Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRC - 10.09.2019 - Arrendamento rural, Acção de despejo, Processo urgente, Prazo, Férias judiciais
TRL - 26.09.2019 - Rol de testemunhas, Aditamento, Tempestividade
TRL - 26.09.2019 - Compra e venda, Veículo automóvel, Defeitos, Direitos do comprador, Ordem de exercicio
TRL - 25.09.2019 - Ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, Trabalhador, Contestação, Notificação pessoal
TRL - 24.09.2019 - Apoio judiciário, Prazos, Interrupção
TRL - 24.09.2019 - Testamento, Estrangeiro, Fé pública
TRL - 24.09.2019 - Menor, Ata, Inquirição
TRP - 11.09.2019 - Alteração legislativa, Aplicação da lei mais favorável, Reabertura da audiência, Requerimento do condenado
TRP - 17.07.2019 - Despedimento ilícito, Trabalhadora lactante, Não envio do processo disciplinar, CITE, Remessa do processo disciplinar
TRP - 10.07.2019 - Reconhecimento, Fotografia, Julgamento, Depoimento, Valoração