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Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
STJ - 12.07.2018 - Declaração de insolvência, Efeitos da sentença, Ação declarativa, Aplicação da lei no tempo, Tribunal estrangeiro, Direito internacional
STJ - 12.07.2018 - Responsabilidade extracontratual, Acidente de viação, Acidente de trabalho, Responsabilidade solidária
STJ - 12.07.2018 - Contrato de mandato, Advogado, Honorários, Laudo
STJ - 12.07.2018 - Execução para pagamento de quantia certa, Citação prévia, Interpelação, Exigibilidade da obrigação, Fiador, Resolução de negócio, Cumprimento
STJ - 12.07.2018 - Responsabilidade civil do estado, Função jurisdicional, Erro, Recurso de revisão
TRG - 10.09.2018 - Alcoolímetro, Aprovação técnica, Validade
TRG - 10.09.2018 - Recolha de informação, Depoimento de militar GNR, Pessoa não constituída arguida, Prova válida
TRC - 11.09.2018 - Inspeção judicial ao local – auto da inspeção, Não elaboração do auto – nulidade secundária
TRC - 14.09.2018 - Regime jurídico do contrato de seguro, Pagamento do prémio, Deveres de informação a cargo da seguradora, Resolução automática do seguro
TRL - 18.09.2018 - Notificação a mandatários, Pluralidade de mandatários, Nulidade
TRP - 11.09.2018 - Propriedade horizontal, Assembleia de condóminos, Providência cautelar, Suspensão das deliberações da assembleia de condomínio, Acção de anulação, Caducidade
TRP - 11.07.2018 - Acção executiva, Desistência da penhora, Prosseguimento da execução, Credor reclamante
TRE - 28.06.2018 - Créditos laborais, Local de trabalho habitual, Privilégio imobiliário especial
TRE - 28.06.2018 - Execução, Suspensão da execução, Venda executiva, Oposição, Embargos
TRG - 10.07.2018 - Processo de inventário, Conta bancária, Titularidade, Segunda perícia
TRG - 10.07.2018 - Insolvência, Graduação de créditos, Penhora, Crédito comum
TRP - 11.07.2018 - Escritura de justificação notarial, Acção de impugnação, Legitimidade activa
TRG - 10.07.2018 - Servidão de vistas, Constituição, Usucapião, Requisitos
TRG - 10.07.2018 - Regulação das responsabilidades parentais, Direito de visita, Assessor técnico
TRG - 10.07.2018 - Relatório social, Condições pessoais do arguido, Determinação da pena, Vício de insuficiência, Reenvio
TRG - 10.07.2018 - Contraordenação de natureza estradal, Estacionamento em zona de parcómetros, Decisão administrativa, Notificação, Regime legal aplicável
TRG - 28.06.2018 - Retribuição, Subsídio de condução, Abono de viagem, Abono quilométrico
TRG - 28.06.2018 - Doação verbal, Doação manual, Herança, Colação
TRG - 28.06.2018 - Execução, Embargos supervenientes
TRG - 28.06.2018 - Responsabilidade civil, Prescrição, Sentença absolutória penal
TRG - 28.06.2018 - Execução específica, Contrato promessa, Licença de utilização, Abuso de direito
TRG - 28.06.2018 - Prestação de contas, Inventário, cabeça-de-casal, Litisconsórcio necessário, Suprimento da ilegitimidade
TRG - 21.06.2018 - Acção de alimentos, Maioridade, Legitimidade, Progenitor
TRC - 19.06.2018 - Crédito ao consumo, Incumprimento, Mora, Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI)
TRC - 13.06.2018 - Revogação da suspensão da execução da pena de prisão, Execução da pena, Regime de permanência na habitação
TRL - 11.07.2018 - Má-fé, Factos pessoais, Retribuições, Subsídio de desemprego
TRG - 18.06.2018 - Condenação em pena de multa, Arguido primário, Não transcrição no CRC
TRG - 18.06.2018 - Suspensão da execução da pena, Audição do condenado, Revogação, Trabalho a favor da comunidade
