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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Estratégia Portugal 2030, um referencial para as políticas públicas e respetiva mobilização de financiamento nacional e comunitário, foi anunciado.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país.
Os melhores desempenhos de Portugal estão nas esferas da saúde e do trabalho. As maiores desigualdades de género revelam-se em matéria de tempo (partilha de tarefas domésticas e de assistência à família), onde Portugal é mesmo o terceiro país a contar do fim da tabela.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime do complemento solidário para idosos, eliminando impactos do rendimento dos filhos até ao 3.º escalão do IRS.
As equipas multidisciplinares para fiscalizar a atividade da segurança privada e compostas pela PSP, Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade para as Condições do Trabalho e Segurança Social vão começar a funcionar no início de 2021, foi hoje anunciado.
Sem surpresas de última hora, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi esta quarta-feira aprovada na generalidade com os votos a favor dos deputados do PS e as abstenções de PCP, PAN e PEV, bem como das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
Conforme consta no website da CPAS, o valor do Indexante Contributivo (IC), um dos parâmetros que fazem parte da fórmula de cálculo da contribuição mensal a cargo dos seus beneficiários, já foi estabelecido para o ano de 2021.
No total, já foram detidas 6492 pessoas desde o início do ano. Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária justifica o número com mudança na lei de 2017, que obriga condutores que tiraram carta antes de 2013 a antecipar a renovação para os 50 anos.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, alertou que a falta de clarificação da resolução do Conselho de Ministros sobre os limites à circulação entre concelhos e a quantidade de exceções permitidas "pode abrir a porta à impugnação nos tribunais" das coimas aplicadas a quem não cumprir as regras.
O Ministério da Justiça, através da DGPJ, completou o processo de reconhecimento de um novo sistema de apoio a situações de sobre-endividamento.
O novo modelo de notificação nas injunções contribuiu para melhorar o exercício dos direitos pelo cidadão e o funcionamento do sistema judicial.
Encargos de adaptação e pandemia justificam este adiamento para janeiro de 2022.
