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O número de municípios distinguidos com as bandeiras verdes de "Autarquia Familiarmente Responsável", por práticas efetivas de apoio às famílias, aumentou para 95, havendo algumas estreias na 14.ª edição, foi hoje anunciado.
O maior salto no número de contribuintes acompanhados deu-se em 2018, quando legislação foi alterada para incluir mais empresas na lista das que estão sob o radar desta unidade especial.
O regulamento entra em vigor em finais de fevereiro, fixando as condições e o conteúdo do exercício dos deveres de várias entidades comerciais e de serviços.
A ministra da Justiça comprometeu-se hoje com o desígnio de desdobrar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) num polo regional, situado a norte, que, a par de Lisboa, se dedique à formação inicial dos magistrados.
Sindicato Nacional dos Registos queixa-se nomeadamente dos "vencimentos assimétricos e diferenciados" dos últimos 20 anos para alguns dos trabalhadores.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, defendeu hoje que o setor da Justiça “precisa de uma reforma profunda” e disse contar com o Presidente da República nesse trabalho.
Apoio extraordinário de 240 euros é dirigido a famílias "em situação mais vulnerável" e visa mitigar o impacto da subida de preços nos seus orçamentos.
A proposta do Governo aprovada prevê ainda que, após o gozo da licença de 28 dias, o pai tem direito a sete dias de licença, seguidos ou interpolados (em vez dos atuais cinco dias úteis), desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe.
Ministra da Coesão Territorial realçou que para que as empresas possam beneficiar deste apoio "é necessário que haja previamente uma resolução do Conselho de Ministros.
A proposta do Governo define o conceito legal de startup e scaleup e cria regras específicas, por exemplo, para a tributação de "stock options" para os trabalhadores destas empresas.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei com a imposição da limitação do aumento das portagens para 2023 em 4,9%, e o respetivo mecanismo de repartição de responsabilidades.
O adiamento para 2025 do envio anual para o fisco do ficheiro SAF-T da contabilidade das empresas foi hoje publicado por decreto-lei do Governo, que introduz também medidas de flexibilização do cumprimento de obrigações fiscais das empresas.
