TRG - 30.05.2019 - Primeira perícia, Segunda perícia, Princípio da livre apreciação da prova - Home Page Jurídica

1 - Sendo realizadas nos autos duas perícias, a segunda perícia não invalida a primeira, não a substitui, não exerce sobre ela o papel de recurso da primeira, subsistindo ambas, lado a lado, submetidas ao princípio da livre apreciação da prova, o que permite ao Tribunal preferir o resultado de qualquer delas.

jurisprudencia

 

2 - Quando os peritos chegam a resultados opostos, o Tribunal tem de optar, no exercício da sua liberdade de julgamento, pelo resultado de uma ou de outra perícia, designadamente, aquele que melhor se coaduna com os restantes elementos do processo e com as outras provas produzidas.

 

 

CLIQUE PARA ACEDER AO ACÓRDÃO

 

Outras Decisões:

TRE - 22.03.2018 - Segunda perícia, Requisitos

TRG - 19.10.2017 - Exame à escrita, Segunda perícia

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

banner 350 292 upt jan 2020

cursos cej 2020

calendario forense hpj 2020

banner wook 350 jan 2020

banner collex 350 jan 2020

LIVROS C/ DESCONTO %

DESTAQUES

 codigo trabalho 2019 info

 radar psp banner

 quizz hpj banner