Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRP - 18.04.2017 - Custas de Parte, Nota Justificativa
TRP - 20.02.2017 - Penhora, Impenhorabilidade relativa, Compensação. Cessação do contrato de trabalho
TRP - 15.12.2016 - Lei de proteção de dados pessoais, Contrato de trabalho, Email, Confidencialidade das mensagens, Proibição de utilização de conta de correio eletrónico pessoal
TRP - 21.11.2016 - Contrato de arrendamento para habitação, Interpretação, Proibição de cães no locado, Junção de documentos, Reapreciação da matéria de facto
TRP - 22.05.2017 - Processo de inventário subsequente a divórcio, Competência em razão da matéria
STJ - 07-09-2017 - Contrato de trabalho, Presunção de laboralidade
STJ - 29.06.2017 - Incidentes da instância, Admissibilidade de recurso, Decisão interlocutória, Cessão de créditos, Simulação
STJ - 29.06.2017 - Direito do ambiente, Tutela da personalidade, Direito ao repouso, Actividades ruidosas
STJ - 17.05.2017 - Propriedade horizontal, Partes comuns, Obras, Demolição de obras, Abuso do direito, Boa fé
TRP - 30.05.2017 - Processo especial, Obrigações pecuniárias, Cobrança coerciva, Inadmissibilidade, Compensação
TRP - 27.04.2017 - Acidente de viação, Abandono, Direito de regresso da seguradora
TRP - 24.04.2017 - Contrato de Trabalho, Prestação de Serviços
STJ - 28.03.2017 - Alojamento local, Arrendamento para habitação, Título constitutivo, Propriedade horizontal, Ato comercial, Assembleia de condóminos
TRP - 23.03.2017 - Domínio Público Marítimo, Direitos de natureza privada
TRP - 25.01.2017 - Crime de condução do veículo em estado de embriaguez, Crime de desobediência
TRP - 23.01.2017 - Acção de reivindicação, Aquisição originária, Posse, Registo, Presunções
TRP - 23.01.2017 - Título executivo, Documento particular, Autenticação, Advogado, Exequibilidade, Abuso de direito
TRP - 15.12.2016 - Contratos combinados, Contrato misto de compra e venda e permuta, Garantia bancária autónoma
TRP - 15.12.2016 - Legitimidade activa, Locatário financeiro, Acidente de viação
TRP - 24.11.2016 - Direito de acção, Responsabilidade civil
TRP - 23.11.2016 - Actos da secretaria, Prática dos actos, Prazo
TRP - 22.11.2016 - Responsabilidade parental, Incidente de incumprimento, Audição do menor
TRP - 22.11.2016 - Justo impedimento, Atestado médico, Doença que impossibilita o exercício, Deveres profissionais do advogado
TRP - 12.10.2016 - Inquérito, Requerimento de abertura de instrução, Recurso hierárquico, Falta de inquérito, Falta de arguido