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Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRP - 08.03.2019 - Penas de substituição, Prestação de trabalho a favor da comunidade
TRP - 08.03.2019 - Suspensão da execução, Penhora anterior, Penhora em execução fiscal, Lacuna
TRP - 08.03.2019 - Leilão judicial, Publicidade da venda
TRP - 08.03.2019 - Cessação do contrato de trabalho, Gozo, Período de pré-aviso, Dos proporcionais de férias, Interpretação do regime estabelecido
TRP - 08.03.2019 - Protecção da criança, Convenção de haia, Rapto, Internacional de menores
TRP - 08.03.2019 - Insolvência, Administrador, Contrato promessa com eficácia real, Tradição da coisa, Recusa de cumprimento, Resolução do contrato
TRP - 08.03.2019 - Contratação a termo, Motivo justificativo, Formalidade ad substanciam
STJ - 02.04.2019 - Contrato de concessão, Enriquecimento sem causa, Prescrição, Citação, Interrupção da prescrição, Junção de procuração
STJ - 02.04.2019 - Insolvência, Graduação de créditos, Contrato-promessa, Incumprimento definitivo, Direito de retenção, Consumidor
TRP - 18.02.2019 - Novação, Dação em cumprimento, Dação em pagamento
TRP - 18.02.2019 - Arrendamento habitacional, Resolução do contrato, Rendas, Não pagamento
TRP - 18.02.2019 - Acção de alimentos, Alimentos a ex-conjuge, Acção de divórcio, Incidente, Alimentos provisórios
TRP - 18.02.2019 - Assembleia-geral do condomínio, Acta da assembleia de condóminos, Honorários a advogado
TRP - 18.02.2019 - Despedimento colectivo, Aviso prévio, Cessação de facto, Prazo de prescrição
TRP - 18.02.2019 - Impugnação da decisão da matéria de facto, Exoneração do passivo restante, Recusa
TRP - 18.02.2019 - Contrato de fornecimento de energia eléctrica, EDP, Reparação de danos não patrimoniais
STJ - 26.03.2019 - Partilha dos bens do casal, Casamento, Regime de comunhão geral de bens, Divórcio, Inventário
STJ - 19.03.2019 - Oposição à execução, Livrança, Princípio da concentração da defesa, Princípio da preclusão, Acção executiva, Acção declarativa
STJ - 19.03.2019 - Documento escrito, Assinatura, Impugnação, Ónus da prova, Questão nova, Conhecimento oficioso
TRP - 04.02.2019 - Deserção da instância, Obrigação de apresentação de documentos
TRP - 04.02.2019 - Acção declarativa, Extinção do posto de trabalho, Trabalhadora grávida, Ónus da prova
TRP - 04.02.2019 - Acidente de viação, Violação das regras de segurança, Entidade empregadora
TRP - 04.02.2019 - Acidente de trabalho, Descaraterização, Vigilância e segurança, Ónus da prova, Factos negativos
TRP - 04.02.2019 - Processo de jurisdição voluntária, Direito ao nome, Apelido
TRP - 31.01.2019 - Pressupostos da liberdade condicional, Arrependimento, Perigo de continuação de atividade criminosa, Perigosidade
TRP - 29.01.2019 - Apoio judiciário, Dever de cooperação, Nulidade
STJ - 12.03.2019 - Recurso de revista, Admissibilidade, Dupla conforme, Revista excepcional, Requisitos
STJ - 07.03.2019 - Contrato de arrendamento não habitacional, Obras de conservação, Interpretação do contrato
TRP - 24.01.2019 - Responsabilidades parentais, Incumprimento da prestação de alimentos, Fundo de garantia dos alimentos devidos a menores, Prestação fixa e variável, Fixação, Critérios, Equidade
TRP - 21.01.2019 - Contrato de trabalho a termo certo, Caducidade, Renovação do contrato, Efeitos, Despedimento ilícito
TRP - 21.01.2019 - Processo de regulação de responsabilidades parentais, Residência do menor, Superior interesse da criança
TRP - 21.01.2019 - Fixação judicial de prazo, Pedido, Causa de pedir, Inutilidade da lide, Extinção da instância
