Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

Filtros
Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRP - 07.01.2019 - Despedimento, Justa causa
TRP - 07.01.2019 - Transferência de local de trabalho, Prejuízo sério, Ónus da prova, Interpretação da cláusula, Convenção colectiva de trabalho
STJ - 13.02.2019 - Retribuição, Prestações periódicas, Veículo automóvel, Presunção juris tantum, Ónus da prova, Irredutibilidade da retribuição
TRC - 15.01.2019 - Menores, Medidas de promoção e protecção, Prazo, Cessação
TRC - 15.01.2019 - Bens comuns, Divórcio, Inventário , Relação de bens, Caso julgado
TRL - 21.02.2019 - Defensor oficioso, Honorários, Sessões
TRL - 14.02.2019 - Sentença penal, Notificação ao assistente, Mandatário
TRL - 14.02.2019 - Crime particular, Apoio judiciário, Notificação
TRL - 14.02.2019 - Acção de reivindicação, Pressupostos, Aquisição derivada, Aquisição originária, Usucapião
TRL - 13.02.2019 - Mobilidade funcional, Cumulação de funções, Mudança de categoria, Retribuição, Ónus de alegação
TRP - 18.12.2018 - Dívida relativa a salários, Responsabilidade do cônjuge do empregador, Presunção proveito comum, Ónus da prova
TRP - 18.12.2018 - Acidente de trabalho, Violação das regras de segurança, Entidade empregadora, Ónus da prova, Danos não patrimoniais
TRP - 18.12.2018 - Arrendamento, Transmissão do arrendamento por morte, Comunicação, Comprovativo da deficiência
TRP - 18.12.2018 - Contrato de trabalho a termo, Forma escrita, Formalidade ad substanciam, Justificação do motivo
STJ - 07.02.2019 - Falsidade, Documento eletrónico, Declaração, Nulidade, Presunção legal, Documento autenticado, Ato notarial, Ação de registo, Causa de pedir, Pressupostos processuais
STJ - 06.02.2019 - Credito laboral, Responsabilidade solidária, Sociedade comercial, Grupo de empresas, Ónus da prova
STJ - 05.02.2019 - Processo de jurisdição voluntária, Casa de morada de família, União de facto, Direito de habitação, Compropriedade
STJ - 12.02.2019 - Insolvência, Contrato-promessa, Incumprimento, Verificação ulterior de créditos, Prazo de propositura da ação, Contagem de prazos
TRC - 15.01.2019 - Acidente de viação, Prioridade de passagem, Dano da privação do uso do veículo
TRL - 07.02.2019 - Sócio, Exclusão de sócio, Sociedade
TRL - 07.02.2019 - Responsabilidade bancária, Intermediário financeiro, Dever de informação
TRL - 07.02.2019 - Reclamação de créditos, Privilégio imobiliário geral, Privilégio imobiliário especial
TRL - 07.02.2019 - Acção de divórcio, Fundamentos, Abandono do lar, Ruptura definitiva do casamento, Alimentos a ex-conjuge
TRL - 07.02.2019 - Agente de execução, Honorários, Precipuidade, Apoio judiciário
STJ - 29.01.2019 - Herança indivisa, Disposição testamentária, Bens comuns, Herdeiro, Quota ideal, Meação
STJ - 29.01.2019 - Posse, Corpus, Animus, Detenção, Presunções judiciais
TRC - 15.01.2019 - Responsabilidade civil, Responsabilidade bancária, Contrato de homebanking, Fraude informática
TRC - 09.01.2019 - Contraordenação, Decisão administrativa, Descrição factual do elemento subjectivo
TRC - 19.12.2018 - Perfis de ADN, Recolha de amostra
TRC - 19.12.2018 - Deliberações sociais, Direito de participação, Direito de voto, Direito à informação, Nulidade, Anulabilidade, Abuso de direito
TRC - 19.12.2018 - Servidão de passagem, Prédio encravado, Encrave absoluto, Encrave relativo, Ónus de alegação
TRC - 19.12.2018 - Alimentos, Divórcio, Ex-cônjuges, Cessação
