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Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRP - 13.06.2018 - Oposição à execução, Insuficiência do título executivo, Contrato de arrendamento, Comunicação do montante em dívida, Requisitos
TRP - 13.06.2018 - Crime de violência doméstica, Alteração da qualificação jurídica, Comunicação ao arguido, Crime de ameaça. Crime de injúria
TRP - 13.06.2018 - Acção especial, Cumprimento de obrigação pecuniária, Admissibilidade da reconvenção
TRP - 13.06.2018 - Contrato de arrendamento, Actualização de renda, Resolução do contrato de arrendamento
YRP - 13.06.2018 - Citação de pessoas coletivas, Presunção de citação/notificação ilidível, Justo impedimento, Ignorância da lei. Prazo para contestar
TRP - 13.06.2018 - Cessação do contrato de trabalho, Extinção do posto de trabalho, Requisitos cumulativos, Ónus da prova
TRP - 30.05.2018 - Contrato de trabalho, Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, Caducidade, Processo declarativo comum, Prescrição
TRP - 30.05.2018 - Crime de tráfico de estupefacientes, Perda ampliada, Pagamento em prestações, Situação económica
TRP - 30.05.2018 - Deficiente gravação dos depoimentos, Regime de arguição da nulidade, Nulidade da sentença por falta de fundamentação
STJ - 04.07.2018 - Resolução pelo trabalhador, Justa causa de resolução
STJ - 03.07.2018 - Acção executiva, Livrança, Prazo prescricional, Citação ficta, Interrupção
STJ - 03.07.2018 - Seguradora, Sub-rogação, Direito de regresso, Direito à indemnização, Prazo de prescrição
STJ - 03.07.2018 - Simulação de contrato, Preço, Nulidade, Escritura pública, Prova plena, Declaração negocial, Confissão
STJ - 03.07.2018 - Contrato de seguro, Prémio de seguro, Falta de pagamento, Recibo de quitação, Prova documental, Responsabilidade
STJ - 20.06.2018 - Contrato de trabalho, Funções do trabalhador, Discriminação
STJ - 19.06.2018 - Desconsideração da personalidade jurídica, Sociedade por quotas, Património autónomo, Subsidiariedade
STJ - 19.06.2018 - Execução, Declaração de insolvência, Suspensão da execução, Título translativo de propriedade, Agente de execução
STJ - 19.06.2018 - Livrança em branco, Juros de mora, Citação, Vencimento
STJ - 07.06.2018 - Transação, Nulidade, Advogado, Poderes especiais, Falta de identificação do mandante
STJ - 05.06-2018 - Contrato de comodato, Obrigação de restituição, Casa de morada de família, Uso para fim diverso. Prazo certo
STJ - 05.06-2018 - Responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho, Prazo de prescrição, Início da prescrição, Seguradora, Direito de regresso
STJ - 24.05.2018 - Direito de propriedade, Aquisição derivada, Aquisição originária, Compra e venda, Registo predial, Presunções legais
STJ - 24.05.2018 - Direito de preferência, Arrendatário, Propriedade horizontal, Ação de preferência
STJ - 24.05.2018 - Contrato de arrendamento, Atualização de renda, Comunicação, Requisitos, Valor do prédio arrendado, Aplicação da lei no tempo, Ação de despejo
STJ - 23-05-2018 - Contrato de Trabalho, Caducidade do procedimento disciplinar, Inquérito prévio
STJ - 22.05.2018 - Pedido de indemnização civil, Responsabilidade civil emergente de crime, Procedimento criminal, Prazo de prescrição, Acusação, Princípio da adesão
STJ - 22.05.2018 - Taxa de justiça remanescente, Reforma da decisão, Condenação em custas, Princípio da proporcionalidade
STJ - 16.05.2018 - Contrato de mútuo, Responsabilidade solidária, Cláusula contratual, Perda do benefício do prazo
STj - 10.05.2018 - Seguro de grupo, Contrato de adesão, Cláusula de exclusão, Dever de informação, Incumprimento, Seguradora, Responsabilidade
