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Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRG - 06.11.2017 - Trabalho a favor da comunidade, Condições de cumprimento, Omissão de plano de trabalho, Não revogação da pena
TRE - 09.11.2017 - Erro na declaração, Requisitos
TRE - 09.11.2017 - Regulação das responsabilidades parentais, Guarda conjunta
TRE - 26.10.2017 - Competência material, Concessionário, Auto-estrada
TRE - 26.10.2017 - Período experimental, Contagem de prazo
TRG - 23.10.2017 - Inquirição de testemunha, Regras processuais, Audiência de julgamento, Artº 340º do CPP
TRG - 23.10.2017 - Decisão administrativa, Sentença penal, Fundamentação
TRG - 23.10.2017 - Violação da obrigação de alimentos, Incidente de incumprimento, Natureza da indemnização
TRG - 23.10.2017 - Reconstituição de facto, Declarações de arguido, Valoração
TRG - 19.10.2017 - Contrato de trabalho, Noção, Contrato de prestação de serviços
TRG - 19.10.2017 - Exame à escrita, Segunda perícia
TRG - 09.10.2017 - Ofensas à integridade física, Unidade de infracções, Pluralidade de infrações, Condenação por um só crime
TRG - 09.10.2017 - Crime ameaça, Mal futuro
TRG - 09-10-2017 - Arguido primário, Não transcrição no CRC
TRG - 09.10.2017 - Prisão subsidiária, Não revogação, Comportamento não culposo do arguido, Extinção da pena principal
TRG - 04.10.2017 - Acidente de trabalho, Conceito, Causa, Condições de trabalho
TRC - 24.10.2017 - Penhora de imóvel em mais do que um processo, Penhora em execução fiscal, Sustação da execução, Venda de imóvel destinado a habitação própria e permanente
TRC - 18.10.2017 - Suspensão provisória do processo, Prosseguimento do processo, Não pronúncia, Contraditório
TRC - 18.10.2017 - Pedido de indemnização civil, Responsabilidade por facto ilícito, Crime, Causa de pedir, Sujeito jurídico passivo
TRC - 17.10.2017 - Título de crédito, Impugnação, Autoria, Assinatura, Ónus da prova
TRC - 17.10.2017 - Usucapião, Estabelecimento comercial
TRC - 17.10.2017 - Sociedade anónima, Presidente, Assembleia geral, Cessação de funções
TRC - 17.10.2017 - Investigação da paternidade, Prazo de caducidade, Caducidade do direito, Ónus da prova
TRC - 17.10.2017 - Processo especial de revitalização, PER, Encerramento do processo, Novo PER
TRC - 11.10.2017 - Liberdade condicional, Pressupostos, Prevenção especial, Arrependimento do recluso
TRC - 11.10.2017 - Suspensão da execução da pena de prisão, Revogação
TRC - 11.10.2017 - Cúmulo jurídico, Pressupostos, Crime instantâneo, Crime prolongado no tempo
TRL - 31.10.2017 - Prestação de trabalho a favor da comunidade, Processo sumário, Sentença
TRL - 12.10.2017 - Alimentos a ex-conjuge, Ónus da prova, Conta bancária
TRL - 12.10.2017 - Conta bancária, Homebanking, Acesso, Responsabilidade
TRL - 12.10.2017 - Prestação de serviços, Prescrição, Interrupção do prazo
TRL - 11.10.2017 - Justa causa de despedimento, Dever de lealdade Procedimento disciplinar
TRL - 11.10.2017 - Acidente de Trabalho, Residência, Local de Trabalho
TRL - 11.10.2017 - Extinção do posto de trabalho, Presunção de aceitação do despedimento, Compensação
TRL - 03.10.2017 - Arrendamento, Benfeitorias, Indemnização
TRL - 03.10.2017 - Contrato de empreitada, Forma escrita, Nulidade, Prova
TRP - 11.10.2017 - Regime jurídico dos jovens delinquentes, Pena de prisão, Pena de multa.10.2017 -
TRP - 11.10.2017 - Insolvência, Exoneração do passivo restante, Cessação antecipada da exoneração, Revogação da exoneração
TRP - 11.10.2017 - Videovigilância, Prova proibida
STJ - 26-09-2017 - Direito de propriedade, Aquisição originária, Servidão por destinação de pai de família, Sinais visíveis e permanentes, Usucapião
STJ - 21-09-2017 - União de facto, Compropriedade, Usucapião, Posse
