Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRC - 20.04.2018 - Justo impedimento, Conceito
TRC - 08.05.2018 - Usucapião, Causas de suspensão e de interrupção de prazos, Posse, Possuidor de má fé.
TRC - 08.05.2018 - Fundo de garantia de alimentos devidos a menores, IAS
TRC - 24.04.2018 - Escritura pública – seu valor probatório, Declaração de recebimento de preço, Declaração de se ser devedor
TRC - 24.04.2018 - Falta de citação – nulidade, Sua sanação. Intervenção no processo, Junção de procuração aos autos
TRC - 07.03.2018 - Audição de assistente, Recusa de depoimento, Advertência legal
TRC - 07.03.2018 - Pena de multa, Conversão em pena de prisão subsidiária
TRC - 06.03.2018 - Deserção da instância, Pressupostos, Negligência processual
TRC - 06.03.2018 - Contrato de arrendamento, Renda, Actualização, Abuso de direito
TRL - 12.07.2018 - Regulação do exercício das responsabilidades parentais, Pensão de alimentos, Incumprimento, Fundo de garantia de alimentos devidos a menores