Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRG - 08.03.2021 - Justo impedimento, Requisitos legais, Doença, Recurso extemporâneo, Mandatário, Advogado
TRE - 11.03.2021 - Título executivo, Acta da assembleia geral de condóminos
TRE - 11.03.2021 - Venda executiva, Direito de preferência, Remição
TRE - 11.03.2021 - Venda executiva, Efeitos, Transmissão de direito real, Transacção, Acção de divisão de coisa comum, Título translativo de propriedade, Leilão judicial
TRE - 11.03.2021 - União de facto, Dissolução, Casa de morada de família, Contrato de arrendamento, Transmissão da posição do arrendatário, Requisitos
TRE - 11.03.2021 - Processo laboral, Revelia, Contrato de trabalho a termo, Caducidade do contrato de trabalho, Compensação, Despedimento
TRP - 11.02.2021 - Competência internacional, Regulação das responsabilidades parentais, Residência habitual da criança
TRP - 11.02.2021 - Empreiteiro, Imputação ao subempreiteiro, Presunção de culpa, Medida da indemnização
TRP - 10.02.2021 - Crime de dano, Legitimidade para apresentar queixa
TRP - 10.02.2021 - Crime de consumo de estupefacientes, Consumo médio individual, Critério para a sua fixação
TRP - 10.02.2021 - Carta por pontos, Perda de pontos, Medida administrativa, Cassação da carta, Constitucionalidade
STJ - 14.01.2021 - União de facto, Trabalho doméstico, Enriquecimento sem causa, Obrigação natural, Cessação
STJ - 14.01.2021 - Prédio rústico, Prédio confinante, Caminho público, Águas públicas, Direito de preferência
STJ - 14.01.2021 - Caso julgado, Requisitos, Autoridade do caso julgado, Causa de pedir, Ofensa do caso julgado
STJ - 14.01.2021 - Ação executiva, Embargos de executado, Contrato de mútuo, Fiador, Perda do benefício do prazo, Interpelação, Citação
STJ - 14-01-2021 - Recurso para uniformização de jurisprudência, Inadmissibilidade, Oposição de julgados, Questão fundamental de direito
TRE - 14.01.2021 - Acção de preferência, Preços declarados, Benfeitorias, Unidade de cultura
TRE - 13.01.2021 - Contestação, Admissibilidade, Convite ao aperfeiçoamento
TRE - 12.01.2021 - Extinção do direito de queixa, Contagem do prazo
TRE - 17.12.2020 - Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Violação das regras de segurança, Juros de mora, Risco genérico
TRE - 17.12.2020 - Prazo de prescrição, Crédito bancário, Prestações periódicas
TRL - 15.12.2020 - Acção especial de apresentação de documentos, Causa de pedir, Fundamentos
TRL - 15.12.2020 - Dívida liquidável a prestações, Vencimento de todas as prestações, Restituição do capital, Prazo de prescrição
TRP - 03.12.2020 - Apoio judiciário, Extensão, Reclamação de créditos em insolvência, Reclamação junto do fundo de garantia salarial, Indeferimento do pedido, Responsabilidade civil do patrono oficioso
TRP - 02.12.2021 - Violação da obrigação de alimentos, Pedido de indemnização civil
TRC - 16.12.2020 - Decisão em processo sumaríssimo, Trânsito em julgado, Arguição de nulidade, Notificação pessoal do arguido, Nulidade insanável
TRL - 15.12.2020 - Advogado, Honorários, Acordo prévio, Formalidade ad substantiam, Laudo de honorários
TRL - 15.12.2020 - Regulação do poder paternal, Aplicação da lei no tempo, Residências alternadas, Pressupostos de aplicação
TRC - 15.12.2020 - Direito legal de preferência, Prédio rústico, Pressupostos, Confinância de prédios, Prazo, Exercício do direito, Comunicação do projeto de venda, Renúncia ao exercício do direito
TRC - 14.12.2020 - Execução, Venda, Direito de remição, Depósito do preço, Prazo, Notificação pessoal
TRC - 14.12.2020 - Execução, Incidente de habilitação, Responsabilidade do herdeiro, Penhora, Oposição
TRC - 14.12.2020 - Assinatura a rogo, Reconhecimento notarial, Formalidade ad substantiam