TRG - 14.06.2018 - Insolvência, Cessação antecipada do procedimento de exoneração
TRG - 14.06.2018 - Inventário, Doações, Valor, Benfeitorias em bens doados
TRG - 14.06.2018 - Servidão de passagem, Sinais visíveis e permanentes, Desnecessidade da servidão, Objecto da prova pericial
TRG - 14.06.2018 - Execução de sentença, Prestação de facto positivo, Desistência, Extinção do direito, Caso julgado
TRG - 14.06.2018 - Atribuição da casa de morada de família, Contrapartida pecuniária, Alteração do acordo
STJ - 12-07-2018 - Providência cautelar, Caso julgado, Recurso
STJ - 05.07.2018 - Mandatário judicial, Perda de chance, Dever de zelo e diligência, Contrato de mandato. Mandato forense
STJ - 05.07.2018 - Enriquecimento sem causa, Obrigação de restituição, Dissolução do casamento, Benfeitorias úteis, Edificação
STJ - 05.07.2018 - Cheque, Quirógrafo, Apresentação a pagamento, Título executivo
TRC - 27.06.2018 - Desistência da queixa, Manutenção do pedido cível
TRC - 27.06.2018 - Alcoolímetro, Validade de aprovação do modelo, Validade da prova
TRC - 10.07.2018 - Liberdade condicional, Pressupostos
TRC - 12.06.2018 - Custas de parte, Nota discriminativa, Extinção do crédito, Ação executiva
TRC - 05.06.2018 - Declarações de parte, Requisitos, Meio de prova
TRC - 05.06.2018 - Dupla conforme, Trânsito em julgado, Prazo, Recursos
TRC - 05.06.2018 - Deserção da instância, Pressupostos, Negligência
TRC - 25.05.2018 - Trabalhadores independentes, Seguro de acidentes de trabalho, Noção de acidente de trabalho
TRC - 18.05.2018 - Convenções coletivas de trabalho, Portarias de extensão, Admissibilidade
TRC - 15.05.2018 - Testamento, Legado, Património comum
TRC - 15.05.2018 - Recurso, Inventário, Relação de bens, Reclamação
TRC - 20.04.2018 - Justo impedimento, Conceito
TRC - 08.05.2018 - Usucapião, Causas de suspensão e de interrupção de prazos, Posse, Possuidor de má fé.
TRC - 08.05.2018 - Fundo de garantia de alimentos devidos a menores, IAS
TRC - 24.04.2018 - Escritura pública – seu valor probatório, Declaração de recebimento de preço, Declaração de se ser devedor
TRC - 24.04.2018 - Falta de citação – nulidade, Sua sanação. Intervenção no processo, Junção de procuração aos autos
TRC - 07.03.2018 - Audição de assistente, Recusa de depoimento, Advertência legal
TRC - 07.03.2018 - Pena de multa, Conversão em pena de prisão subsidiária
TRC - 06.03.2018 - Deserção da instância, Pressupostos, Negligência processual
TRC - 06.03.2018 - Contrato de arrendamento, Renda, Actualização, Abuso de direito
TRL - 12.07.2018 - Regulação do exercício das responsabilidades parentais, Pensão de alimentos, Incumprimento, Fundo de garantia de alimentos devidos a menores
TRL - 12.07.2018 - Acidente de viação, Condução sob o efeito de álcool, Direito de regresso
TRL - 12.07.2018 - Injunção, Sociedade, Título executivo
TRL - 12.07.2018 - Correio electrónico, Força probatória, Cláusulas contratuais gerais, Incumprimento do contrato
TRL - 11.07.2018 - Animal, Ofensas à integridade física, Qualificação jurídica dos factos, Descriminalização, Despacho, Queixa
TRL - 06.07.2018 - Habilitação do cessionário, Caso julgado, Execução, Venda de coisa alheia
TRL - 28.06.2018 - Responsabilidade do avalista, Livrança em branco, Documento assinado em branco
TRL - 28-06-2018 - Título constitutivo da propriedade horizontal, Modificação, Escritura pública, Prestação suplementar, Fundo de reserva