TRC - 11.12.2018 - Baldios, Assembleia de compartes, Exploração económica, Contrato, Indemnização, Liquidação, Abuso de direito
TRL - 30.01.2019 - Providência cautelar comum
TRL - 29.01.2019 - Conta de Custas
TRP - 07.12.2018 - Procedimento cautelar, Arresto, Requisitos, Assunção cumulativa da dívida, Forma
TRP - 07.12.2018 - Sigilo profissional de advogado, Proibição de prova
TRP - 07.12.2018 - Resolução do contrato de trabalho, Justa causa, Indicação sucinta dos factos, Prejuízo sério, Ónus da prova
TRP - 07.12.2018 - Contrato de mediação imobiliária, Forma, Retribuição
TRP - 07.12.2018 - Custas, Custas de parte
TRC - 11.12.2018 - Execução, Penhora, Impenhorabilidade relativa, Indemnização por despedimento
TRC - 11.12.2018 - Responsabilidades parentais, Criança, Residência alternada
TRL - 24.01.2019 - Processo de insolvência, Prova pericial, Admissibilidade, Processo urgente
TRP - 07.12.2018 - Recurso, Questões novas, Incidente de habilitação, Arrendamento, Herdeiros, Direito de preferência
TRP - 05.12.2018 - Prazos, Prazo de apresentação do requerimento de abertura de instrução
TRP - 28.11.2018 - Liberdade condicional, Meio da pena, Requisitos
STJ - 15.01.2019 - Insolvência, Impugnação pauliana, Efeitos da sentença, Resolução em benefício da massa insolvente
TRL - 24.01.2019 - Ineptidão da petição inicial, Falta de causa de pedir, Sanação da nulidade, Despacho de aperfeiçoamento, Princípio da cooperação
TRL - 24.01.2019 - Direito de preferência, Elementos constitutivos, Ónus da prova, Caducidade, Renúncia abdicativa, Validade
TRL - 24.01.2019 - Alteração do exercício das responsabilidades parentais, Pressupostos, Alteração superveniente, Mudança de residência do progenitor, Interesse do menor
TRL - 22.01.2019 - Prescrição do procedimento criminal, Pena de prisão, Suspensão da execução
TRP - 15.11.2018 - Apresentação de documentos, Prazo, Momento da contagem
TRP - 15.11.2018 - Posse de boa fé, Benfeitorias úteis, Benfeitorias necessárias, Levantamento, Indemnização, Enriquecimento sem causa
TRP - 15.11.2018 - Falta de apresentação de peça processual por via eletrónica, Garantias de defesa do arguido
TRP - 15.11.2018 - Contrato de seguro, Declaração de risco, Declarações inexactas, Erro
TRP - 15.11.2018 - Apoio judiciário, Exoneração do passivo restante, Cessação antecipada da exoneração
TRP - 08.11.2018 - Oposição à penhora, Princípio da gestão processual, Taxa de justiça, Prazo
TRP - 08.11.2018 - Contrato de trabalho, Termo certo, Substituição de trabalhador ausente, Prazo, Duração do contrato
TRP - 08-11-2018 - Acidente de trabalho, Trabalhador independente, Dependência económica, Contrato de seguro
TRP - 08-11-2018 - Livrança, Avalistas, Acção cambiária, Obrigação cambiária, Prescrição, Quirógrafo
TRP - 08.11.2018 - Execução, Título executivo, Documento particular, Autenticação, Validação, Registo informático, Prazo
STJ - 08.01.2019 - Certificados de aforro, Sucessão por morte, Início da prescrição, Conhecimento, Titularidade
TRP - 08.11.2018 - Junção de documentos, Escrituração comercial, Inspecção judicial, Perícia
TRP - 08.11.2018 - Contrato de trabalho, Direito à integridade física e moral do trabalhador, Assédio moral, Danos não patrimoniais
TRP - 08.11.2018 - Acidente de trabalho, Descaracterização
TRP - 07.11.2018 - Difamação, Injúria, Honra, Consideração, Não punibilidade, Participação criminal
TRP - 07.11.2018 - Revogação, Suspensão da pena de prisão, Prática de outro crime
TRP - 05.11.2018 - Absolvição da instância, Custas de parte, Prazo para apresentação da nota discriminativa, Reclamação
