I - O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do volume de negócios. 

jurisprudencia

II - Dado que a actividade do agente é, em abstracto, idónea a propiciar ganhos ao agenciado mesmo após a cessação do contrato, a lei atribui àquele a denominada indemnização de clientela, a qual não tem como pressuposto a demonstração de qualquer dano mas apenas a consideração dos proveitos proporcionados por essa actividade. 

III - Não vindo questionado que o contrato de agência foi resolvido pela recorrente sem justa causa e apurando-se (i) que, antes da celebração desse contrato, a recorrente, praticamente, não tinha clientes na zona do território nacional abrangida pelo negócio; (ii) que o recorrido, ao longo de 21 anos, angariou, por si só, novos clientes, promoveu a celebração de contratos nessa área e dinamizou as vendas junto dos poucos clientes que a recorrente ali tinha; e (iii) que a recorrente continua a manter relações comerciais com alguns dos clientes angariados por aquele, é de considerar que a angariação e a fidelização de clientela protagonizada por aquele proporcionou à recorrente um potencial volume de negócios realizados e a realizar com esses clientes, mostrando-se assim preenchido o pressuposto a que alude a al. b) do n.º 1 do art. 33.º do DL n.º 178/86.

IV - A determinação da indemnização de clientela não depende do apuramento concreto do volume de negócios, havendo antes que formular um juízo equitativo, o qual tem de se conter nos limites definidos pelo art. 34.º do DL n.º 178/86. 

V - Assim, pese embora não se tenha apurado o número de exacto de clientes angariados pelo recorrido que ainda mantêm relações comerciais com a recorrente, existem elementos suficientes para balizar equitativamente a indemnização em 20% do valor máximo previsto pelo art. 34.º do DL n.º 178/86, tendo-se assim por equilibrado o montante de € 21 500 fixado pela Relação para compensar o potencial benefício a obter pela recorrente.

 

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