TRE - 02.05.2019 - Fraccionamento da propriedade rústica, Usucapião, Unidade de cultura - Home Page Jurídica

A usucapião, sendo uma forma originária de aquisição de direitos, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime jurídico que proíbe o fracionamento de prédios rústicos por ofensa à área de cultura mínima.

jurisprudencia

 

 

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Outras Decisões:

STJ - 04.05.2018 - Direito de propriedade, Usucapião, Terreno, Unidade de cultura

STJ - 01.03.2018 - Usucapião, Fraccionamento da propriedade rústica, Unidade de cultura, Direito de propriedade

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