TRL - 28-06-2018 - Sentença homologatória, Partilha de bens dos ex-cônjuges, Efeitos perante terceiros, Declaração expressa do credor
TRL - 21.06.2018 - Direito dos sócios à informação, Sociedade em nome colectivo, Contitularidade de quotas, Pedido de inquérito judicial, Legitimidade
TRP - 11.07.2018 - Competência internacional, Acção de divórcio, Regulamento comunitário, Critério de nacionalidade
TRP - 11.07.2018 - Crime semi-público, Legitimidade, Queixa, Menor, Representante legal
TRP - 27.06.2018 - Acidente de viação, Ausência de seguro, Responsabilidade civil do proprietário do veículo interveniente no acidente
TRP - 27.06.2018 - Despejo, Falta de pagamento de rendas, Prestação de caução, Apoio Judiciário
TRP - 27.06.2018 - Pena de multa, Execução, Prazo, Prestação de trabalho a favor da comunidade
TRP - 27.06.2018 - Propriedade horizontal, Condomínio, Responsabilidade do administrador, Quotizações
TRP - 27.06.2018 - Inventário, Impugnação das decisões do notário, Competência
TRP - 27.06.2018 - Processo penal, Garantias de defesa do arguido, Nulidade da sentença, Declarações do arguido no 1º interrogatório, Valoração, Leitura, Audição
TRP - 27.06.2018 - Responsabilidade pré-contratual, Interesse contratual positivo, Interesse contratual negativo, Dano patrimonial indemnizável
TRP - 13.06.2018 - Defensor oficioso, Honorários, Sessões de julgamento
TRP - 13.06.2018 - União de facto, Cessação, Liquidação de património, Enriquecimento sem causa
TRP - 13.06.2018 - Oposição à execução, Insuficiência do título executivo, Contrato de arrendamento, Comunicação do montante em dívida, Requisitos
TRP - 13.06.2018 - Crime de violência doméstica, Alteração da qualificação jurídica, Comunicação ao arguido, Crime de ameaça. Crime de injúria
TRP - 13.06.2018 - Acção especial, Cumprimento de obrigação pecuniária, Admissibilidade da reconvenção
TRP - 13.06.2018 - Contrato de arrendamento, Actualização de renda, Resolução do contrato de arrendamento
YRP - 13.06.2018 - Citação de pessoas coletivas, Presunção de citação/notificação ilidível, Justo impedimento, Ignorância da lei. Prazo para contestar
TRP - 13.06.2018 - Cessação do contrato de trabalho, Extinção do posto de trabalho, Requisitos cumulativos, Ónus da prova
TRP - 30.05.2018 - Contrato de trabalho, Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, Caducidade, Processo declarativo comum, Prescrição
TRP - 30.05.2018 - Crime de tráfico de estupefacientes, Perda ampliada, Pagamento em prestações, Situação económica
TRP - 30.05.2018 - Deficiente gravação dos depoimentos, Regime de arguição da nulidade, Nulidade da sentença por falta de fundamentação
STJ - 04.07.2018 - Resolução pelo trabalhador, Justa causa de resolução
STJ - 03.07.2018 - Acção executiva, Livrança, Prazo prescricional, Citação ficta, Interrupção
STJ - 03.07.2018 - Seguradora, Sub-rogação, Direito de regresso, Direito à indemnização, Prazo de prescrição
STJ - 03.07.2018 - Simulação de contrato, Preço, Nulidade, Escritura pública, Prova plena, Declaração negocial, Confissão
STJ - 03.07.2018 - Contrato de seguro, Prémio de seguro, Falta de pagamento, Recibo de quitação, Prova documental, Responsabilidade
STJ - 20.06.2018 - Contrato de trabalho, Funções do trabalhador, Discriminação
STJ - 19.06.2018 - Desconsideração da personalidade jurídica, Sociedade por quotas, Património autónomo, Subsidiariedade
STJ - 19.06.2018 - Execução, Declaração de insolvência, Suspensão da execução, Título translativo de propriedade, Agente de execução