STJ - 26.09.2017 - Sociedade Comercial, Gerente, Dever de Lealdade - Home Page Jurídica

I. O conceito do dever de “lealdade” que onera o gerente da sociedade (art. 64º do CSC) e cuja violação importa a responsabilidade civil do mesmo (art. 72º do CSC) é um corolário do princípio da confiança e deve ser encarado pelo prisma da protecção deste, com a dose de maleabilidade ou plasticidade que a lei concede na sua aplicação.

jurisprudencia

II. Nessa óptica, por se tratar da gestão de bens alheios, será “desleal” qualquer comportamento do gerente que mereça a sua censurabilidade individual e a abominação generalizada dos demais associados e em face do qual e segundo a boa-fé, seja posta em crise a confiança da relação contratual, faça desaparecer a habitual segurança e boa-fé que até aí existia, deste modo tornando impraticável a normal prossecução dessa habitual ligação funcional.

III. Assim, não se vislumbra na factualidade assente nos autos que o R tivesse posto em causa a relação fiduciária que modelava o conteúdo da sociedade (com apenas dois sócios), quando, no caso concreto, também o outro sócio gerente da sociedade, igualmente vinculado à confiança que dá corpo à lealdade, decidiu e participou activamente na questionada actividade aqui imputada ao demandado.

 

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