TRE - 27.06.2018 - Usucapião, Corpus, Animus possidendi - Home Page Jurídica

1. A usucapião, que aproveita a todas as pessoas que possam adquirir, tem de ser judicialmente ou extrajudicialmente invocada para produzir os seus efeitos, e estes, após a sua invocação, retrotraem-se à data do início da posse, tudo se passando, como se o direito tivesse sido adquirido nesse momento.

jurisprudencia

 

2. Existem situações em que o promitente-vendedor logo abdica dos poderes juridicamente resultantes da sua qualidade de proprietário em favor do promitente-comprador que passa, a partir de então, a agir sobre a coisa como dono (corpus) e com a intenção de actuar como titular do direito (animus).

 

 

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Outras Decisões:

TRE - 02.05.2019 - Fraccionamento da propriedade rústica, Usucapião, Unidade de cultura

STJ - 08.11.2018 - Fracionamento de prédios rústicos, Anulabilidade, Usucapião

 

Livro Recomendado:

Posse e Usucapião - Doutrina e jurisprudência

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