STJ - 04.05.2018 - Direito de propriedade, Usucapião, Terreno, Unidade de cultura
STJ - 03.05.2018 - Deserção da instância, Pressupostos, Decisão que põe termo ao processo, Extinção da instância
STJ - 03.05.2018 - Impugnação de paternidade, Presunção de paternidade, Prazo de caducidade, Direito à identidade pessoal
STJ - 03.05.2018 - Responsabilidade extracontratual, Direito à honra, Direito ao bom nome, Advogado
STJ - 26.04.2018 - Divorcio sem consentimento, Separação de facto, Dever de coabitação, Ausência
STJ - 02.05.2018 - Pacto de não concorrência, Incumprimento do contrato, Negócio formal, Interpretação da declaração negocial
STJ - 17.04.2018 - Apoio judiciário, Facto interruptivo, Prazo, Contagem de prazos
STJ - 17.04.2018 - Sentença, Responsabilidades parentais, Alimentos devidos a filhos maiores, Título executivo, Aplicação da lei no tempo
STJ - 12.04.2018 - Cessão de créditos, Coisa futura, Transmissão de crédito, Eficácia
STJ - 11.04.2018 - Contrato de trabalho doméstico, Despedimento de facto, Despedimento ilícito, Ónus da prova
STJ - 11.04.2018 - Despedimento ilícito, Indemnização de antiguidade
STJ - 10.04.2018 - Servidão por destinação do pai de família, Extinção, Abuso do direito
STJ - 10.04.2018 - Compensação de créditos, Requisitos, Reconhecimento
STJ - 10.04.2018 - Contrato de empreitada, Defeito da obra, Caducidade, Reconhecimento do direito, Interpretação da declaração negocial
STJ - 10.04.2018 - Loteamento, Terreno, Cessão de terrenos, Domínio público, Município, Usucapião
STJ - 05.04.2018 - Adopção, Interesse superior da criança, Direito de audição, Confiança judicial de menores, Processo de promoção e proteção, Menor
STJ - 22.03.2018 - Prestação de contas, Inventário, Cabeça de casal, Administração da herança
STJ - 22.03.2018 - Contrato de arrendamento, Nulidade do contrato, Levantamento de benfeitorias, Renúncia, Direito à indemnização, Ónus da prova
STJ - 22.03.2018 - União de facto, Pressupostos, Vida em comum dos cônjuges, Economia comum, Ónus da prova
STJ - 21.03.2018 - Impugnação da matéria de facto, Prova gravada, Ónus a cargo do recorrente
STJ - 20.03.2018 - Execução, Penhora de créditos, Impenhorabilidade reativa
TRE - 07-06-2018 | Acidente de viação, Cálculo da indemnização, Danos patrimoniais futuros
TRE - 07.06.2018 - Fraccionamento da propriedade rústica, Usucapião
TRE - 07.06.2018 - Taxa de justiça excepcional, Advogado
STJ - 22.03.2018 - Responsabilidade médica, Responsabilidade contratual, Responsabilidade extracontratual, Consentimento, Obrigações de meios e de resultado, Dever de esclarecimento prévio
STJ - 22.03.2018 - Contrato de arrendamento, Renda, Pagamento, Incumprimento, Ónus da prova, Inversão do ónus da prova, Meios de prova, Recibo de quitação
STJ - 21.03.2018 - Faltas injustificadas, Justa causa de despedimento, Compensação de danos não patrimoniais
STJ - 20.03.2018 - Execução, Penhora de créditos, Impenhorabilidade relativa
STJ - 13.03.2018 - Comissão, Comissário, Terceiro, Responsabilidade
STJ - 08.03.2018 - Testamento, Nulidade, Incapacidade acidental, Ónus da prova, Documento autêntico, Força probatória plena
STJ - 08.03.2018 - Ação inibitória, Cláusula contratual geral, Exclusão de cláusula, Dever de comunicação, Dever de informação, Boa fé, Nulidade
STJ - 08.03.2018 - Atividade bancária, Contrato de depósito, Contrato de locação, Ónus da prova, Indemnização, Responsabilidade contratual
STJ - 08.03.2018 - Fixação do valor da causa
STj - 08.03.2018 - Acidente de trabalho, Violação de regras de segurança, Atividades perigosas, Culpa do lesado, Direito à indemnização