TRP - 21.01.2019 - Execução para prestação de facto, Título executivo, Causa de pedir
STJ - 07.03.2019 - Acórdão para fixação de jurisprudência, Honorários, Apoio judiciário, Defensor, Audiência de julgamento, Sessão
STJ - 06.03.2019 - Contrato a termo, Motivo justificativo
TRP - 16.01.2019 - Suspensão da execução da pena de prisão, Condição de pagamento, Incumprimento, Revogação
TRP - 10.01.2019 - Alojamento local, Conceito restrito, Deliberação da assembleia de condóminos
STJ - 26.02.2019 - Sociedade por quotas, Destituição de gerente, Justa causa, Deliberação social, Nulidade
STJ - 26.02.2019 - Providência cautelar, Caducidade, Acção de indemnização, Requisitos
STJ - 26.02.2019 - Arrendamento urbano. Compra e venda, Prédio indiviso, Arrendatário, Direito de preferência, Propriedade horizontal
STJ - 26.02.2019 - Remanescente da taxa de justiça, Requerimento, Tempestividade, Conta de custas
STJ - 25.02.2019 - Acidente de viação, Responsabilidade extracontratual, Deveres de segurança no tráfego, Concorrência de culpas
TRP - 10.01.2019 - Cláusula contratual geral, Cláusula penal, Nulidade
TRP - 07.01.2019 - Acidente de trabalho, Noção, Descaraterização, Violação pelo trabalhador das condições de segurança impostas pelo empregador
TRP - 07.01.2019 - Livrança em branco, Avalista, Pacto de preenchimento, Violação do pacto de preenchimento, Prazo de prescrição
STJ - 20.02.2019 - Competência material, Tribunais do trabalho, Tribunais administrativos
STJ - 19.02.2019 - Arrendamento rural, Prova, Meios de prova, Prova testemunhal, Prova documental, Poderes do supremo tribunal de justiça
STJ - 13.02.2019 - Concurso de infracções, Conhecimento superveniente, Cúmulo jurídico, Pena única, Escolha da pena, Princípio da proporcionalidade
TRP - 07.01.2019 - Despedimento, Justa causa
TRP - 07.01.2019 - Transferência de local de trabalho, Prejuízo sério, Ónus da prova, Interpretação da cláusula, Convenção colectiva de trabalho
STJ - 13.02.2019 - Retribuição, Prestações periódicas, Veículo automóvel, Presunção juris tantum, Ónus da prova, Irredutibilidade da retribuição
TRC - 15.01.2019 - Menores, Medidas de promoção e protecção, Prazo, Cessação
TRC - 15.01.2019 - Bens comuns, Divórcio, Inventário , Relação de bens, Caso julgado
TRL - 21.02.2019 - Defensor oficioso, Honorários, Sessões
TRL - 14.02.2019 - Sentença penal, Notificação ao assistente, Mandatário
TRL - 14.02.2019 - Crime particular, Apoio judiciário, Notificação
TRL - 14.02.2019 - Acção de reivindicação, Pressupostos, Aquisição derivada, Aquisição originária, Usucapião
TRL - 13.02.2019 - Mobilidade funcional, Cumulação de funções, Mudança de categoria, Retribuição, Ónus de alegação
TRP - 18.12.2018 - Dívida relativa a salários, Responsabilidade do cônjuge do empregador, Presunção proveito comum, Ónus da prova
TRP - 18.12.2018 - Acidente de trabalho, Violação das regras de segurança, Entidade empregadora, Ónus da prova, Danos não patrimoniais
TRP - 18.12.2018 - Arrendamento, Transmissão do arrendamento por morte, Comunicação, Comprovativo da deficiência
TRP - 18.12.2018 - Contrato de trabalho a termo, Forma escrita, Formalidade ad substanciam, Justificação do motivo
STJ - 07.02.2019 - Falsidade, Documento eletrónico, Declaração, Nulidade, Presunção legal, Documento autenticado, Ato notarial, Ação de registo, Causa de pedir, Pressupostos processuais
STJ - 06.02.2019 - Credito laboral, Responsabilidade solidária, Sociedade comercial, Grupo de empresas, Ónus da prova
