Governo aprova novas formas de adesão à distância à Chave Móvel Digital
O MMEAP indica, em comunicado, que o decreto-lei simplifica, com recurso a biometria e videochamada, o processo de adesão à CMD.
Revista de Imprensa - Notícias
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Arrancou período de inscrição para voto antecipado em confinamento
O prazo para requerer o voto antecipado nas autárquicas para eleitores que estejam em confinamento obrigatório devido à covid-19 ou que residam em estruturas residenciais das quais não devam ausentar-se devido à pandemia começou hoje e decorre até domingo.
Governo aprova nova lei orgânica da Provedoria de Justiça
A nova lei era uma reivindicação da provedora Maria Lúcia Amaral e foi esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros.
Parlamento Europeu quer base legal comum contra violência e discriminação
O Parlamento Europeu pediu esta quinta-feira à Europa que adote bases legais comuns para agir contra a violência e discriminações baseadas no género, dirigidas a mulheres ou pessoas homossexuais e transgénero.
Ministério Público alerta para omissão sobre o controlo das bases de dados do SEF
Conselho Superior do Ministério Público detetou falhas e omissões nos diplomas sobre o controlo das bases de dados do SEF e a transferência das suas competências administrativas.
Crianças e jovens vítimas de violência doméstica vão ter equipas de apoio em todo o país
Este novo programa decorre de um concurso lançado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no valor de 2,7 milhões de euros.
Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de setembro de 2021
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova orgânica da Provedoria de Justiça, robustecendo a sua organização interna.
Centros de emprego voltam à normalidade mas continuam a usar canais à distância
As regras da procura de emprego para os beneficiários do subsídio de desemprego voltaram à normalidade, mas os centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vão manter, "sempre que possível", a utilização dos canais à distância.
Linha de apoio à tesouraria das empresas com juros de 1,5%
As micro e pequenas empresas em crise empresarial que recorram à linha de apoio à tesouraria, de 100 milhões de euros, têm de reembolsar os subsídios a uma taxa de juro de 1,5% e em quatro anos, segundo diploma publicado.
Termina prazo para contribuintes pedirem para pagar IRS em prestações
Os contribuintes que não pagaram até 31 de agosto o IRS relativo aos rendimentos auferidos em 2020 têm até esta quarta-feira para fazerem um pedido de pagamento em prestações.
Juiz português à cabeça da maior organização internacional de juízes
O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto José Igreja Matos foi eleito, no sábado, por aclamação, presidente da União Internacional de Juízes, na reunião anual desta organização, que anunciou o resultado este domingo.
Espaço para despesas dos ginásios já está disponível no portal e-fatura
O Orçamento do Estado para 2021 prevê que 15% do IVA suportado na despesa com "atividades de ginásio -- fitness", "ensinos desportivo e recreativo" e "atividades dos clubes e recreativo" passe a ser dedutível ao IRS.
