STJ - 10.10.2018 - Despedimento de facto, Contrato de trabalho, Trabalhador, Declaração - Home Page Jurídica

I. Cabe ao trabalhador o ónus da prova da existência de um despedimento.

jurisprudencia

 

 

II. O despedimento de facto pressupõe uma conduta inequívoca do empregador que traduza para um declaratário normal uma vontade clara do empregador de fazer cessar o contrato de trabalho.

 

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