Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que visa facilitar a atividade económica a emigrantes que pretendam investir em Portugal e a empresários que se queiram internacionalizar, já foi publicado em Diário da República.
Foi publicada esta quarta-feira em Diário da República a alteração à lei dos serviços mínimos bancários, que isenta de comissões as transferências por MB Way.
Desde o início de março, o Governo publicou 88 diplomas legais com impacto no trabalho.
Candidaturas e provas atrasaram-se devido à pandemia, explica o "Jornal de Notícias". Nos últimos três anos houve 15 mil estrangeiros que obtiveram a nacionalidade através de exame ou curso de proficiência em português.
Trabalhadores independentes podem sempre reclamar da decisão da Segurança Social. Saiba como proceder.
Portugal ocupa o 19.º lugar entre os 28 Estados-membros da UE no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade.
Esclarecimento foi prestado ao "Jornal de Negócios". Rescisões têm de ser acordadas entre as duas partes.
Publicada legislação que fixa normas excecionais e temporárias para a prática de atos por meios de comunicação à distância nos Julgados de Paz.
O mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de origem renovável, como o hidrogénio, entra em vigor a partir desta terça-feira, 18 de agosto.
Denúncia foi feita pelo grupo parlamentar do PCP e explicada pelo Dinheiro Vivo. Pagamento de contribuições retoma este mês, diz a Segurança Social, mas comunistas pedem medidas para quem não recebeu nada no último mês.
Até agora, os presidentes das cinco CCDR - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - eram nomeados pelo Governo.
As candidaturas decorrem entre os dias 17 de agosto e 30 de setembro de 2020, de acordo com a Segurança Social.
