ONU consagra direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável
A Assembleia-Geral da ONU aprovou hoje uma resolução que pela primeira vez consagra universalmente o direito humano a um ambiente "limpo, saudável e sustentável".
Revista de Imprensa - Notícias
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Greve nos registos e notariado avança em agosto após reuniões sem acordo
A greve de dois dias por semana, em agosto, nos registos e notariado vai avançar. As reivindicações abrangem matérias como remunerações e falta de recursos humanos.
Mais de 200 magistrados do MP em condições de se jubilar até 2026, diz a PGR
Paralelamente, numa projeção de recursos humanos e num horizonte de seis anos, entre 2022 e 2027, há 30 magistrados que atingem o limite de idade (70 anos) para a aposentação ou jubilação, tornando-se obrigatória em três casos em 2022, dois em 2023, três em 2024, cinco em 2025, oito em 2026 e oito em 2027.
Governo aprovou reforço de instrumentos contra financiamento do terrorismo e branqueamento de capitais
O diploma fortalece ainda a cooperação interna e internacional no combate aqueles fenómenos criminais e assenta numa abordagem baseada no risco.
Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2022
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece a Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, e que prevê um investimento de cerca de € 607 000 000, a concretizar no período 2022/2026. Para 2022, está previsto um investimento de cerca de €76 000 000.
Ordem dos Advogados diz que aumento aos oficiosos "não cumpre a lei"
O bastonário dos Advogados considerou hoje que a atualização da Unidade de Referência para remuneração destes profissionais no âmbito da proteção jurídica, anunciada pelo Governo, não obedece à lei.
Governo atualiza remuneração de profissionais com funções no âmbito da proteção jurídica
O Governo atualizou a unidade de conta processual (UC) que serve de referência para a remuneração dos profissionais forenses, que intervêm no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
Maior parte dos terrenos só mudam de proprietário após morte
Propriedade rural fragmentada e imobilismo na gestão dos terrenos rurais. É este o perfil traçado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, num relatório divulgado pelo jornal Público.
Creches terão de devolver verbas já pagas por famílias abrangidas pela gratuitidade
Diploma estabelece que, no caso de não haver vagas para todos os interessados numa determinada creche, é feita uma avaliação social e económica do agregado familiar, sendo aplicados critérios tendo em conta a situação económica familiar mas também outras "circunstâncias conducentes à desvantagem social da criança e da respetiva família".
PR promulga decreto sobre troca de informações criminais entre Estados da UE
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto do parlamento que transpõe uma diretiva europeia sobre troca de informações criminais entre Estados-membros da União Europeia sobre nacionais de países terceiros.
Sistema judicial continua a ser o que tem mais peso nos custos de contexto das empresas
O sistema judicial voltou a ser identificado pelas empresas como o domínio com o indicador de custos de contexto mais elevado, segundo dados do INE relativos a 2021.
Aumentos salariais de entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior pagos a partir de agosto
O diploma refere que o aumento do valor do salário de ingresso na carreira de técnico superior pretende "tornar mais atrativa a opção pelo vínculo de emprego público".
