Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
A partir de outubro, tal como já previsto para os trabalhadores do sector privado, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos e que enquanto tiverem essa idade completem pelo menos 40 anos de carreira contributiva, passam a poder reformar-se antecipadamente sem sofrer o corte do fator de sustentabilidade.
Seis meses após a entrada em vigor da lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, inquilinos sentem que “continua a haver uma pressão muito grande” para rescisão de contratos, enquanto proprietários contestam o “carácter unilateral” da legislação.
Já há seguros e já se conhecem capitais mínimos obrigatórios. Cabe, agora, ao investidor definir que tipo de proteção quer dar ao seu imóvel.
O âmbito da requisição visa assegurar o "abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)".
Os trabalhadores da Segurança Social vão receber 1,5 milhões de euros de incentivos à cobrança de dívidas, segundo um diploma hoje publicado, que define que aquele fundo de cobrança recebe 10% da taxa de justiça cobrada em 2018.
Trabalhadores reclamam propostas de estatuto remuneratório apresentado pelo Governo. "É um ataque sem precedentes", diz sindicato.
O Conselho de Ministros declarou hoje a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 de 9 de agosto de 2019 e as 23h59 de 21 de agosto de 2019, para todo o território nacional.
O 'kit' é composto pelos 12 serviços "que mais frequentemente os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal solicitam quando visitam Portugal nos meses de verão"
A campanha é lançada no Facebook, em parceria com um site que compara os custos de vários serviços.
Lei portuguesa de execução do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, que reduz receios de aplicação de coimas elevadas ao introduzir limites mínimos, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. Foi também publicada a lei que aprova as regras para tratamento de dados pessoais no contexto da prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais.
O número de insolvências avançou 0,7% em julho para 428 empresas, no entanto, o seu valor acumulado apresenta-se "gradualmente inferior" ao longo dos últimos três anos, avançou hoje a Iberinform Crédito y Caución.
A remuneração bruta mensal média por trabalhador registou um acréscimo homólogo de 3,4%, passando de 1.141 euros em junho de 2018 para 1.180 euros em junho de 2019.
