TRG - 23.05.2019 - Acidente in itinere, Culpa do sinistrado - Home Page Jurídica

I - O que releva para efeitos de considerar como de trabalho o acidente in itinere é que ocorra uma conexão relevante entre o trajetco e o trabalho. Tal conexão deverá analisar-se em termos de necessidade de realização do percurso por virtude da relação laboral.

jurisprudencia

 

II - O tempo de espera pelo transporte enquadra-se na protecção dispensada ao acidente in itinere.

III - A demonstração do acidente in itinere basta-se com a prova da ocorrência do evento danoso e de que o trabalhador se deslocava para o trabalho ou regressava dele, competindo à ré o ónus de prova de qualquer circunstância que implique a sua descaracterização

IV - Constitui acidente de trabalho o ocorrido após o termo da jorna e o jantar fornecido pela patronal nos estaleiros, durante o tempo de espera pelo transporte, e decorrente de uma brincadeira por parte de um colega de trabalho, sem intervenção do sinistrado nessa brincadeira.

 

 

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Outras Decisões:

STJ - 05.12.2018 - Acidente de trabalho, Acidente in itinere

TRP - 18.12.2018 - Acidente de trabalho, Violação das regras de segurança, Entidade empregadora, Ónus da prova, Danos não patrimoniais

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