STJ - 21-09-2017 - Retribuição, Regularidade, Subsídio de prevenção, Abono de condução, Prémio de assiduidade, Subsídio de natal
STJ - 19-09-2017 - Doação entre cônjuges, Regime aplicável, Interpretação restritiva, Regime de bens, Revogação, Separação judicial de pessoas e bens, Caducidade, Divórcio
STJ - 19-09-2017 - Usucapião, Registo predial, Descrição predial, Posse, Ónus da prova, Presunção
TRP - 09.02.2017 - Responsabilização por actos de administração do património comum do casal, Direito de indemnização, Prescrição
TRP - 09.01.2017 - Custas de parte, Nota discriminativa e justificativa de custas, Comunicação, Título executivo
TRP - 09.01.2017 - Livrança, Exigibilidade, Avalista, Pacto de preenchimento
TRP - 10.10.2016 - Contrato de financiamento, Reserva de propriedade
TRP - 10.05.2017 - Honorários, Defensor Oficioso, Sessão diária
TRP - 13.10.2016 - Home banking, Pharming, Fishing
TRP - 14.03.2017 - Contrato-promessa, Venda a terceiro do prédio prometido vender, Incumprimento definitivo do contrato, Obrigação de indemnizar
TRP - 14.06.2017 - Custas de Parte, Preclusão do Acto Processual
TRP - 14.06.2017 - Servidão, Mudança de Servidão
TRP - 16.05.2017 - Contrato de empreitada, Denúncia dos defeitos, Caducidade, Garantia on first demand
TRP - 18.04.2017 - Custas de Parte, Nota Justificativa
TRP - 20.02.2017 - Penhora, Impenhorabilidade relativa, Compensação. Cessação do contrato de trabalho
TRP - 15.12.2016 - Lei de proteção de dados pessoais, Contrato de trabalho, Email, Confidencialidade das mensagens, Proibição de utilização de conta de correio eletrónico pessoal
TRP - 21.11.2016 - Contrato de arrendamento para habitação, Interpretação, Proibição de cães no locado, Junção de documentos, Reapreciação da matéria de facto
TRP - 22.05.2017 - Processo de inventário subsequente a divórcio, Competência em razão da matéria
STJ - 07-09-2017 - Contrato de trabalho, Presunção de laboralidade
STJ - 29.06.2017 - Incidentes da instância, Admissibilidade de recurso, Decisão interlocutória, Cessão de créditos, Simulação
STJ - 29.06.2017 - Direito do ambiente, Tutela da personalidade, Direito ao repouso, Actividades ruidosas
STJ - 17.05.2017 - Propriedade horizontal, Partes comuns, Obras, Demolição de obras, Abuso do direito, Boa fé
TRP - 30.05.2017 - Processo especial, Obrigações pecuniárias, Cobrança coerciva, Inadmissibilidade, Compensação
TRP - 27.04.2017 - Acidente de viação, Abandono, Direito de regresso da seguradora
TRP - 24.04.2017 - Contrato de Trabalho, Prestação de Serviços
STJ - 28.03.2017 - Alojamento local, Arrendamento para habitação, Título constitutivo, Propriedade horizontal, Ato comercial, Assembleia de condóminos
TRP - 23.03.2017 - Domínio Público Marítimo, Direitos de natureza privada
TRP - 25.01.2017 - Crime de condução do veículo em estado de embriaguez, Crime de desobediência
TRP - 23.01.2017 - Acção de reivindicação, Aquisição originária, Posse, Registo, Presunções
TRP - 23.01.2017 - Título executivo, Documento particular, Autenticação, Advogado, Exequibilidade, Abuso de direito
TRP - 15.12.2016 - Contratos combinados, Contrato misto de compra e venda e permuta, Garantia bancária autónoma
TRP - 15.12.2016 - Legitimidade activa, Locatário financeiro, Acidente de viação
TRP - 24.11.2016 - Direito de acção, Responsabilidade civil
TRP - 23.11.2016 - Actos da secretaria, Prática dos actos, Prazo
TRP - 22.11.2016 - Responsabilidade parental, Incidente de incumprimento, Audição do menor
TRP - 22.11.2016 - Justo impedimento, Atestado médico, Doença que impossibilita o exercício, Deveres profissionais do advogado
TRP - 12.10.2016 - Inquérito, Requerimento de abertura de instrução, Recurso hierárquico, Falta de inquérito, Falta de arguido

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