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O Governo aprovou hoje o decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 0,3% e um acréscimo de dez euros nos salários inferiores a 700 euros, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas que visam o desenvolvimento de uma abordagem estruturada de investimento na inovação, procurando colocar Portugal na linha da frente da quarta revolução industrial e potenciar o impacto positivo que a digitalização e a tecnologia têm na promoção do progresso social e económico.
Os trabalhadores em quarentena por determinação de autoridade de saúde devido ao surto de Covid-19 vão receber integralmente o rendimento nos primeiros 14 dias, num regime "equiparado a doença com internamento hospitalar", segundo um despacho publicado em DR.
“Em todo o território nacional há o dobro de postos onde se pode renovar o cartão do cidadão", disse a ministra da Modernização do Estado. O serviço está disponível em mais de 500 Espaços do Cidadão.
Seguindo as orientações da Direção-Geral de Saúde, a DGAJ apresenta um Plano de Contingência específico para responder a um cenário de epidemia pelo novo coronavírus, COVID-19, que deverá ser implementado nos tribunais.
A PSP informa que até final do mês de março, irá efetuar ações de fiscalização rodoviária - RADAR nos seguintes locais:
Graças à troca automática de informações com outros países, o número de super ricos na mira do Fisco aumentou 34,3% em 2019. Foram 4.523 os grandes contribuintes acompanhados, contra 3.367 em 2018.
O anúncio foi feito esta segunda-feira, durante a inauguração das novas instalações da Startup Lisboa.
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.
Os serviços públicos devem elaborar planos de contingência para o surto de Covid- 19, que vão permitir colocar trabalhadores em teletrabalho ou, quando se justificar, em isolamento profilático, sem perda de retribuição salarial, anunciou hoje o Governo.
Entre as medidas estão um projeto-piloto de submissão "online" de pedidos de nacionalidade e um "julgado de paz virtual" que permite aos cidadãos aceder "de forma ágil" ao sistema de justiça.
Prazo termina a 20 de março.
