Marcelo promulga diploma que reforça a Autoridade da Concorrência
O diploma tem por objetivo garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime e os estatutos da Autoridade da Concorrência.
Revista de Imprensa - Notícias
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
OE2022. Presidente da República promulga decreto de execução orçamental
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou diploma que "visa garantir um controlo adequado da execução orçamental", indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2022.
Cartão de Cidadão: mais de 3,1 milhões de deslocações evitadas
Serviços online do Cartão de Cidadão, renovação automática e entrega em casa já evitaram mais de 3,1 milhões de deslocações aos balcões, poupando ao Estado e aos portugueses mais de 4,7 milhões de horas, em dois anos.
Três acórdãos do Tribunal Constitucional consideram inconstitucional a lei que criminaliza os maus-tratos de animais
A Associação Animal já lançou uma petição e o partido PAN quer alargar a proteção a outros animais.
PSP anuncia que 244 adeptos estão impedidos de entrar em recintos desportivos
A PSP afirmou que "irá garantir o cumprimento das medidas de interdição". Na temporada passada, em todas as modalidades, a posse ou uso de artefactos pirotécnicos foi o principal incidente reportado.
Governo pretende simplificar pedidos de registo criminal na administração pública
O Governo quer simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública para que os cidadãos não precisem de solicitar o certificado.
QUEM O AVISA ... radares da PSP em agosto de 2022
A PSP informa que em agosto estaremos (também) aqui em controlo de velocidade - RADAR nos seguintes locais:
Pagamento da segunda prestação do IMI começa hoje
Os contribuintes com um valor de IMI superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo pagamento integral do imposto, podem começar a pagar a segunda prestação do imposto a partir de hoje.
Alterações ao Código da Estrada – Troca de Cartas de Condução estrangeiras emitidas pelos países da OCDE e CPLP
O Código da Estrada foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho, que entra em vigor a 1 de agosto.
Rendas? Inflação que serve de base para a atualização já vai nos 4,79%
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a taxa que serve de referência à atualização das rendas no próximo ano já vai nos 4,79%.
Desempregados vão poder cancelar contratos de telecomunicações sem penalização
Nova lei das comunicações eletrónicas permite que quem esteja em situação de desemprego, doença prolongada ou tenha emigrado possa cancelar antecipadamente o contrato de telecomunicações, sem qualquer penalização, mesmo que o período de fidelização ainda decorra. Quem rescindir sem motivo não pagará mais do que 50% do que falta.
Marcelo promete "promulgação imediata" da nova lei de estrangeiros
Marcelo Rebelo de Sousa prometeu uma "promulgação imediata" da nova lei de estrangeiros e prevê um novo regime nomeadamente para vistos de trabalho e para vistos para estudantes.
