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Tribunal
Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.
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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
STJ - 12.10.2017 - Controlo judicial, Categoria profissional, Convenção coletiva de trabalho
TRL - 09.11.2017 - Divórcio, Alimentos a ex-conjuge, Cessação da prestação de alimentos
TRL - 08.11.2017 - Publicidade enganosa
TRL - 07.11.2017 - Princípio da imediação, Erro notório na apreciação da prova, In dubio pro reo
TRL - 07.11.2017 - Condução sob influência de produtos estupefacientes, Prova
TRL - 02.11.2017 - Primeiro interrogatório judicial, Instrução criminal, Recusa de juíz
TRL - 02.11.2017 - Ne bis in idem, Competencia internacional dos tribunais portugueses
TRL - 02.11.2017 - Impenhorabilidade, Salário mínimo nacional, Região autónoma
TRL - 02.11.2017 - Caixa de previdência dos advogados e solicitadores, Execução, Competência
TRL - 31.10.2017 - Auto de notícia, Fé em juízo, Força probatória
TRL - 26.10.2017 - Procedimento Cautelar, Interesses difusos
TRL - 26.10.2017 - Impugnação da Paternidade, Caducidade
TRL - 26.10.2017 - Administrador de insolvência, Prestação de contas
TRL - 25.10.2017 - Impugnação, Deliberação da assembleia geral, Legitimidade
TRL - 25.10.2017 - Acidente de percurso, Residência do trabalhador, Veículo automóvel
TRL - 25.10.2017 - Despedimento, Extinção, Posto de trabalho, Categoria
TRL - 24.10.2017 - Locação, Fiança, Extinção da fiança
TRL - 24.10.2017- Fixação judicial de prazo, Ónus da prova
TRL - 19.10.2017 - Transporte marítimo, Cláusula penal
TRP - 09.11.2017 - Procedimento europeu de injunção europeia, Declaração de oposição
TRP - 09.11.2017 - Responsabilidade civil de advogado, Contrato de seguro, Apólices de reclamação, Cláusula de exclusão
TRP - 08.11.2017 - Honorários, Defensor. Interrupção da audiência, Almoço
TRP - 08.11.2017 - Crime, Cumplicidade
TRP - 06.11.2017 - Recurso, Nulidades, Convenção Coletiva de Trabalho, Portaria de Extensão
TRP - 26.10.2017 - Dívidas do falecido, Encargo da herança, Legitimidade, Herdeiro, Litisconsórcio necessário
TRP - 26.10.2017 - Arrendamento, Apoio Judiciário, Pagamento de Caução, Despejo
TRP - 26.10.2017 - Contra-ordenação, Prescrição, Interrupção, Notificação
TRP - 26.10.2017 - Regulação das responsabilidades parentais, Audição do menor
TRP - 12.10.2017 - Liquidação da herança vaga em benefício do estado, Satisfação do passivo, Reclamação de créditos
TRP - 12.10.2017 - Habilitação notarial, Transmissão por sucessão, Aquisição por usucapião, Sucessão na posse, Registo predial
STJ - 10.10.2017 - Responsabilidade civil do estado, Pressupostos, Processo penal
STJ - 03.10.2017 - Insolvência, Resolução, Massa insolvente
STJ - 03.10.2017 - Direito de preferência, Comunicação, Abuso de direito, Caducidade
STJ - 03.10.2017 - Investigação de paternidade, Prazo de propositura da acção, Prazo de caducidade
STJ - 03.10.2017 - Consumidor, Contrato-promessa de compra e venda. Direito de retenção
STJ - 03.10.2017 - Contrato de seguro, Cláusula contratual geral, Dever de comunicação, Dever de informação, Exclusão de cláusula
TRL - 30.05-2017 - Gravação da prova, Nulidade
STJ - 28.09.2017 - Cláusula contratual geral, Contrato de adesão, Dever de informação, Dever de comunicação, Ónus da prova
STJ - 28.09.2017 - Título de crédito, Letra em branco, Livrança em branco, Pacto de preenchimento
STJ - 28.09.2017 - Abuso de direito, Boa fé
STJ - 26.09.2017 - Sociedade Comercial, Gerente, Dever de Lealdade
TRC - 27.10.2017 - Acidente de trabalho, Descaracterização, Actuação negligente do sinistrado, Contrato de seguro de acidente de trabalho
