Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRC - 14.09.2020 - Novação, Extinção de obrigações, Declaração expressa de vontade
TRL - 22.10.2020 - Título executivo, Acordo de reconhecimento e confissão de dívida, Considerandos incorporados no título, Validade e relevância
TRL - 13.10.2020 - Arrolamento, Ónus da alegação, Inventário para partilha de bens pendente, Indeferimento liminar
TRL - 13.10.2020 - Oposição à execução, PERSI, Extinção, Excepção dilatória insuprível
TRL - 13.10.2020 - Processo judicial de promoção e protecção, Carácter reservado do processo, Consulta do processo, Restrições, Citius
TRL - 08.10.2020 - PERSI (procedimento extra-judicial de regularização de situações de incumprimento), Omissão, Embargos, Excepção dilatória, Conhecimento oficioso
TRP - 24.09.2020 - Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, Condições pessoais do arguido
TRP - 24.09.2020 - Alteração da regulação de responsabilidades parentais, Convívio entre avós e os netos, Poderes do ministério público
TRP - 24.09.2020 - Procedimento especial de despejo, Entrega de coisa certa, Comunicação, Arrendamento, Execução
TRG - 01.10.2020 - Inventário, Remessa do processo a tribunal, Pendência do processo sem andamento
TRE - 24.09.2020 - Acidente de viação e de trabalho, Reparação do dano, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização, Cumulação de indemnizações
TRE - 24.09.2020 - Mútuo bancário liquidável em prestações, Vencimento imediato das prestações, Interpelação, Título executivo, Forma de processo
TRE - 24.09.2020 - Procedimento disciplinar, Despedimento, Prova proibida, Videovigilância, Vigilância electrónica, Requisitos objectivos
TRE - 24.09.2020 - Cartão multibanco, Fraude, Ónus da prova
TRC - 12.10.2020 - Seguro de grupo, Cláusulas contratuais gerais, Dever de informação da seguradora, Exclusão de cláusulas contratuais
TRL - 29.09.2020 - Certificados de aforro, Reembolso, Herdeiros, Prescrição extintiva, Prazo
TRL - 29.09.2020 - Concurso de crimes, Cúmulo de penas
TRP - 08.09.2020 - Garantia de hipoteca, Terceiros executados, Limite da garantia, Juros
TRP - 08.09.2020 - Apoio judiciário, Interrupção do prazo em curso
TRP - 08.09.2020 - Deserção da instância, Gestão processual
TRP - 14.07.2020 - Apoio judiciário, Pedido, Impugnação judicial da decisão administrativa
TRP - 14.07.2020 - Exoneração do passivo restante, Devedor, Conduta dolosa
TRP - 14.07.2020 - Crime de abuso de confiança fiscal, Resolução criminosa, Crime continuado, Prescrição do procedimento criminal, Estado de necessidade desculpante
TRP - 14.07.2020 - Resolução em benefício da massa, Resolução condicional, Resolução incondicional, Massa insolvente
TRP - 08.09.2020 - Fiança, Sub-rogação, Transmissão das garantias para o fiador
TRP - 08.09.2020 - Direito de preferência, Prédio rústico, Prédio apto para construção
TRE - 14.07.2020 - Regulação das responsabilidades parentais, Guarda de menor, Residências alternadas
TRE - 14.07.2020 - Reivindicação, Posse, Mera detenção
TRC - 22.06.2020 - Exoneração do passivo restante, Fixação do rendimento disponível, Subsídios de férias e de natal
TRC - 15.06.2020 - Contratos de consumo, Empreitadas para obras particulares, Eliminação de defeitos na obra, Indemnização
TRC - 15.06.2020 - Deserção da instância, Execução, Pressupostos, Impulso processual, Negligência das partes
TRC - 15.06.2020 - Prestação alimentar suportada pelo fundo de garantia de alimentos devidos a menores, Alteração, FGAM
