Se o prédio objecto de contrato de locação financeira imobiliária se encontrar parcialmente dado de arrendamento a terceiro, a posição contratual do senhorio transmite-se, nos termos do disposto no artigo 1057.º do Código Civil, para o locatário financeiro.

jurisprudencia

 

 

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Outras Decisões:

STJ - 08.03.2018 - Atividade bancária, Contrato de depósito, Contrato de locação, Ónus da prova, Indemnização, Responsabilidade contratual

TRP - 15.12.2016 - Legitimidade activa, Locatário financeiro, Acidente de viação

TRL - 13.02.2020 - Venda executiva, Hipoteca, Arrendamento, Caducidade

 

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