Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
A retenção na fonte do IRS em vigor em maio e junho para acomodar o aumento adicional de 1% na função pública vai fazer com que alguns dos trabalhadores que estão na base da tabela passem a descontar imposto.
A Estratégia de Combate ao Terrorismo foi aprovada em Conselho de Ministros, atualizando o documento adotado em 2015. O Governo visa reforçar a "resposta adequada" a desafios de ameaça terrorista.
Catarina Sarmento e Castro defendeu o reforço dos conhecimentos de tecnologia na formação de magistrados, bem como para os oficiais de justiça e para os trabalhadores na área dos registos.
Em janeiro, o Ministério Público (MP) junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia, pedido que surgiu após três decisões do TC nesse sentido.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo.
Comissão Europeia levou Portugal a tribunal por incumprimento no pagamento atempado às empresas pela entrega de bens e serviços. Também abre processo por falhas nas regras anti-branqueamento.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em, Estrasburgo, França, o primeiro ato legislativo da União Europeia (UE) para rastrear as transferências de criptoativos, como bitcoins, que prevê o bloqueio de transações consideradas suspeitas.
As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho foram publicadas, por despacho, acomodando o aumento salarial de 1% da função pública, para fazer face à inflação, que será pago em maio.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.
O uso de máscaras de proteção deixou esta terça-feira de ser obrigatório nos estabelecimentos e serviços de saúde nas áreas não clínicas, tendo a Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizado a orientação adotada durante a pandemia da covid-19.
Os pensionistas vão ter, a partir de julho, um aumento de 3,57% nas suas pensões, anunciou hoje o primeiro-ministro, Antonio Costa, no final de um Conselho de Ministros extraordinários que aprovou novas medidas de apoio ao rendimento.
O cabaz inclui 46 produtos, entre os quais, legumes, carne e peixe, arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, bebidas e iogurtes de base vegetal.