TRC - 27.05.2020 - Insolvência dolosa, Requisitos, Declaração de insolvência, Condição objectiva de punibilidade, Tipo objectivo, Acção de fazer desaparecer parte do património
TRC - 25.05.2020 - Depósito bancário, Contrato de cheque, Obrigações contratuais, Falsificação de cheque, Responsabilidade civil do banco, Nexo de causalidade
TRL - 30.06.2020 - Maior acompanhado, Medidas de acompanhamento cautelares, Medida de internamento, Princípio da necessidade, Princípio da subsidariedade
TRL - 30.06.2020 - União de facto, Acção judicial de reconhecimento, Tribunal competente, Juízos de família e menores
TRL - 24.06.2020 - Multa Penal, Pagamento, Prazo, Justo impedimento
TRP - 18.06.2020 - Compensação, Admissibilidade, Reconvenção condicional
TRP - 15.06.2020 - Livrança, Prescrição, Nulidade por vício de forma, Exceção de caso julgado, Identidade de causa de pedir
TRP - 28.05.2020 - Óbito de um dos elementos da união de facto, Prestações por morte, Segurança social, Competência dos tribunais administrativos
TRP - 19.05.2020 - Contrato de crédito ao consumo, Cláusulas contratuais gerais, Entrega de uma cópia do contrato, Abuso de direito
TRP - 19.05.2020 - Penhora de casa de habitação, Penhora em execução fiscal, Penhora em execução civel
TRP - 30.04.2020 - Audição do menor, Superior interesse da criança
TRP - 28.04.2020 - Contrato de empreitada, Defeitos, Ónus da prova, Deveres laterais
TRP - 23.04.2020 - Condomínio, Partes comuns, Elevadores
TRP - 23.04.2020 - Direito de retenção, Pressupostos, Empreiteiro, Prevalência sobre a hipoteca, Violação
TRP - 23.04.2020 - Sociedade comercial, Insolvência, Liquidação, Extinção
TRP - 24.03.2020 - Exoneração do passivo restante, Rendimento indisponível, Subsídio de férias, Subsídio de natal
TRP - 27-04-2020 - Contrato de trabalho, Dever de obediência, Limites, Regras de segurança
TRP - 23.04.2020 - Prazo para deduzir oposição, Citação, Agente de execução, Erros e omissões
TRP - 01.04.2020 - Violência contra as pessoas, Violência moral, Assédio, Reiteração, Stalking
TRG - 21.05.2020 - Fracionamento de prédios rústicos, Usucapião, Aplicação da lei no tempo
TRG - 21.05.2020 - Convolação do pedido, Lapso de escrita
TRG - 14.05.2020 - Prescrição extintiva, Prescrição presuntiva, Prática de actos incompatíveis com a presunção de cumprimento
TRG - 11.05.2020 - Sigilo profissional advogado, Quebra, Pressupostos legais
TRG - 11.05.2020 - Taxa de justiça excecional, Processo penal, Utilização abusiva
TRG - 11.05.2020 - Atos processuais extemporâneos, Dispensa pagamento multa, Violação contraditório
TRG - 11.05.2020 - Interrogatório do arguido, Valoração declarações, Audiência de julgamento
TRG - 07.05.2020 - União de facto, Despesas do agregado familiar, Enriquecimento sem causa
TRG - 07.05.2020 - Remanescente da taxa de justiça, Tempestividade
TRG - 07.05.2020 - Competência internacional, Divórcio, Direito comunitário, Nacionalidade
TRG - 30.04 2020 - Hipoteca, Indivisibilidade, Novas edificações ou construções
TRE - 07.05.2020 - Injunção, Contrato administrativo, Competência material
TRE - 07.05.2020 - Contrato de trabalho, Retribuição, Presunção, Ónus da prova, Trabalho suplementar, Trabalho nocturno, Descanso compensatório
TRE - 07.05.2020 - Prescrição, Prazo de prescrição, Pedido de indemnização civil, Acção cível conexa com a acção penal, Prescrição do direito à indemnização
