Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRE - 25.01.2018 - Incumprimento das responsabilidades parentais, Cobrança de alimentos, Princípio do contraditório
TRE - 08.02.2018 - Execução, Plano de revitalização
TRE - 08.02.2018 - Honorários de Advogado, Pressupostos
TRE - 08.02.2018 - Domínio público hídrico, Inconstitucionalidade, Propriedade, Prova
TRE - 08.02.2018 - Taxa de justiça, Principio da proporcionalidade
TRE - 08.02.2018 - Embargos de executado, Ónus de alegação, Despacho de aperfeiçoamento, Indeferimento liminar da petição
TRE - 08.02.2018 - Regulação das responsabilidades parentais, Interesse do menor
TRE - 08.02.2018 - Execução, Livrança em branco, Pacto de preenchimento, Avalista, Processo especial de revitalização
TRE - 08.02.2018 - Contrato-promessa, Cessão da posição contratual, Requisitos
TRE - 08.02.2018 - Inventário, Notário, Competência
TRP - 24.01.2018 - Cônjuge, Dívidas, Responsabilidade, Conta bancária, Bens Comuns
TRP - 24.01.2018 - Queixa, Legitimidade, União de Facto
TRP - 24.01.2018 - Acidente de trabalho, Descaraterização, Prova, Presunções judiciais, Nexo de causalidade, Alcoolémia
TRP - 24.01.2018 - Alimentos, Ex-cônjuge, Cessação da obrigação alimentar, Ónus da prova
STJ - 02.11.2017 - Resolução do contrato-promessa, Cláusula resolutiva expressa, Incumprimento definitivo, Perda de interesse
TRG - 11.01.2018 - Responsabilidade civil bancária, Revogação de cheque, Recusa de pagamento, Extravio de cheque
TRG - 08.01.2018 - Co-Arguido, Declarações, Valoração, Atenuação especial da pena, Colaboração com as autoridades
TRG - 18.12.2017 - Defesa penal, Arguido advogado, Auto-representação
TRG - 18.12.2017 - Despedimento, Extinção do posto de trabalho
TRG - 18.12.2017 - Contrato de compra e venda, Cláusula de reserva de propriedade
TRC - 19.12.2017 - Alimentos devidos a menores, Maioridade
TRC - 19.12.2017 - Prescrição, Prestações renováveis, Amortização, Capital e juros, Prazo
TRC - 19.12.2017 - Sociedade comercial, Personalidade jurídica, Extinção
TRC - 19.12.2017 - Preferência, Confinância, Destino do prédio
TRC - 19.12.2017 - Impugnação de facto, Gravação da prova, Deficiência, Nulidade processual
TRC - 24.01.2018 - Contagem dos prazos de actos processuais, Férias judiciais, Processo relativo a arguido detido ou preso
TRC - 23.01.2018 - Deserção da instância, Requisitos
TRC - 23.01.2018 - Título executivo, Acta de deliberação dos condóminos
TRC - 17.01.2018 - Crime semi-público, Crime particular, Queixa, Prazo, Acusação pelo assistente
TRC - 16.01.2018 - Notificação, Administrador de insolvência, Venda, Ineficácia
TRC - 16.01.2018 - Banco, Dever de informação, Violação
TRC - 16.01.2018 - Caixa de previdência dos advogados e solicitadores, Tribunais competentes, Execução para cobrança de quotas dos seus associados
TRC - 10.01.2018 - Consumo de estupefacientes, Consumo médio diário, Grau de concentração médio, Grau de pureza, Prova pericial
TRL - 09.01.2018 - Consumo de estupefacientes, Consumo médio individual
TRL - 21.12.2017 - Contrato de trabalho, Categoria profissional, Funções acessórias
TRL - 21.12.2017 - Contrato de trabalho, Caducidade, Ficha de aptidão
TRP - 17.01.2018 - Medida tutelar educativa, Principio da absorção, Medida de internamento, Regime fechado, Finalidade
TRL - 14.12.2017 - Clausulas contratuais gerais, Dever de informação
TRL - 13.12.2017 - Apoio Judiciário, Pedido, Prazo, Processo Penal
TRL - 12.12.2017 - Propriedade horizontal, Condomínio, Condomínio de parte do prédio
TRL - 06.12.2017 - Auto de notícia, Elemento subjectivo, Contraordenação, Processo penal, Apreciação da prova
TRP - 08.01.2018 - Apoio judiciário, Notificação da decisão, Indeferimento
TRP - 08.01.2018 - Responsabilidade civil contratual, Mandato forense, Perda de chance
TRP - 08.01.2018 - Apoio judiciário, Nomeação de patrono, Prescrição, Prazo disciplinar
TRP - 08.01.2018 - Aperfeiçoamento, Articulados, Omissão, Convite ao aperfeiçoamento, Dever funcional, Nulidade processual
TRP - 29.12.2017 - Contra-ordenação, Código da estrada, Requisitos administrativos, Admoestação
TRP - 14.12.2017 - Contra-ordenação, Impugnação judicial, Pagamento da taxa de justiça, Prazo, Notificação
