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Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRL - 19.11.2019 - Procedimento especial de despejo, Título executivo, Desocupação do locado, Oposição à execução, Admissibilidade
TRP - 07.11.2019 - Diferimento de desocupação do imóvel, Casa de habitação, Insolvente
TRP - 04.11.2019 - Deserção da instância, Pressupostos
TRP - 04.11.2019 - Mora do devedor, Momento da constituição
STJ - 26.11.2019 - Contrato de arrendamento, Fim contratual, Obras, Mora, Interpelação, Resolução do negócio, Direito à indemnização
TRP - 21.11.2019 - Declarações de parte, Falta de indicação dos factos
TRP - 20.11.2019 - Dados de tráfego, Crimes graves, Catálogo, Cibercrime
TRP - 07.11.2019 - Requerimento probatório, Alteração, Âmbito, Restrições, Audiência prévia
TRP - 06.11.2019 - Conversa telefónica, Gravação pelo recetor, Prova válida
TRP - 04.11.2019 - Contrato de trabalho temporário, Validade, Motivo justificativo, Insuficiência da indicação
TRP - 04.11.2019 - Processo de promoção e protecção de menores, Audição do menor
TRP - 04.11.2019 - Retribuição, Presunção natureza retributiva, Princípio da irredutibilidade da retribuição
STJ - 21.11.2019 - Responsabilidade civil extracontratual, Dívidas hospitalares, Lesado, Responsabilidade criminal, Prescrição
STJ - 14.11.2019 - Recurso para fixação de jurisprudência, Concurso de infrações, Condução sob o efeito do álcool, Desobediência qualificada
STJ - 07.11.2019 - Transação, Nulidade do contrato, Escritura pública, Licença de utilização, Fração autónoma, Transmissão de propriedade
STJ - 12.11.2019 - Processo de inventário, Avaliação de bens, Conferência de interessados, Relação de bens, Reclamações
STJ - 07.11.2019 - Alojamento local, Propriedade horizontal, Título constitutivo, Regulamento do condomíno, Fração autónoma, Uso para fim diverso
STJ - 07.11.2019 - Direito de preferência, Arrendamento para habitação, Contrato de arrendamento, Propriedade horizontal
STJ - 07.11.2019 - Direitos de personalidade, Direito ao repouso, Ruído, Colisão de direitos, Atividade comercial, Autorização administrativa
STJ - 05.11.2019 - Justificação notarial, Notificação, Nulidade de ato notarial
STJ - 30.10.2019 - Revogação da suspensão da pena, Despacho, Revisão, Novos meios de prova, Declarações, Lesado
STJ - 29.10.2019 - Insolvência, Exoneração do passivo restante, Indeferimento liminar, Dever de informação, Qualificação de insolvência
STJ - 24.10.2019 - Baldios, Direito real, Compartes, Assembleia de compartes
STJ - 24.10.2019 - Direito de propriedade, Usucapião, Fracionamento da propriedade rústica, Loteamento, Regime aplicável
STJ - 24.10.2019 - Ato médico, Risco, Dever de informação, Responsabilidade médica
TRL - 07.11.2019 - Alteração não substancial, Preparação para a defesa, Nulidade
TRL - 31.10.2019 - Recurso de contra-ordenação, Decisão administrativa, Elementos subjectivos, Nulidade
TRL - 29.10.2019 - Transacção, Caso julgado
TRL - 29.10.2019 - Alteração do contrato, Alteração das circunstâncias
TRL - 29.10.2019 - Litigância de má fé, Apoio judiciário, Condenação
TRL - 29.10.2019 - Sociedade comercial, Dissolução, Acção de impugnação
TRL - 28.10.2019 - Defensor oficioso, Pedido de escusa, Prazo de recurso
TRL - 24.10.2019 - Revisão de sentença estrangeira, União estável, Escritura declaratória