TRE - 07.05.2020 - Testamento, Instituição de herdeiro, Condição resolutiva, Assistência à família, Alimentos, Incumprimento
TRE - 23.04.2020 - Execução fiscal, Casa de morada de família
TRE - 23.04.2020 - Locação financeira, Contrato de arrendamento
TRE - 23.04.2020 - Simulação de contrato, Terceiros de boa-fé, Prova
TRP - 18.03.2020 - Crime de ofensa a pessoa colectiva, Afirmação ou prolação de factos, Utilização de escrita, Redes sociais
TRP - 18.03.2020 - Revogação da suspensão da execução da pena, Princípio do contraditório, Audição do condenado, Irregularidade processual
TRP - 09.03.2020 - Contraordenação laboral, Matéria de facto, Dolo, Coima, Sanção acessória
TRP - 09.03.2020 - Responsabilidade civil, Difamação, Indemnização por danos não patrimoniais
TRC - 11.02.2020 - Contrato de conta bancária, Abertura de conta, Contrato de homebanking, Fraude eletrónica, Phishing
TRL - 03.03.2020 - Erro sobre a ilicitude, Falta de consciência, Condução em estado de embriaguez, Velocípede
TRL - 03.03.2020 - Prestação de alimentos, Maioridade, Caducidade, Ónus da prova
TRL - 26.02.2020 - Extinção do posto de trabalho, Despedimento, Compensação, Presunção
TRL - 26.02.2020 - Justo impedimento, Doença do mandatário, Prova
TRP - 12.02.2020 - Certificado de registo criminal, Fins das penas, Lei da nacionalidade, Reabilitação
TRP - 11.02.2020 - Execução, Venda por negociação particular, Valor mínimo, Venda por preço inferior ao valor mínimo
TRP - 10.02.2020 - Contrato de empreitada de consumo, Resolução contratual
TRP - 06.02.2020 - Litigância de má fé, Indemnização, Natureza, Danos abrangidos
TRP - 06.02.2020 - Documento autêntico, Força probatória, Pagamento do preço, Confissão extrajudicial
TRC - 18.02.2020 - Contrato de mediação imobiliária, Cláusula de exclusividade, Remuneração
TRC - 19.02.2020 - Actos próprios dos advogados e dos solicitadores, Mandato forense, Crime de procuradoria ilícita, Atos proprios de advogados e solicitadores
TRC - 19.02.2020 - Suspensão com regime de prova, Revogação da suspensão, Culpa grosseira
TRL - 20.02.2020 - Pena acessória de inibição de conduzir, Extinção da pena pelo cumprimento
TRL - 19.02.2020 - Recurso penal, Extemporaneidade, Renúncia ao mandato
TRL - 13.02.2020 - Venda executiva, Hipoteca, Arrendamento, Caducidade
TRL - 12.02.2020 - Pacto de permanência, Despesas de formação, Cessação do contrato de trabalho
TRL - 12.02.2020 - Extinção do posto de trabalho, Fundamentos, Factos concretos
TRL - 11.02.2020 - Exame de detecção de álcool no sangue, Princípio da proibição da auto-incriminação
TRL - 06.02.2020 - Exercício das responsabilidades parentais, Alteração da regulação, Residências alternadas
TRP - 05.02.2020 - Obrigação de permanência na habitação, Autorização de saída da habitação, Exercício de atividade profissional
TRP 23.01.2020 - Responsabilidade civil de advogado, Perda de chance, Indemnização
TRP - 03.02.2020 - Junção de documento, Fixação da incapacidade, Exigências do laudo pericial, Livre convicção do julgador
TRP - 27.01.2020 - Confissão da dívida, Princípio da livre apreciação
TRP - 27.01.2020 - Regulação do exercício das responsabilidades parentais, Acção tutelar comum, Progenitor, Viagem ao estrangeiro
TRP - 23.01.2020 - Sociedade por quotas, Assembleias gerais, Funções do gerente, Relatório de gestão, Direito à informação, Direito de voto, Deliberação social, Alienação
TRP - 22.01.2020 - Furto, Combustível, Veículo, Qualificativa