TRG - 06.11.2017 - Suspensão provisória do processo, Incumprimento, Realização de instrução
TRG - 06.11.2017 - Fundamentação na sentença, Suspensão da execução da pena, Prática de crime doloso, Revogação
TRG - 06.11.2017 - Trabalho a favor da comunidade, Condições de cumprimento, Omissão de plano de trabalho, Não revogação da pena
TRE - 09.11.2017 - Erro na declaração, Requisitos
TRE - 09.11.2017 - Regulação das responsabilidades parentais, Guarda conjunta
TRE - 26.10.2017 - Competência material, Concessionário, Auto-estrada
TRE - 26.10.2017 - Período experimental, Contagem de prazo
TRG - 23.10.2017 - Inquirição de testemunha, Regras processuais, Audiência de julgamento, Artº 340º do CPP
TRG - 23.10.2017 - Decisão administrativa, Sentença penal, Fundamentação
TRG - 23.10.2017 - Violação da obrigação de alimentos, Incidente de incumprimento, Natureza da indemnização
TRG - 23.10.2017 - Reconstituição de facto, Declarações de arguido, Valoração
TRG - 19.10.2017 - Contrato de trabalho, Noção, Contrato de prestação de serviços
TRG - 19.10.2017 - Exame à escrita, Segunda perícia
TRG - 09.10.2017 - Ofensas à integridade física, Unidade de infracções, Pluralidade de infrações, Condenação por um só crime
TRG - 09.10.2017 - Crime ameaça, Mal futuro
TRG - 09-10-2017 - Arguido primário, Não transcrição no CRC
TRG - 09.10.2017 - Prisão subsidiária, Não revogação, Comportamento não culposo do arguido, Extinção da pena principal
TRG - 04.10.2017 - Acidente de trabalho, Conceito, Causa, Condições de trabalho
TRC - 24.10.2017 - Penhora de imóvel em mais do que um processo, Penhora em execução fiscal, Sustação da execução, Venda de imóvel destinado a habitação própria e permanente
TRC - 18.10.2017 - Suspensão provisória do processo, Prosseguimento do processo, Não pronúncia, Contraditório
TRC - 18.10.2017 - Pedido de indemnização civil, Responsabilidade por facto ilícito, Crime, Causa de pedir, Sujeito jurídico passivo
TRC - 17.10.2017 - Título de crédito, Impugnação, Autoria, Assinatura, Ónus da prova
TRC - 17.10.2017 - Usucapião, Estabelecimento comercial
TRC - 17.10.2017 - Sociedade anónima, Presidente, Assembleia geral, Cessação de funções
TRC - 17.10.2017 - Investigação da paternidade, Prazo de caducidade, Caducidade do direito, Ónus da prova
TRC - 17.10.2017 - Processo especial de revitalização, PER, Encerramento do processo, Novo PER
TRC - 11.10.2017 - Liberdade condicional, Pressupostos, Prevenção especial, Arrependimento do recluso
TRC - 11.10.2017 - Suspensão da execução da pena de prisão, Revogação
TRC - 11.10.2017 - Cúmulo jurídico, Pressupostos, Crime instantâneo, Crime prolongado no tempo
TRL - 31.10.2017 - Prestação de trabalho a favor da comunidade, Processo sumário, Sentença
TRL - 12.10.2017 - Alimentos a ex-conjuge, Ónus da prova, Conta bancária
TRL - 12.10.2017 - Conta bancária, Homebanking, Acesso, Responsabilidade
TRL - 12.10.2017 - Prestação de serviços, Prescrição, Interrupção do prazo
TRL - 11.10.2017 - Justa causa de despedimento, Dever de lealdade Procedimento disciplinar
TRL - 11.10.2017 - Acidente de Trabalho, Residência, Local de Trabalho
TRL - 11.10.2017 - Extinção do posto de trabalho, Presunção de aceitação do despedimento, Compensação
TRL - 03.10.2017 - Arrendamento, Benfeitorias, Indemnização
TRL - 03.10.2017 - Contrato de empreitada, Forma escrita, Nulidade, Prova
TRP - 11.10.2017 - Regime jurídico dos jovens delinquentes, Pena de prisão, Pena de multa.10.2017 -
TRP - 11.10.2017 - Insolvência, Exoneração do passivo restante, Cessação antecipada da exoneração, Revogação da exoneração
TRP - 11.10.2017 - Videovigilância, Prova proibida
STJ - 26-09-2017 - Direito de propriedade, Aquisição originária, Servidão por destinação de pai de família, Sinais visíveis e permanentes, Usucapião
