Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRP - 27.09.2018 - Alimentos, Dever de assistência, Cônjuge, Divórcio
STJ - 10.10.2018 - Despedimento de facto, Contrato de trabalho, Trabalhador, Declaração
STJ - 04.10.2018 - Usucapião, Fração autónoma, Propriedade horizontal, Causa de pedir, Prédio urbano
STJ - 04.10.2018 - Regulação das responsabilidades parentais, Alimentos provisórios, Condições pessoais, Alimentos devidos a menores, Decisão provisória, Critérios de conveniência e oportunidade
STJ - 04.10.2018 - Aplicação financeira, Dever de informação, Intermediário, Obrigação, Banco
STJ - 27.09.2018 - Contrato de arrendamento, Comunicação, Contrato de mandato, Poderes de representação, Formalidades ad substantiam
STJ - 27.09.2018 - Segredo profissional, Quebra de segredo profissional, Abuso de poderes de representação, Procuração, Valor probatório
STJ - 27.09.2018 - Área urbana de génese ilegal, Orgão de gestão, Personalidade jurídica, Deliberação social. Compropriedade, Assembleia de compartes
TRL - 09.10.2018 - Acção especial de cumprimento de obrigações pecuniárias, Reconvenção, Compensação de créditos, Juiz
TRL - 04.10.2018 - Processo tutelar, Decisão provisória, Regime de visitas, Familiar, Suspensão