TRP - 14.12.2017 - Obrigações pecuniárias, Ónus da prova, Recibo, Quitação
TRP - 14.12.2017 - Crime de condução em estado de embriaguez, Crime de condução perigosa de veículo rodoviário, Concurso aparente de crimes
TRP - 04.12.2017 - Propriedade horizontal, Título executivo, Acta da assembleia de condóminos
TRP - 04.12.2017 - Direito de propriedade, Domínio público hídrico, Prova
STJ - 02.11.2017 - Apoio judiciário, Prazo, Contagem de prazos, Facto interruptivo
STJ - 31.10.2017 - Providência cautelar, Arresto, Oposição
STJ - 26.10.2017 - Acidente de trabalho, Acidente estradal, Descaracterização, Negligência grosseira, Exclusividade
STJ - 24.10.2017 - União de facto, Dissolução, Partilha de bens comuns, Enriquecimento sem causa
STJ - 19.10.2017 - Cláusula contratual geral, Nulidade, Conta bancária, Compensação
STJ - 19.10.2017 - Contrato de mandato, Procuração, Mandatário judicial
STJ - 19.10.2018 - Livrança em branco, Avalista, Pacto de preenchimento
STJ - 19.10.2017 - Procedimento especial de despejo, Contrato de arrendamento, Oposição à renovação, Requisitos
STJ - 19.10.2017 - Alimentos devidos a menores, Fundo de garantia de alimentos, Prestação, Determinação do valor, Alteração
TRE - 05.06.2017 - Procedimento especial de despejo, Oposição, Pagamento da caução, Apoio judiciário
TRE - 06.12.2017 - Nota de culpa, Videovigilância, Meios de prova
TRE - 05.12.2017 - Registo Criminal, Não transcrição da condenação
TRE - 23.11.2017 - Seguro de vida, Declarações do segurado
TRE - 23.11.2017 - Casa morada de família, Reivindicação
TRE - 23.11.2017 - Férias judiciais, Ato processual
TRE - 23.11.2017 - Insolvência culposa, Requisitos
TRE - 23.11.2017 - Ação Executiva, Compensação de créditos
TRE - 09.11.2017 - Sigilo bancário, Dever de colaboração com o Tribunal
TRE - 09.11.2017 - Quebra do sigilo bancário, Requisitos
TRE - 09.11.2017 - Casa morada de família, União de facto
TRE - 09.11.2017 - Honorários de Advogado, Cálculo
STJ - 12.10.2017 - Terraços, Partes comuns, Condomínio, Propriedade horizontal
STJ - 12.10.2017 - Livrança em branco, Preenchimento abusivo
STJ - 12.10.2017 - Escritura pública, Registo predial, Presunções legais, Ação de reivindicação, Causa de pedir
TRL - 16.11.2017 - Pena de multa, Cúmulo jurídico de penas
TRP - 04.12.2017 - Trabalhador, Justa causa, Retribuição, Uso, Viatura de serviço, Ónus da prova
TRP - 27.11.2017 - Direito de propriedade, Legado, Direitos do legatário
TRP - 27.11.2017 - Propriedade horizontal, Obras em parte comum, Legitimidade processual, Condomínio
TRP - 23.11.2017 - Taxa de justiça, Falta de pagamento
TRP - 23.11.2017 - Erro na declaração, Anulabilidade do negócio jurídico
TRP - 20.11.2017 - Local de trabalho, Mobilidade geográfica, Determinabilidade, Boa-fé
TRP - 20.11.2017 - Poder de direcção, Actividade contratada, Flexibilidade funcional
STJ - 12.10.2017 - Contrato de seguro, Cessação, Participação do sinistro
STJ - 12.10.2017 - Retribuição, Subsídio de prevenção, Abono de condução
STJ - 12.10.2017 - Controlo judicial, Categoria profissional, Convenção coletiva de trabalho
TRL - 09.11.2017 - Divórcio, Alimentos a ex-conjuge, Cessação da prestação de alimentos
TRL - 08.11.2017 - Publicidade enganosa
TRL - 07.11.2017 - Princípio da imediação, Erro notório na apreciação da prova, In dubio pro reo
TRL - 07.11.2017 - Condução sob influência de produtos estupefacientes, Prova
TRL - 02.11.2017 - Primeiro interrogatório judicial, Instrução criminal, Recusa de juíz
TRL - 02.11.2017 - Ne bis in idem, Competencia internacional dos tribunais portugueses
TRL - 02.11.2017 - Impenhorabilidade, Salário mínimo nacional, Região autónoma
TRL - 02.11.2017 - Caixa de previdência dos advogados e solicitadores, Execução, Competência
TRL - 31.10.2017 - Auto de notícia, Fé em juízo, Força probatória
TRL - 26.10.2017 - Procedimento Cautelar, Interesses difusos
TRL - 26.10.2017 - Impugnação da Paternidade, Caducidade
TRL - 26.10.2017 - Administrador de insolvência, Prestação de contas
TRL - 25.10.2017 - Impugnação, Deliberação da assembleia geral, Legitimidade
TRL - 25.10.2017 - Acidente de percurso, Residência do trabalhador, Veículo automóvel