STJ - 29.10.2019 - Acção executiva de alimentos, Providência cautelar de alimentos provisórios, Acção de alimentos definitivos, Caducidade da providência
TRP - 21.10.2019 - Acidente de trabalho, Fase contenciosa, Notificação ao mandatário, Réu, Nulidade processual
TRP - 08.10.2019 - Execução, Falta de citação, Conhecimento da pendência da acção, Arguição da nulidade
STJ - 17.10.2019 - Simulação, Nulidade do contrato, Boa-fé, Terceiro, Ónus da prova, Inoponibilidade do negócio
STJ - 17.10.2019 - Ação executiva, Título executivo, Documento particular, Documento autenticado, Confissão de dívida, Ato notarial, Formalidades
TRL - 24.10.2019 - Inventário para partilha de bens comuns do casal, Arrolamento, Competência em razão da matéria
TRL - 22.10.2019 - Execução fiscal, Concurso de credores
TRL - 10.10.2019 - Homicídio por negligência, Alteração da qualificação jurídica, Nulidade, Sentença
STA - 13.03.2019 - Prescrição, Citação, Efeito duradouro
TRL - 10.10.2019 - Poder paternal, Acordo, Homologação, Competência, Conservatória do registo civil
TRL - 10.10.2019 - Arrendamento, Resolução, Nulidade, Diferimento de desocupação do imóvel
TRL - 10.10.2019 - Informação bancária, Ofensa ao bom nome, Responsabilidade civil, Perda de chance
TRP - 10.10.2019 - Inventário, Tornas, Pagamento, Exequibilidade, Sentença homologatória da partilha
TRP - 08.10.2019 - Arrendamento, Sucessão de leis no tempo, Alargamento do prazo, Contagem do prazo
STJ - 23.10.2019 - Recurso para uniformização de jurisprudência, Contraordenação, Questão de direito, Questão de facto, Cúmulo jurídico
TRL - 08-10-2019 - Contrato promessa de compra e venda, Interpelação, Carta registada, Eficácia
TRP - 09.10.2019 - Taxa de justiça excepcional
TRP - 09.10.2019 - Contraordenação, Notificação para identificação do condutor, Pessoa coletiva
TRP - 07.10.2019 - Arrendamento para habitação, Regime transitório, Caducidade do arrendamento
TRP - 26.09.2019 - Direito de usufruto, Penhora, Venda, Terceiros para efeitos de registo
TRP - 26.09.2019 - Obrigação alimentar, Alimentos provisórios, Providência cautelar
TRP - 24.09.2019 - Adiamento da audiência, Falta de mandatário, Justo impedimento, Nulidade processual
STJ - 17.10.2019 - Contrato de seguro, Ordem dos Advogados, Seguro de responsabilidade profissional, Responsabilidade contratual
STJ - 17.10.2019 - Ação de preferência, Direito de preferência, Prédio confinante, Unidade de cultura, Facto constitutivo, Ónus da prova
STJ - 03.10.2019 - Seguro de responsabilidade civil automóvel, Direito de regresso, Falta de habilitação legal, Culpa in vigilando do menor
STJ - 03.10.2019 - Condição, Modo, Resolução, Eficácia, Terceiro
STJ - 03.10.2019 - Extinção da instância, Deserção, Pressupostos, Negligência, Inventário
STJ - 03.10.2019 - Sociedade anónima, Assembleia geral, Convocatória, Deliberação social, Decisão judicial
STJ - 01.10.2019 - Sociedade comercial, Extinção de sociedade, Liquidação de património, Partilha, Responsabilidade, Sócio
STJ - 01-10-2019 - Título executivo, Assembleia de condóminos, Atas
STJ - 01.10.2019 - Ação de divisão de coisa comum, Benfeitorias, Reconvenção, Admissibilidade
STJ - 01.10.2019 - Insolvência, Contrato-promessa de compra e venda, Bem imóvel, Acórdão uniformizador de jurisprudência, Consumidor, Tradição da coisa, Direito de retenção
