TRC - 21.05.2019 - Processo de inventário, Separação de meações, Conferência de interessados, Passivo superior ao activo, Extinção da instância, Inutilidade superveniente da lide - Home Page Jurídica

Num processo de inventário para separação de meações, apurando-se na conferência de interessados que o passivo é muito superior ao activo, o que inviabiliza a partilha, e não tendo, por via disso, sido requerida a insolvência,...

jurisprudencia

 

... impõe-se a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.

 

 

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Outras Decisões:

TRG - 02.05.2019 - Inventário para partilha de meações, Efeitos do divórcio, Relações patrimoniais entre os cônjuges, Ato de gestão prejudicial ao outro cônjuge

TRC - 15.01.2019 - Bens comuns, Divórcio, Inventário , Relação de bens, Caso julgado

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