Revista de Imprensa - Notícias

No total, foram realizadas, pela força militar, 140 operações de fiscalização das entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa, durante o fim de semana.

Relatório diz que quebra de 61,3 milhões de euros é uma consequência da pandemia.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimações urgentes contra medidas de restrição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Pela primeira vez na sua história, o Conselho Superior da Magistratura, órgão constitucional de gestão e disciplina dos Magistrados Judiciais, composto por 17 membros Vogais, tem três vogais não Juízes que optaram por estar em exclusividade no CSM e a tempo inteiro.

Comissão Nacional de Proteção de Dados indica que há práticas muito diferenciadas no setor privado e no público, frisando que as organizações que detêm os websites "são responsáveis" pelo cookies.

Políticos e titulares de altos cargos públicos têm de entregar uma declaração de rendimento e património no Tribunal Constitucional. Quem não o faz, é penalizado.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 11 de julho de 2021, e que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

O bastonário dos Advogados considerou hoje que as propostas do Governo relativas à corrupção "assentam em medidas totalmente erradas" e o sindicato e associação da magistratura avançaram com mais soluções e pedem mais meios para combater o fenómeno.

Foi publicada, no Diário da República de hoje, a Portaria que regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, a várias bases de dados.

A ministra da Justiça disse hoje que o regime especial de perdão de penas, em vigor desde maio de 2020, poderá ser revogado em breve, já que a vacinação nos estabelecimentos prisionais está "a ser acelerada".

A ministra da justiça afirmou hoje, no parlamento, que ainda há "muito caminho negocial pela frente" quando confrontada com as críticas dos deputados à recente proposta de Estatuto dos funcionários judiciais.

O número de queixas entradas em 2020 aumentou 19% face a 2019 e 48% face a 2017. Tendo em conta os últimos cinco anos, os dados apontam para uma subida de 68%.