TRL - 08.10.2019 - Denúncia, Pré-aviso, Prazo
TRL - 08.10.2019 - Partilha, Emenda, Erro
TRL - 08.10.2019 - Hipoteca, Extensão, Benfeitorias, Construções
TRL - 01.10.2019 - Sanção pecuniária compulsória, Execução, Liquidação
TRP - 23.09.2019 - Apoio judiciário, Nomeação de patrono, Contestação, Prazo, Acesso aos tribunais
TRP - 23.09.2019 - Encerramento do processo de insolvência, Exoneração do passivo restante, Execução, Credor
TRP - 12.09.2019 - Audiência prévia, Obrigatoriedade, Omissão, Nulidade processual, Recurso
TRP - 12.09.2019 - Acção de honorários, Tribunal competente, Competência em razão da matéria, Competência em razão do território
TRC - 10.09.2019 - Execução, Requerimento de injunção, Juros de mora
TRC - 10.09.2019 - Arrendamento rural, Acção de despejo, Processo urgente, Prazo, Férias judiciais
TRL - 26.09.2019 - Rol de testemunhas, Aditamento, Tempestividade
TRL - 26.09.2019 - Compra e venda, Veículo automóvel, Defeitos, Direitos do comprador, Ordem de exercicio
TRL - 25.09.2019 - Ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, Trabalhador, Contestação, Notificação pessoal
TRL - 24.09.2019 - Apoio judiciário, Prazos, Interrupção
TRL - 24.09.2019 - Testamento, Estrangeiro, Fé pública
TRL - 24.09.2019 - Menor, Ata, Inquirição
TRP - 11.09.2019 - Alteração legislativa, Aplicação da lei mais favorável, Reabertura da audiência, Requerimento do condenado
TRP - 17.07.2019 - Despedimento ilícito, Trabalhadora lactante, Não envio do processo disciplinar, CITE, Remessa do processo disciplinar
TRP - 10.07.2019 - Reconhecimento, Fotografia, Julgamento, Depoimento, Valoração
TRP - 10.07.2019 - Contrato de emprego-inserção, , Relação laboral, Acidente de trabalho, Competência dos juízos de trabalho
STJ - 12.09.2019 - Sanção pecuniária compulsória, Ação executiva, Lei processual, Liquidação
STJ - 12.09.2019 - Responsabilidade extracontratual, Início da prescrição, Procedimento criminal, Danos patrimoniais
STJ - 12.09.2019 - Mora do credor, Culpa, Pressupostos, Ónus da prova, Recusa de cooperação
TRP - 10.07.2019 - Retribuição, Alteração de retribuição, Regime favorável ao trabalhador, Nulidade
TRP - 10.07.2019 - Herança ainda não partilhada, Direito dos herdeiros, Venda em acção executiva, Transferência do produto da venda
TRP - 10.07.2019 - Contra-ordenação laboral, Responsabilidade solidária de administradores, Proibição da transmissibilidade da responsabilidade penal
STJ - 11.09.2019 - Resolução pelo trabalhador, Justa causa de resolução
STJ - 11.09.2019 - Assédio moral, Contrato de trabalho, Resolução pelo trabalhador, Ónus da prova
STJ - 10.09.2019 - Empreitada, Subempreitada, Preço global, Alteração, Autorização
STJ - 10.09.2019 - Contrato de mandato, Responsabilidade contratual, Advogado, Perda de chance
STJ - 10.09.2019 - Impugnação pauliana, Requisitos
STJ - 11.07.2019 - Acidente de viação, Acidente de trabalho, Dupla indemnização
STJ - 11.07.2019 - Impugnação pauliana, Direito de propriedade, Titularidade, Credor preferencial
STJ - 04.07.2019 - Livrança, Pacto de preenchimento, Prescrição, Abuso do direito
STJ - 18.06.2019 - Justificação notarial, Usucapião, Posse, Fracionamento da propriedade rústica, Unidade de cultura

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