Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

Filtros
Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRP - 31.10.2018 - TIR, Conversão da multa em prisão subsidiária, Notificação do despacho, Via postal simples
TRP - 25.08.2018 - Empreitada de consumo, Defeitos de construção, Caducidade do direito à acção
TRP - 23.10.2018 - Comunhão conjugal, Indivisão, Dívidas da exclusiva responsabilidade, Ex-cônjuge, Penhora da meação nos bens comuns
TRP - 23.10.2018 - Advogado-estagiário, Notificação
TRP - 23.10.2018 - Dívidas da herança, Responsabilidade dos herdeiros, Ónus da prova, Encargos da herança
TRP - 22.10.2018 - Execução de sentença, Sociedade comercial, Dissolução, Encerramento, Liquidação, Registo
STJ - 19.12.2018 - Mandato forense, Perda de chance, Obrigações de meios e de resultado, Advogado, Leges artis
STJ - 19.12.2018 - Propriedade horizontal, Título constitutivo, Partes comuns, Presunção, Modificação, Posse, Usucapião
STJ - 19.12.2018 - Insolvência, Resolução em benefício da massa insolvente, Impugnação pauliana, Caso julgado, Interpretação restritiva
STJ - 19.12.2018 - Recurso de revisão, Documento novo