1. A assunção de dívida (quanto aos seus efeitos) pode revestir 2 modalidades: assunção de dívida liberatória – a vinculação do novo devedor (assuntor) importa a exoneração do antigo devedor -, e assunção cumulativa – a vinculação pelo novo devedor não implica a libertação do antigo devedor, passando ambos a responder, indistintamente, pela dívida perante o credor, só sendo liberatória se houver declaração expressa do credor nesse sentido

jurisprudencia

 

2. Ao abrigo da liberdade contratual (art. 405º do CC), assunção de dívida pode resultar de um contrato em que tenham intervenção o antigo devedor, o novo devedor e o credor, nomeadamente através de um contrato entre devedores (antigo e novo) com a ratificação do credor e a exoneração expressa do antigo devedor, no mesmo ato.

3. A assunção de dívida pode ser onerosa, ou gratuita, definindo-se as relações entre o antigo e o novo devedor, se o contrato foi celebrado entre eles, pelos termos do mesmo.

4. A conclusão da litigância de má fé é casuística, dependendo das circunstâncias do caso concreto.

 

 

 

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Outras decisões:

STJ - 06.07.2021 - Contrato de mútuo, Prestações periódicas, Amortização, Prazo de prescrição, Vencimento da dívida

TRL - 15.12.2020 - Dívida liquidável a prestações, Vencimento de todas as prestações, Restituição do capital, Prazo de prescrição

TRP - 27.01.2020 - Confissão da dívida, Princípio da livre apreciação

 

 

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