STJ - 21-09-2017 - União de facto, Compropriedade, Usucapião, Posse
STJ - 21-09-2017 - Retribuição, Regularidade, Subsídio de prevenção, Abono de condução, Prémio de assiduidade, Subsídio de natal
STJ - 19-09-2017 - Doação entre cônjuges, Regime aplicável, Interpretação restritiva, Regime de bens, Revogação, Separação judicial de pessoas e bens, Caducidade, Divórcio
STJ - 19-09-2017 - Usucapião, Registo predial, Descrição predial, Posse, Ónus da prova, Presunção
TRP - 09.02.2017 - Responsabilização por actos de administração do património comum do casal, Direito de indemnização, Prescrição
TRP - 09.01.2017 - Custas de parte, Nota discriminativa e justificativa de custas, Comunicação, Título executivo
TRP - 09.01.2017 - Livrança, Exigibilidade, Avalista, Pacto de preenchimento
TRP - 10.10.2016 - Contrato de financiamento, Reserva de propriedade
TRP - 10.05.2017 - Honorários, Defensor Oficioso, Sessão diária
TRP - 13.10.2016 - Home banking, Pharming, Fishing
TRP - 14.03.2017 - Contrato-promessa, Venda a terceiro do prédio prometido vender, Incumprimento definitivo do contrato, Obrigação de indemnizar
TRP - 14.06.2017 - Custas de Parte, Preclusão do Acto Processual
TRP - 14.06.2017 - Servidão, Mudança de Servidão
TRP - 16.05.2017 - Contrato de empreitada, Denúncia dos defeitos, Caducidade, Garantia on first demand
TRP - 18.04.2017 - Custas de Parte, Nota Justificativa
TRP - 20.02.2017 - Penhora, Impenhorabilidade relativa, Compensação. Cessação do contrato de trabalho
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LIVROS JURÍDICOS C/ DESCONTO %
Top 10 Tribunal
TRP - 09.01.2017 - Custas de parte, Nota discriminativa e justificativa de custas, Comunicação, Título executivo
STJ - 19-09-2017 - Usucapião, Registo predial, Descrição predial, Posse, Ónus da prova, Presunção
TRP - 23.01.2017 - Título executivo, Documento particular, Autenticação, Advogado, Exequibilidade, Abuso de direito
TRE - 22.02.2018 - Documento autenticado, Requisitos de forma, Advogado
TRE - 09.11.2017 - Honorários de Advogado, Cálculo
TRE - 05.12.2017 - Registo Criminal, Não transcrição da condenação
STJ - 12.10.2017 - Terraços, Partes comuns, Condomínio, Propriedade horizontal
TRP - 22.05.2017 - Processo de inventário subsequente a divórcio, Competência em razão da matéria
STJ - 19-09-2017 - Doação entre cônjuges, Regime aplicável, Interpretação restritiva, Regime de bens, Revogação, Separação judicial de pessoas e bens, Caducidade, Divórcio
STJ - 21-09-2017 - Retribuição, Regularidade, Subsídio de prevenção, Abono de condução, Prémio de assiduidade, Subsídio de natal
Tribunal
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 16-10-2024 - Crimes fiscais, Suspensão da execução da pena de prisão, Condição de pagamento, Obrigatoriedade, Princípio da proporcionalidade
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 14-10-2024 - Princípio da legalidade, Registo criminal, Cancelamento, Lei da nacionalidade, Concessão da nacionalidade
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 14-10-2024 - Abandono de trabalho, Comunicação, Ausência, Justificação
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 14-10-2024 - Justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador, Exigência de efeitos que tornem inexigível a continuação da prestação da atividade, Indemnização devida pelo trabalhador pela resoluç
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 14-10-2024 - Invalidade do fundamento expresso no contrato a termo celebrado, Formalidade ad substantiam a integrar forçosamente no contexto do contrato, Princípio da vinculação temática
Tribunal
PARCEIROS HPJ