STJ - 01.03.2018 - Arrendamento para habitação, Comunicabilidade, Aplicação da lei no tempo, Transmissão da posição do arrendatário
STJ - 01.03.2018 - Acidente de viação, Responsabilidade extracontratual, Incapacidade permanente parcial, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
STJ - 01.03.2018 - Transmissão da posição do arrendatário, Separação de facto, Cônjuge, Arrendamento para habitação, Residência efetiva, Descendente
STJ - 01.03.2018 - Usucapião, Fraccionamento da propriedade rústica, Unidade de cultura, Direito de propriedade
STJ - 01.03.2018 - Responsabilidade extracontratual, Acidente de viação, União de facto, Danos não patrimoniais
STJ - 01.03.2018 - Contrato de seguro, Seguro automóvel, Falsas declarações, Carta de condução
STJ - 01.03.2018 - Expropriação por utilidade pública, Competência em razão da matéria, Pressupostos, Admissibilidade de recurso
STJ - 01.03.2018 - Negócio consigo mesmo, Anulabilidade, Consentimento, Procuração, Revogação
STJ - 01.03.2018 - Aval, Procuração, Livrança em branco, Pacto de preenchimento, Poderes de representação
STJ - 01.03.2018 - Notificação ao mandatário, Notificação postal, Domicílio profissional, Presunção de notificação
STJ - 01.03.2018 - Acidente de trabalho, Violação de regras de segurança, Nexo de causalidade, Culpa do empregador
TRL - 11.04.2018 - Resolução do contrato de trabalho, Acção de simples apreciação positiva, Empregador, Ónus da prova
TRG - 21.05.2018 - Ameaça, Elementos típicos do crime, Mal futuro
TRG - 21.05.2018 - Arrependimento, Conceito, Confissão integral e sem reservas
TRG - 21.05.2018 - Crime de notação técnica, Uso de cartão tacográfico alheio, Elementos típicos do ilícito
TRG - 17.05.2018 - Responsabilidade Civil, Prescrição
TRG - 17.05.2018 - Insolvência, Resolução em benefício da massa insolvente, Caducidade
TRG - 17.05.2018 - Fundo de garantia de alimentos devidos a menores, Revisão dos pressupostos
TRG - 17.05.2018 - Exoneração do passivo restante, Determinação do rendimento indisponível, Sustento minimamente digno
TRG - 17.05.2018 - Articulado superveniente, Junção de documento, Violação de regras de direito probatório
TRE - 24.05.2018 - Responsabilidade civil do advogado, Requisitos
TRE - 10.05.2018 - Impugnação pauliana, Má fé
TRE - 10.05.2018 - Inventário, Licitações
TRE - 10.05 2018 - Acção de preferência, Unidade de cultura
TRE - 10.05.2018 - União de facto, Pensão de sobrevivência
TRE - 10.05.2018 - Bens móveis, Parte integrante, Comunhão conjugal
TRE - 10.05.2018 - Dispensa de audiência prévia, Nulidade processual
STJ - 28.02.2018 - Habeas corpus, Prisão ilegal, Prescrição das penas, Revogação da suspensão da execução da pena
STJ - 27.02.2018 - PER, Insolvência, Recurso de revista, Valor da causa
STJ - 22.02.2018 - Deserção da instância, Ónus de iniciativa processual, Habilitação dos sucessores do autor
STJ - 22.02.2018 - Estabelecimento comercial, Universalidade, Direito de propriedade, Usucapião, Ação de reivindicação
STJ - 22.02.2018 - Ação executiva, Penhora de direitos, Título executivo, Contrato-promessa, Interpretação da declaração negocial
STJ - 22.02.2018 - Testamento, Deserdação, Anulação de testamento, Vícios da vontade
STJ - 22.02.2018 - Doação, Incapacidade acidental, Interdição, Caso julgado, Extensão do caso julgado, Vícios da vontade
STJ - 15.02.2018 - Investigação de paternidade, Direitos fundamentais, Prazo de propositura da ação, Prazo de caducidade, Inconstitucionalidade
STJ - 15.02.2018 - Quebra de segredo profissional, Segredo profissional, Ordem dos advogados, Recusa, Advogado, Apoio judiciário
STJ - 15.02.2018 - Contrato-promessa de compra e venda, Resolução, Restituição do sinal, Direito à indemnização