1 – O instituto da colação pode ser dispensado pelo doador.

jurisprudencia

 

2 – As doações podem ser feitas por conta da legítima ou por conta da quota disponível

3 - Quando a doação é feita por conta da legítima, significa que o doador não quis beneficiar esse herdeiro, mas sim antecipar a sua quota hereditária, preenchendo-a, no todo ou em parte com os bens doados, mas se a doação foi feita com dispensa de colação é por que o doador quis beneficiar o herdeiro respetivo em face dos restantes.

4 – Assim, quando o doador insere na escritura de doação a expressão “por conta da quota disponível” é de entender que o mesmo quis dispensar esse bem da colação por ser sua vontade que a liberalidade se inscrevesse para além do quinhão hereditário do descendente beneficiário, beneficiando assim o mesmo face aos demais descendentes

5 - A doação em causa tem, pois, de ser imputada na quota disponível do doador e o eventual excesso deve ser imputado na legítima do donatário. Se exceder a quota disponível e a legítima do donatário, poderá estar sujeita a redução por inoficiosidade nos termos gerais.

6 – No entanto, o valor do bem doado deve ser tido em conta juntamente com os bens existentes no património dos autores da sucessão, para o cálculo da legítima, tal como determina o art. 2162º do C. Civil e, se necessário e isso for requerido pelos restantes herdeiros, a liberalidade terá que ser reduzida por inoficiosidade, de forma a não ofender as legítimas dos restantes herdeiros legitimários.

7 – O valor dos bens doados, ainda que não sujeitos à colação, é aferido à data da abertura da sucessão, tal como dispõe o art. 2162º do C. Civil.

8 – Aplicando com as necessárias adaptações as regras dos arts. 1273º, nº 1 e 1275º, nº 1, por via do art. 2115º, todos do C. Civil, o valor das benfeitorias úteis e necessárias implantadas pelo donatário à sua custa e ainda das benfeitorias voluptuárias que este poderia levantar sem detrimento da coisa, deve ser deduzido ao valor do bem doado para efeitos do cálculo do valor do património do de cujos à data da abertura da sucessão.

 

 

 

 

 

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Outras decisões:

TRG - 11.03.2021 - Doação, Depósito bancário, Animus donandi

TRG - 28.06.2018 - Doação verbal, Doação manual, Herança, Colação

STJ - 19-09-2017 - Doação entre cônjuges, Regime aplicável, Interpretação restritiva, Regime de bens, Revogação, Separação judicial de pessoas e bens, Caducidade, Divórcio

 

 

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