TRL - 03.12.2020 - Advogado, Responsabilidade civil contratual, Seguro obrigatório, Litisconsórcio necessário, Intervenção principal da seguradora
TRL - 03.12.2020 - Injunção, Citação postal, Prazo de defesa, Assinatura do aviso, Carta de advertência, Presunção ilidível, Decisão surpresa
TRL - 25.11.2020 - Greve, Comunicação, Dirigente sindical, Sanção disciplinar, Abuso de direito
TRP - 09.12.2020 - Exoneração do passivo restante, Rendimento indisponível, Despedimento, Indemnização
TRP - 09.12.2020 - Mútuo bancário, Prazo prescricional, Exigibilidade da obrigação, Vencimento antecipado
TRP - 25.11.2020 - Ordem dos Advogados, Assistente em processo penal, Legitimidade, Crime de procuradoria ilícita
TRP - 09.12.2020 - Buscas domiciliárias, Consentimento, Proibição de prova
TRP - 25.11.2020 - Habilitação legal para conduzir, Caducidade do título de condução, Contra-ordenação, Cancelamento do título de condução, Crime de condução de veículo sem habilitação legal
TRP - 24.11.2020 - Procuração forense, Identificação dos mandantes, Elementos dos documentos não essenciais
TRP - 24.11.2020 - Processo especial de acordo de pagamento, Lista de créditos definitivos, Créditos constituídos, Efeitos do reconhecimento do crédito no PEAP
TRP - 23.11.2020 - Providência cautelar, Arresto, Requisitos, Justificado receio, Alegação de factos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 29.10.2020 - Advogado, CPAS, Contribuição, Incompatibilidade, Resgate
TRC - 14.09.2020 - Novação, Extinção de obrigações, Declaração expressa de vontade
TRL - 22.10.2020 - Título executivo, Acordo de reconhecimento e confissão de dívida, Considerandos incorporados no título, Validade e relevância
TRL - 13.10.2020 - Arrolamento, Ónus da alegação, Inventário para partilha de bens pendente, Indeferimento liminar
TRL - 13.10.2020 - Oposição à execução, PERSI, Extinção, Excepção dilatória insuprível
TRL - 13.10.2020 - Processo judicial de promoção e protecção, Carácter reservado do processo, Consulta do processo, Restrições, Citius
TRL - 08.10.2020 - PERSI (procedimento extra-judicial de regularização de situações de incumprimento), Omissão, Embargos, Excepção dilatória, Conhecimento oficioso
TRP - 24.09.2020 - Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, Condições pessoais do arguido
TRP - 24.09.2020 - Alteração da regulação de responsabilidades parentais, Convívio entre avós e os netos, Poderes do ministério público
TRP - 24.09.2020 - Procedimento especial de despejo, Entrega de coisa certa, Comunicação, Arrendamento, Execução
TRG - 01.10.2020 - Inventário, Remessa do processo a tribunal, Pendência do processo sem andamento
TRE - 24.09.2020 - Acidente de viação e de trabalho, Reparação do dano, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização, Cumulação de indemnizações
TRE - 24.09.2020 - Mútuo bancário liquidável em prestações, Vencimento imediato das prestações, Interpelação, Título executivo, Forma de processo
TRE - 24.09.2020 - Procedimento disciplinar, Despedimento, Prova proibida, Videovigilância, Vigilância electrónica, Requisitos objectivos
TRE - 24.09.2020 - Cartão multibanco, Fraude, Ónus da prova
TRC - 12.10.2020 - Seguro de grupo, Cláusulas contratuais gerais, Dever de informação da seguradora, Exclusão de cláusulas contratuais
TRL - 29.09.2020 - Certificados de aforro, Reembolso, Herdeiros, Prescrição extintiva, Prazo
TRL - 29.09.2020 - Concurso de crimes, Cúmulo de penas
TRP - 08.09.2020 - Garantia de hipoteca, Terceiros executados, Limite da garantia, Juros
TRP - 08.09.2020 - Apoio judiciário, Interrupção do prazo em curso
TRP - 08.09.2020 - Deserção da instância, Gestão processual
