Num processo de inventário para separação de meações, apurando-se na conferência de interessados que o passivo é muito superior ao activo, o que inviabiliza a partilha, e não tendo, por via disso, sido requerida a insolvência,...
... impõe-se a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.
Outras Decisões:
TRC - 15.01.2019 - Bens comuns, Divórcio, Inventário , Relação de bens, Caso julgado