TRP - 05.11.2018 - Crédito reclamado pela segurança social, Prescrição
TRP - 05.11.2018 - Audiência prévia, Nulidade processual, Regime de arguição da nulidade
TRP - 31.10.2018 - TIR, Conversão da multa em prisão subsidiária, Notificação do despacho, Via postal simples
TRP - 25.08.2018 - Empreitada de consumo, Defeitos de construção, Caducidade do direito à acção
TRP - 23.10.2018 - Comunhão conjugal, Indivisão, Dívidas da exclusiva responsabilidade, Ex-cônjuge, Penhora da meação nos bens comuns
TRP - 23.10.2018 - Advogado-estagiário, Notificação
TRP - 23.10.2018 - Dívidas da herança, Responsabilidade dos herdeiros, Ónus da prova, Encargos da herança
TRP - 22.10.2018 - Execução de sentença, Sociedade comercial, Dissolução, Encerramento, Liquidação, Registo
STJ - 19.12.2018 - Mandato forense, Perda de chance, Obrigações de meios e de resultado, Advogado, Leges artis
STJ - 19.12.2018 - Propriedade horizontal, Título constitutivo, Partes comuns, Presunção, Modificação, Posse, Usucapião
STJ - 19.12.2018 - Insolvência, Resolução em benefício da massa insolvente, Impugnação pauliana, Caso julgado, Interpretação restritiva
STJ - 19.12.2018 - Recurso de revisão, Documento novo
STJ - 19.12.2018 - Acidente de trabalho, Trabalhador independente
STJ - 11.12.2018 - Associações, Anulação de deliberação social, Caducidade
STJ - 11.12.2018 - Documento autêntico, Força probatória, Poderes da relação, Princípio da livre apreciação da prova
TRP - 22.10.2018 - Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços, Presunção de laboralidade
TRP - 22.10.2018 - Trespasse, Arrendamento para comércio ou indústria, Comunicação ao senhorio
TRP - 22.10.2018 - Arrendamento urbano, Propriedade horizontal, Partes comuns, Condomínio, Obras de reparação, Obras de conservação
STJ - 06.12.2018 - Propriedade horizontal, Modificação do título, Usucapião, Impedimento, Lei imperativa, Violação
STJ - 06.12.2018 - Procedimento especial de despejo, Oposição, Taxa de justiça, Caução, Admissibilidade, Requisitos, Apoio judiciário, Pressupostos processuais
STJ - 06.12.2018 - Abuso do direito, Pressupostos, Junção de documento, Recurso de apelação, Tempestividade, Caso julgado formal, Sentença, Objeto do recurso
STJ - 05.12.2018 - Acidente de trabalho, Acidente in itinere
STJ - 05.12.2018 - Impugnação do despedimento, Notificação da decisão de despedimento, Caducidade
STJ - 27.11.2018 - Insolvência, Arrendamento urbano, Venda judicial, Direito ao arrendamento, Caducidade
STJ - 27.11.2018 - Alegações repetidas, Conclusões
STJ - 27.11.2018 - Retribuição, Subsídio de refeição, Usos laborais, Redução remuneratória
STJ - 27.11.2018 - Reenvio prejudicial, Tribunal de justiça da união europeia, Direito comunitário, Responsabilidade extracontratual, Danos não patrimoniais, Compensação, Indemnização, Equidade
STJ - 27.11.2018 - Arrendamento urbano, Direito de preferência, Proposta de contrato, Aceitação da proposta
STJ - 27.11.2018 - Arrendamento rural, Caducidade, Regime aplicável, Aplicação da lei penal no tempo
STJ - 27.11.2018 - Contrato de seguro automóvel, Condutor do veículo acidentado com uma taxa de álcool superior à permitida por lei, Cláusula de exclusão da responsabilidade da seguradora, Interpretação da declaração negocial
STJ - 13.11.2018 - Negócio jurídico, Anulabilidade, Erro vicio, Caducidade
STJ - 13.11.2018 - Embargos de executado, Livrança, Aval, Pacto de preenchimento, Relações imediatas, Preenchimento abusivo, Ónus da prova