TRP - 14.07.2020 - Apoio judiciário, Pedido, Impugnação judicial da decisão administrativa
TRP - 14.07.2020 - Exoneração do passivo restante, Devedor, Conduta dolosa
TRP - 14.07.2020 - Crime de abuso de confiança fiscal, Resolução criminosa, Crime continuado, Prescrição do procedimento criminal, Estado de necessidade desculpante
TRP - 14.07.2020 - Resolução em benefício da massa, Resolução condicional, Resolução incondicional, Massa insolvente
TRP - 08.09.2020 - Fiança, Sub-rogação, Transmissão das garantias para o fiador
TRP - 08.09.2020 - Direito de preferência, Prédio rústico, Prédio apto para construção
TRE - 14.07.2020 - Regulação das responsabilidades parentais, Guarda de menor, Residências alternadas
TRE - 14.07.2020 - Reivindicação, Posse, Mera detenção
TRC - 22.06.2020 - Exoneração do passivo restante, Fixação do rendimento disponível, Subsídios de férias e de natal
TRC - 15.06.2020 - Contratos de consumo, Empreitadas para obras particulares, Eliminação de defeitos na obra, Indemnização
TRC - 15.06.2020 - Deserção da instância, Execução, Pressupostos, Impulso processual, Negligência das partes
TRC - 15.06.2020 - Prestação alimentar suportada pelo fundo de garantia de alimentos devidos a menores, Alteração, FGAM
TRC - 27.05.2020 - Insolvência dolosa, Requisitos, Declaração de insolvência, Condição objectiva de punibilidade, Tipo objectivo, Acção de fazer desaparecer parte do património
TRC - 25.05.2020 - Depósito bancário, Contrato de cheque, Obrigações contratuais, Falsificação de cheque, Responsabilidade civil do banco, Nexo de causalidade
TRL - 30.06.2020 - Maior acompanhado, Medidas de acompanhamento cautelares, Medida de internamento, Princípio da necessidade, Princípio da subsidariedade
TRL - 30.06.2020 - União de facto, Acção judicial de reconhecimento, Tribunal competente, Juízos de família e menores
TRL - 24.06.2020 - Multa Penal, Pagamento, Prazo, Justo impedimento
TRP - 18.06.2020 - Compensação, Admissibilidade, Reconvenção condicional
TRP - 15.06.2020 - Livrança, Prescrição, Nulidade por vício de forma, Exceção de caso julgado, Identidade de causa de pedir
TRP - 28.05.2020 - Óbito de um dos elementos da união de facto, Prestações por morte, Segurança social, Competência dos tribunais administrativos
TRP - 19.05.2020 - Contrato de crédito ao consumo, Cláusulas contratuais gerais, Entrega de uma cópia do contrato, Abuso de direito
TRP - 19.05.2020 - Penhora de casa de habitação, Penhora em execução fiscal, Penhora em execução civel
TRP - 30.04.2020 - Audição do menor, Superior interesse da criança
TRP - 28.04.2020 - Contrato de empreitada, Defeitos, Ónus da prova, Deveres laterais
TRP - 23.04.2020 - Condomínio, Partes comuns, Elevadores
TRP - 23.04.2020 - Direito de retenção, Pressupostos, Empreiteiro, Prevalência sobre a hipoteca, Violação
TRP - 23.04.2020 - Sociedade comercial, Insolvência, Liquidação, Extinção
TRP - 24.03.2020 - Exoneração do passivo restante, Rendimento indisponível, Subsídio de férias, Subsídio de natal
TRP - 27-04-2020 - Contrato de trabalho, Dever de obediência, Limites, Regras de segurança
TRP - 23.04.2020 - Prazo para deduzir oposição, Citação, Agente de execução, Erros e omissões
TRP - 01.04.2020 - Violência contra as pessoas, Violência moral, Assédio, Reiteração, Stalking
TRG - 21.05.2020 - Fracionamento de prédios rústicos, Usucapião, Aplicação da lei no tempo
TRG - 21.05.2020 - Convolação do pedido, Lapso de escrita
TRG - 14.05.2020 - Prescrição extintiva, Prescrição presuntiva, Prática de actos incompatíveis com a presunção de cumprimento
TRG - 11.05.2020 - Sigilo profissional advogado, Quebra, Pressupostos legais
TRG - 11.05.2020 - Taxa de justiça excecional, Processo penal, Utilização abusiva