Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O combate à corrupção precisa de um reforço dos mecanismos que permitam recuperar rendimentos ilícitos e de uma resposta mais qualificada e célere ao nível das perícias contabilístico-financeiras, defende a procuradora-geral da República.
Trabalhadores exigem ao Governo "diálogo e franca negociação" e o "fim dos salários ilegais”, entre outras reivindicações.
"Não há nenhuma razão para sermos contra um mecanismo que existe em muitos países e que tem dado resultados positivos" diz a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
IRN, IGFEJ e AMA assinaram um protocolo que vai permitir operacionalizar a Central de Marcações do Estado, passando o serviço de agendamento online a estar acessível de forma integrada através do Portal ePortugal.
"Começam a aparecer os primeiros produtos no mercado. Alguns dos nossos associados já têm essa oferta", disse o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) impugnou o último movimento anual de magistrados, à semelhança do que já fez em anos anteriores, mas alerta que o atual padece "dos mesmos vícios e acrescenta outros".
Um total de 6805 elementos da PSP e da GNR vão sair destas forças de segurança nos próximos quatro anos, sendo a "sangria" ligeiramente maior na PSP (3483), indica um documento do Governo entregue aos sindicatos do setor.
A formulação consta da versão final das regras e procedimentos para apreciação de imunidades, incompatibilidades e impedimentos da comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
O arrendamento compulsivo, que já vinha sendo previsto, será regulamentado e há já uma situação em que será aplicado, anunciou ontem Matos Fernandes.
Câmaras e sindicatos estão a negociar um novo contrato coletivo para repor os dias de férias perdidos no período da troika. Até 2015, os funcionários públicos tinham direito a 25 dias de férias.
Autoridade Tributária e Aduaneira lança em Janeiro um serviço de apoio e defesa do contribuinte que passará a usar linguagem mais clara.
1. O Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR), que ficará hoje disponível para consulta pública.
