Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
STJ - 01.03.2018 - Negócio consigo mesmo, Anulabilidade, Consentimento, Procuração, Revogação
STJ - 01.03.2018 - Aval, Procuração, Livrança em branco, Pacto de preenchimento, Poderes de representação
STJ - 01.03.2018 - Notificação ao mandatário, Notificação postal, Domicílio profissional, Presunção de notificação
STJ - 01.03.2018 - Acidente de trabalho, Violação de regras de segurança, Nexo de causalidade, Culpa do empregador
TRL - 11.04.2018 - Resolução do contrato de trabalho, Acção de simples apreciação positiva, Empregador, Ónus da prova
TRG - 21.05.2018 - Ameaça, Elementos típicos do crime, Mal futuro
TRG - 21.05.2018 - Arrependimento, Conceito, Confissão integral e sem reservas
TRG - 21.05.2018 - Crime de notação técnica, Uso de cartão tacográfico alheio, Elementos típicos do ilícito
TRG - 17.05.2018 - Responsabilidade Civil, Prescrição
TRG - 17.05.2018 - Insolvência, Resolução em benefício da massa insolvente, Caducidade