STJ - 05.02.2019 - Processo de jurisdição voluntária, Casa de morada de família, União de facto, Direito de habitação, Compropriedade
STJ - 12.02.2019 - Insolvência, Contrato-promessa, Incumprimento, Verificação ulterior de créditos, Prazo de propositura da ação, Contagem de prazos
TRC - 15.01.2019 - Acidente de viação, Prioridade de passagem, Dano da privação do uso do veículo
TRL - 07.02.2019 - Sócio, Exclusão de sócio, Sociedade
TRL - 07.02.2019 - Responsabilidade bancária, Intermediário financeiro, Dever de informação
TRL - 07.02.2019 - Reclamação de créditos, Privilégio imobiliário geral, Privilégio imobiliário especial
TRL - 07.02.2019 - Acção de divórcio, Fundamentos, Abandono do lar, Ruptura definitiva do casamento, Alimentos a ex-conjuge
TRL - 07.02.2019 - Agente de execução, Honorários, Precipuidade, Apoio judiciário
STJ - 29.01.2019 - Herança indivisa, Disposição testamentária, Bens comuns, Herdeiro, Quota ideal, Meação
STJ - 29.01.2019 - Posse, Corpus, Animus, Detenção, Presunções judiciais
TRC - 15.01.2019 - Responsabilidade civil, Responsabilidade bancária, Contrato de homebanking, Fraude informática
TRC - 09.01.2019 - Contraordenação, Decisão administrativa, Descrição factual do elemento subjectivo
TRC - 19.12.2018 - Perfis de ADN, Recolha de amostra
TRC - 19.12.2018 - Deliberações sociais, Direito de participação, Direito de voto, Direito à informação, Nulidade, Anulabilidade, Abuso de direito
TRC - 19.12.2018 - Servidão de passagem, Prédio encravado, Encrave absoluto, Encrave relativo, Ónus de alegação
TRC - 19.12.2018 - Alimentos, Divórcio, Ex-cônjuges, Cessação
TRC - 11.12.2018 - Baldios, Assembleia de compartes, Exploração económica, Contrato, Indemnização, Liquidação, Abuso de direito
TRL - 30.01.2019 - Providência cautelar comum
TRL - 29.01.2019 - Conta de Custas
TRP - 07.12.2018 - Procedimento cautelar, Arresto, Requisitos, Assunção cumulativa da dívida, Forma
TRP - 07.12.2018 - Sigilo profissional de advogado, Proibição de prova
TRP - 07.12.2018 - Resolução do contrato de trabalho, Justa causa, Indicação sucinta dos factos, Prejuízo sério, Ónus da prova
TRP - 07.12.2018 - Contrato de mediação imobiliária, Forma, Retribuição
TRP - 07.12.2018 - Custas, Custas de parte
TRC - 11.12.2018 - Execução, Penhora, Impenhorabilidade relativa, Indemnização por despedimento
TRC - 11.12.2018 - Responsabilidades parentais, Criança, Residência alternada
TRL - 24.01.2019 - Processo de insolvência, Prova pericial, Admissibilidade, Processo urgente
TRP - 07.12.2018 - Recurso, Questões novas, Incidente de habilitação, Arrendamento, Herdeiros, Direito de preferência
TRP - 05.12.2018 - Prazos, Prazo de apresentação do requerimento de abertura de instrução
TRP - 28.11.2018 - Liberdade condicional, Meio da pena, Requisitos
STJ - 15.01.2019 - Insolvência, Impugnação pauliana, Efeitos da sentença, Resolução em benefício da massa insolvente
TRL - 24.01.2019 - Ineptidão da petição inicial, Falta de causa de pedir, Sanação da nulidade, Despacho de aperfeiçoamento, Princípio da cooperação
TRL - 24.01.2019 - Direito de preferência, Elementos constitutivos, Ónus da prova, Caducidade, Renúncia abdicativa, Validade
TRL - 24.01.2019 - Alteração do exercício das responsabilidades parentais, Pressupostos, Alteração superveniente, Mudança de residência do progenitor, Interesse do menor
TRL - 22.01.2019 - Prescrição do procedimento criminal, Pena de prisão, Suspensão da execução
TRP - 15.11.2018 - Apresentação de documentos, Prazo, Momento da contagem

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