino superior, que poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem, por mês, como complemento de alojamento.
Os dados do Cartão de Cidadão vão ser reaproveitados com o passaporte, para evitar várias deslocações aos serviços públicos, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje divulgado.
As empresas que aumentem salários em pelo menos 5% no próximo ano podem atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de 4.100 euros a título de participação nos lucros, isento de IRS.
Do total da verba atribuída à Justiça, 62,4% vai para as despesas com pessoal, com 1.223,6 milhões de euros de dotação.
O decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras e estabelece o regime excecional e temporário do reconhecimento de graus estrangeiros em medicina foi hoje publicado.
O aumento de 5,6% registado até setembro "superou o recorde de constituição de empresas alcançado em 2019". Quanto aos encerramentos, depois de um grande recuo, registou-se uma inversão da tendência.
