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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta quarta-feira posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
Desde janeiro que o Código do Trabalho prevê o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho. Contudo, os pagamentos ainda não chegaram à função pública — mas o ministério diz que tudo estará em processo.
O prazo para entrega das declarações de IRS começa na próxima sexta-feira, dia 1 de abril, e termina no dia 30 de junho.
Segundo dados do Ministério da Justiça, o registo de nascimento ‘online’ já está disponível em 58 países.
Portugal está entre os Estados-membros da União Europeia que aplicam regimes de residência para atividade de investimento, numa lista que também inclui Bulgária, Chipre, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Espanha.
Marcelo Rebelo de Sousa afastou hoje qualquer possibilidade de, no domínio legislativo, vir a promulgar uma proposta política destinada a alterar a composição do CSMP.
O “Relatório Justiça 2015-2021” revela os dados e números dos diferentes sistemas e organismos da área governativa da Justiça, abordando igualmente as várias políticas promovidas nos últimos anos, em temas que vão desde a justiça económica à modernização.
O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre a "há muito esperada" lei que regulará a concorrência nos mercados digitais, prevendo pesadas sanções para as plataformas que não cumprirem.
Bastonário da Ordem manifestou a expectativa de que Catarina Sarmento e Castro possa contribuir para a resolução dos problemas do setor. Assegurou a disponibilidade para trabalhar com a ministra.
O Presidente da República promulgou hoje dois decretos-lei que estabelecem medidas de apoio a famílias e empresas na sequência da invasão russa da Ucrânia e de reconhecimento de qualificações profissionais de refugiados ucranianos.
Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começa a chegar a casa dos proprietários em abril.
A nova ministra da Justiça ocupava desde 2019 o cargo de secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no Ministério da Defesa Nacional.
