Revista de Imprensa - Notícias

Abono de família e Complemento Solidário para Idosos terão aumento acima das atualizações regulares, escreve o Correio da Manhã.

A Ordem dos Notários (ON) quer que o próximo Orçamento do Estado (OE2024) inclua uma isenção e redução do IVA de alguns atos notariais, segundo uma proposta apresentada na última semana no parlamento.

O anúncio foi feito esta segunda-feira na página oficial da Presidência da República. O diploma estabelece a fixação temporária de contratos de crédito para compra ou construção de casa própria.

As suspeitas de problemas com alguns dos novos radares surgiram quando, no início deste mês vários condutores se queixarem de falhas nalguns equipamentos, sobretudo na região centro do país. Num dos exemplos, um camião foi detetado a quase 200 quilómetros por hora e acabou por ser multado.

As decisões judiciais de primeira instância vão passar a estar disponíveis 'online' no próximo ano, com a aplicação de técnicas de inteligência artificial na anonimização de processos e na base de dados de acórdãos jurisprudenciais.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) avisou hoje que 70% dos funcionários vão reformar-se nos próximos cinco anos e alertou o Governo para ações de luta, caso as suas reivindicações não sejam atendidas.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou hoje a falta de meios nos Tribunais da Relação e a inação política face à 2.ª instância, que sofre de "uma espécie de síndrome de filho do meio", sem qualquer atenção.

Fernanda de Almeida Pinheiro foi ouvida no parlamento pelo grupo de trabalho sobre as ordens profissionais, no âmbito das alterações aos estatutos das ordens.

O Governo vai propor aos sindicatos da administração pública o fim dos cortes no valor das ajudas de custo e de transporte, em vigor desde dezembro de 2010, no âmbito das negociações sobre Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Carreira vai passar a dividir-se em duas carreiras especiais: carreira especial de técnico de justiça e carreira de técnico superior de justiça. Segundo o Governo, a "existência de duas carreiras unicategoriais vai permitir que os oficiais de justiça atinjam o topo da sua carreira sem necessidade de provas adicionais ou de sujeição a concursos"

Em 2017, chegaram à Inspeção-Geral da Administração Interna 772 denúncias, que subiram para 860 em 2018, voltando a aumentar no ano seguinte para 950 queixas, e em 2020 registaram um novo aumento totalizando 1.073. Em 2022, o número foi o mais elevado dos últimos seis anos.

O Conselho Superior da Magistratura e o Supremo Tribunal de Justiça assinam, no dia 4 de outubro, pelas 10h00, no STJ, um protocolo de cooperação que permitirá dotar todos os tribunais de uma ferramenta de anonimização de acórdãos.